TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 826/2019

(Revogado pelo art. 8º da Resolução TRE/PR nº 874, de 24/06/2021)

Altera a resolução 759/2017 e aprova a revisão do Planejamento Estratégico para o período 2019-2021 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão do planejamento estratégico deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar continuamente o referencial estratégico, de acordo com a Resolução TRE-PR nº 759/2017, de forma que a Justiça Eleitoral do Paraná possa cumprir satisfatoriamente sua finalidade de articular as ações, com o objetivo de conferir constância aos propósitos institucionais e aumentar a sua capacidade de resposta;

CONSIDERANDO a revisão e aprovação do Planejamento Estratégico do TSE por meio da Resolução nº 23.567/2018 e a necessidade de alinhamento às novas diretrizes, objetivos e iniciativas da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as propostas de iniciativas estratégicas e indicadores de desempenho para atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná apresentadas pelos diversos representantes das áreas do Tribunal e validados pelos membros do Conselho de Governança do Tribunal,

RESOLVE

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná para o período 2019-2021, na forma estabelecida no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Eventuais ajustes nos indicadores, nas metas e nas iniciativas poderão ser realizados por deliberação do Comitê de Gestão Estratégica e Plano de Logística Sustentável.

Art. 3º Revoga-se a Resolução nº 759, de 29 de março de 2017.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 11 de março de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA - Presidente

Des. TITO CAMPOS DE PAULA - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

PEDRO LUIS SANSON CORAT

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

JEAN CARLO LEECK

Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA

ELOISA HELENA MACHADO - Procuradora Regional Eleitoral

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 826, DE 11 DE MARÇO DE 2019

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2019-2021

DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ

SUMÁRIO

Apresentação

O Modelo Adotado para Formulação do Planejamento Estratégico

Rede de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná

Missão, visão, valores e objetivos estratégicos (2019 – 2021)

Mapa estratégico (2019 – 2021)

Objetivos estratégicos, iniciativas e indicadores (2019 – 2021)

1. APRESENTAÇÃO:

A Justiça Eleitoral do Paraná promoveu o quinto ciclo de revisão da estratégia de sua justiça especializada, tendo como base a Resolução TSE nº 23.567/2018, as Resoluções TRE-PR nº 756/2017, 759/2017 e 779/2017 e a Resolução nº 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça, de modo a estabelecer as novas diretrizes e políticas institucionais para o período 2019-2021.

O primeiro Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná, com vigência prevista para o período 2010-2014, 16 objetivos estratégicos e 24 indicadores, foi instituído pela Resolução nº 566/09, de 15 de dezembro de 2009, em atendimento à Meta 1 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça.

Em dezembro de 2012, visando o alinhamento do planejamento deste Tribunal ao planejamento da Justiça Eleitoral, passou por sua primeira revisão. Naquela ocasião foi aprovada a Resolução nº 633/2012, sendo instituídos 12 objetivos e 25 indicadores.

Durante o ano de 2014, a Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão, com o apoio da Presidência, a Diretoria-Geral, a Corregedoria e as Secretarias do Tribunal, promoveram 34 reuniões para avaliação da estratégia, de modo a garantir a participação de mais de 140 colaboradores.

Considerando as propostas de iniciativas estratégicas apresentadas pelos diversos representantes das áreas do Tribunal e a necessidade de aperfeiçoar continuamente o referencial estratégico, foi aprovada a Resolução nº 695/2014 e, como produto do trabalho de realinhamento do planejamento, reduziu-se o número de objetivos para 8 e instituiu-se 46 indicadores.

Com base nos resultados alcançados durante os anos de 2015 e 2016 optou-se, em 2017, por readequar o Planejamento Estratégico por meio da Resolução TRE-PR nº 759/2017, revendo metas e excluindo iniciativas e indicadores considerados inapropriados para a melhoria contínua. Além disso, a análise do desempenho obtido passou a ser realizada nas Reuniões de Avaliação da Estratégia.

Alterado o Planejamento Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral em 2018, entendeu-se ser necessário promover o alinhamento às novas diretrizes estabelecidas pelo TSE. Os objetivos estratégicos e indicadores foram reavaliados à luz da missão, visão e valores adotados pela instituição, sendo adotados 10 objetivos estratégicos e 18 indicadores, vigentes para o período de 2019-2021.

Por fim, cabe observar que o Planejamento Estratégico aprovado é complementado pelos Planos de Logística Sustentável e Planejamento Estratégico de TI.

2. MODELO ADOTADO PARA A FORMULAÇÃO E REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:

O processo de revisão foi desenvolvido em consonância com o modelo proposto pelo TSE, onde o ciclo da gestão estratégica fica vinculado ao ciclo do processo eleitoral e às diretrizes da alta administração.

