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RESOLUÇÕES TRE-PR
No Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, as resoluções são decisões deliberativas de caráter normativo ou contencioso administrativo.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS TRE-PR
Trata-se de um documento de organização e ordenamento administrativo interno destinado a estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos, bem como regulamentar matéria específica anteriormente disciplinada a fim de orientar os dirigentes e servidores no desempenho de suas atribuições.
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| 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006* | 2005* | 2004* | 2003* | 2002* |
| 2001 | 2000 | 1999* | 1998 | 1997 | 1996 |
* Ano em que não foram publicadas Instruções Normativas.
ORDEM DE SERVIÇO TRE-PR
São determinações ou especificações técnicas dirigidas aos servidores públicos sobre o modo e forma de sua realização.
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| 2011* | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003* | 2002 |
| 2001 | 2000 |
* Ano em que não foram publicadas Ordens de Serviço.
PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA TRE-PR
Portaria da Presidência é o ato emanado pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação, delegação de competência, elogio, punição, etc.), e, também, para tratar da organização e do funcionamento dos serviços da repartição. A portaria é usada ainda para orientar os servidores na aplicação de textos legais, além de disciplinar matéria não regulada em lei.
| 2020 | 2019 | 2018 | 2017 | 2016 | 2015 | 2014 |
* Portarias serão adicionadas gradativamente.
PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL TRE-PR
Portaria da Diretoria-Geral é o ato emanado pelo Diretor-Geral do Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza administrativa, especialmente os relativos à gestão de pessoas (lotação, remoção, tempo de contribuição, etc.).
| 2020 | 2019 |
* Portarias serão adicionadas gradativamente.
CONTATO
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