Periodicamente, os indicadores são analisados, discutidos e avaliados, a fim de atingir as metas propostas e os objetivos definidos.

3. REDE DE GOVERNANÇA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ:

Foi adotada a mesma linha de trabalho do Conselho Nacional de Justiça e, em cumprimento à Resolução CNJ nº 198/2014, este Tribunal segue, desde a instituição de seu Planejamento Estratégico, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Portanto, concluída a fase de análise e tendo em vista todo o trabalho de revisão realizado, deliberou-se pelo(a):

1) Revisão da visão, missão, valores e objetivos constantes no planejamento estratégico 2015-2020 (Resolução TRE nº 759/2017), buscando, sempre que possível, alinhamento ao novo Planejamento do TSE;

2) Envolvimento amplo de dirigentes e representantes das áreas técnicas do Tribunal no estabelecimento de iniciativas e na formulação dos indicadores de resultado;

3) Estabelecimento de indicadores de resultados de modo a garantir uma mensuração mais adequada do alcance dos objetivos estratégicos havendo, no mínimo, um indicador para cada objetivo.

4) Desdobramento do planejamento estratégico em projetos, ações e iniciativas mediante estabelecimento dos planejamentos setoriais: Planejamento Orçamentário, Planejamento Estratégico de TIC, Planejamento Integrado de Eleição, Plano de Logística Sustentável (PLS), dentre outros.

Como produto desse trabalho, a partir de 2019 serão monitorados 18 indicadores.

O trabalho a seguir apresentado consubstancia a nova orientação da Justiça Eleitoral do Paraná para os anos de 2019 a 2021:

Planejamento Estratégico TRE- PR 2019-2021

Missão Institucional

Garantir a legitimidade do processo eleitoral e a efetiva prestação jurisdicional, a fim de fortalecer a democracia.

Visão Institucional

Consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança, em todas as suas atividades.

Valores

• Ética: atuação sob os princípios da honestidade, lealdade e dignidade.

• Valorização das pessoas: respeito e valorização das características intrínsecas de cada indivíduo.

• Integração: compartilhamento de experiências, conhecimentos e colaboração participativa na Justiça Eleitoral que conduzam à formação de equipes orientadas para resultados em comum.

• Cidadania: promover o respeito ao ser humano, utilizando a comunicação não violenta, buscando atenção, cooperação e empatia.

• Comprometimento: atuação com dedicação, empenho e envolvimento em suas atividades.

• Sustentabilidade e acessibilidade: adoção de práticas em benefício da sociedade e do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida das pessoas e as condições de acesso aos espaços e as informações de responsabilidade do TRE-PR.

• Economicidade: adoção de práticas que busquem a boa distribuição de recursos, racionalizando gastos e assegurando o equilíbrio financeiro-orçamentário.

• Transparência: garantia do acesso a informações, ações e decisões institucionais.

• Celeridade: atuação com rapidez e agilidade, desburocratizando a Justiça Eleitoral, garantindo a qualidade do resultado entregue.

• Confiabilidade: atuação com eficiência e eficácia, de acordo com as atribuições normativas.

• Inovação: estímulo à criatividade e à busca de soluções diferenciadas.

• Coerência: alinhamento entre discurso e prática.

Objetivos Estratégicos, iniciativas e indicadores 2019-2021

SOCIEDADE

OE1 - Fortalecimento da segurança do processo eleitoral

Definição: Está relacionado a objetivos e iniciativas que visam a garantir à sociedade o aprimoramento contínuo da segurança dos pleitos eleitorais, com utilização de tecnologias e com a melhoria dos processos de trabalho.

Iniciativa 1.1 – Implantar o cadastro biométrico de eleitores em todo o Estado.

Iniciativa 1.2 – Aprimorar a Gestão da Segurança da Informação.

Iniciativa 1.3 – Implementar a Gestão de Continuidade de Negócios.

Iniciativa 1.4 – Implementar a Gestão de Riscos em Segurança da Informação.

Indicador nº 1 Percentual de eleitores com cadastro biométrico

O que mede A relação entre os eleitores com cadastro biométrico e o eleitorado total

Para que medir - Manter no cadastro eleitoral somente os eleitores do município

- Diminuir o eleitorado, retratando-se a realidade da Zona Eleitoral

- Economia (manter o cadastro atualizado gera economia). Exemplo: nomeação dos colaboradores da eleição

Quem mede CRECAD

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Sistema de Cadastro Eleitoral – ELO

Como medir Fórmula: (TECB / TE) / 100

TECB: total de eleitores com cadastro biométrico

TE: total de eleitores

Situação inicial Eleitorado total com cadastro biométrico: 89,87%.

Meta 2019 – Concluir a revisão de eleitorado no Estado.

Indicador nº 2 Aprimorar a Gestão da Segurança da Informação

O que mede Os controles relativos à segurança da informação que estão descritos na norma técnica ABNT NBR ISO/IEC 27001/2013.

Para que medir Verificar a aderência à norma de segurança da informação

Quem mede CSINF

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Planilha de declaração de aplicabilidade da norma

Como medir Total de controles implementados

Obs: a norma contempla 114 controles distribuídos em 14 objetivos

Situação inicial 5 controles totalmente implementados

Metas 2019 2020 2021

Implementar mais

10 controles Implementar mais

10 controles Implementar mais

10 controles

OE2 - Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional

Definição: Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados.

Iniciativa 2.1 – Capacitar Juízes em matérias eleitorais de forma presencial ou EAD.

Indicador nº 3 Capacitação de magistrados em Direito Eleitoral

O que mede Quantidade de juízes eleitorais que participaram de ações de capacitação em Direito Eleitoral promovidas pela EJE

Para que medir Promover capacitação dos juízes eleitorais nas matérias eleitorais

Quem mede EJE

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Curso de capacitação em Direito Eleitoral

Como medir Somatório dos juízes capacitados em Direito Eleitoral nos cursos/treinamentos promovidos pela EJE ao longo de um ano

Situação inicial 151 juízes capacitados em 2018 de 186 ZE's (81%)

Metas 2019 2020 2021

Capacitar 50% do total de Juízes eleitorais do 1º Grau Capacitar 85% do total de Juízes eleitorais do 1º Grau Capacitar 60% do total de Juízes eleitorais do 1º Grau

Observação As capacitações serão priorizadas em 2020 por se tratar de ano eleitoral (Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 4 Índice de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas pela Corregedoria (presencial ou à distância).

O que mede Quantidade de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas

Para que medir Garantir a regularidade na prestação dos serviços eleitorais

Quem mede CRE

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Nos processos de Correição e/ou Portarias expedidas pelo Corregedor

Como medir Percentual de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas durante o exercício

Situação inicial Zero

METAS Atingir no mínimo a cada biênio

2019 2020 2021

25% - 47ZEs 25% - 47ZEs 25% - 47ZEs

Observação Preferencialmente em correições/inspeções presenciais(Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 5 Implementação integral do PJE no segundo grau de jurisdição até dezembro de 2020

O que mede Real e efetiva utilização do PJE no segundo grau de jurisdição, nos moldes estabelecidos pelo TSE em seu Plano de Implantação do Sistema

Para que medir Adoção de ações para viabilizar a utilização do PJE, bem como dar cumprimento à Resolução CNJ nº 76/2009, que prevê o indicador "Índice de Processos Eletrônicos no Segundo Grau", contido no item 3.1.17 do item 4 do Anexo I, referente à Justiça Eleitoral

Quem mede SECJUD

Quando medir Semestralmente

Onde medir PJE

Como medir Verificar a inclusão de todos os processos judiciais no PJE

Situação inicial PJE implementado para algumas classes processuais

Meta Garantir a implementação integral do PJE no 2º Grau de Jurisdição mediante acompanhamento das atividades

Observação Implementação condicionada às diretrizes estabelecidas pelo TSE, órgão responsável pela implantação do PJE na Justiça Eleitoral

OE3 - Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade

Definição: Refere-se à adoção de práticas de educação eleitoral, de fomento à participação e inclusão da sociedade em ações do Tribunal e de ampla divulgação de informações sobre todas as etapas relacionadas ao processo eleitoral.

Iniciativa 3.1 – Ampliar ações para a educação cidadã.

Iniciativa 3.2 – Fomentar a participação cidadã.

Iniciativa 3.3 – Divulgar de maneira clara o processo eleitoral, incluindo os pontos de auditabilidade.

Indicador nº 6 Oferta de ações educacionais à sociedade

O que mede Quantidade de estudantes alcançados por ações de caráter educativo sobre exercício da cidadania por meio da participação democrática

Para que medir Verificar a quantidade de estudantes alcançados

Quem mede EJE

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Relatórios e listas de presença das ações desenvolvidas pela EJE

Como medir Número de estudantes alcançados pelas ações

Situação inicial 24.671 estudantes atingidos em 2018

Meta 2019 2020 2021

Aumentar em 5% o número de estudantes atingidos no ano anterior Aumentar em 5% o número de estudantes atingidos no ano anterior Aumentar em 5% o número de estudantes atingidos no ano anterior

Indicador nº 7 Tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria

O que mede O tempo médio, em dias úteis, entre o recebimento de cada solicitação dirigida à Ouvidoria e o envio de sua resposta

Para que medir Avaliar o grau de eficiência da Ouvidoria

Quem mede OVDA

Como medir Fórmula: SDIAS/NCRP.

SDIAS: somatório da quantidade de dias úteis decorridos entre o recebimento da demanda e o envio da resposta a cada contato

NCRP: número de contatos respondidos no período analisado

Obs.: Para o cálculo do indicador devem ser consideradas apenas as respostas finais ou definitivas a cada contato, excluindo-se do cômputo, por exemplo, as confirmações de recebimento e respostas intermediárias. Contatos telefônicos devem ser considerados no quantitativo e o tempo deve ser considerado zero para fins de somatória.

Situação atual Responder aos contatos recebidos pela Ouvidoria em tempo médio inferior a 2 dias úteis

Meta 2019 2020 2021

2d úteis 3d úteis 2d úteis

Observação Em 2020 o prazo de resposta é 3 dias úteis por se tratar de ano eleitoral (Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

PROCESSOS INTERNOS

OE4 - Aprimorar os mecanismos de transparência

Definição: Refere-se a fortalecer a credibilidade institucional, prestando informações coerentes, precisas e acessíveis a todos os interessados.

Iniciativa 4.1 – Sistematizar a divulgação de informações.

Iniciativa 4.2 – Ampliar a publicidade dos serviços e informações nos canais de comunicação.

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 8 Índice de cumprimento no questionário de avaliação de transparência

O que mede Cumprimento dos critérios estabelecidos no questionário de transparência formulado na Resolução CNJ nº 265/2018

Para que medir Verificar itens que atendem a Resolução CNJ nº 265/2018

Quem mede COPE

Quando medir Trimestralmente

Onde medir Questionário da Resolução CNJ nº 265/2018

Como medir Fórmula: RA / RP

RA: quantidade de respostas afirmativas

RP: quantidade de perguntas

Situação inicial 63,77%

Metas 2019 2020 2021

75% 80% 90%

OE5 - Aprimorar a gestão de processos organizacionais:

Definição: Refere-se a propostas de melhoria nos processos críticos de trabalho.

Iniciativa 5.1 – Promover melhorias nos processos organizacionais.

Indicador nº 9 Índice de adesão a propostas de melhoria sugeridas nos processos críticos de trabalho.

O que mede Quantidade de propostas de melhoria implementadas pela gestão.

Para que medir Avaliar o aprimoramento dos processos organizacionais.

Quem mede SMCG

Quando medir Trimestralmente

Onde medir No plano de ação, construído com as unidades envolvidas, conforme cronograma.

Como medir Fórmula: EI / EP x 100

EI: número de etapas implementadas

EP: número de etapas previstas no plano de ação

Obs: a medição será realizada em cada processo crítico analisado, considerando o cronograma previsto no plano de ação.

Situação inicial Não se aplica

Metas 2019 2020 2021

60%

A meta se refere a cada processo crítico analisado. 70%

A meta se refere a cada processo crítico analisado. 80%

A meta se refere a cada processo crítico analisado.

Indicador nº 10 Índice de eficiência do planejamento das aquisições e contratações

O que mede Percentual do total de aquisições e contratações previstas no Plano Anual de Contratações (PAC) que foram efetivamente realizadas

Para que medir Avaliar o grau de aderência ao Plano Anual de Contratações (PAC)

Quem mede Comitê de Orçamento e Contratações

Quando medir Mensalmente

Onde medir A eficiência será aferida por dois critérios: avaliações individualmente por Secretaria e pela totalidade do órgão

Como medir Fórmula: C = (B X 100) ÷ A

A: Quantidade total de contratações previstas no PAC

B: Quantidade total de contratações previstas no PAC e realizadas

C: Grau de aderência ao PAC

Situação inicial Não acompanhado anteriormente

Metas 2019 2020 2021

Alcançar 75% de

aderência ao PAC Alcançar 75% de

aderência ao PAC Alcançar 75% de

aderência ao PAC

Observação A eficiência será aferida de dois modos: avaliações individualmente por Secretaria, bem como pela totalidade do Órgão

OE6 - Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade:

Definição: Refere-se à implementação de ações que promovam comportamentos e práticas sustentáveis no âmbito da instituição, além da implementação e manutenção de critérios e ações de acessibilidade para o ambiente do TSE e seus produtos e serviços.

Iniciativa 6.1 – Desenvolver ações de acessibilidade.

Iniciativa 6.2 – Garantir o cumprimento do plano de logística sustentável.

Indicador nº 11 Índice de acompanhamento de sustentabilidade

O que mede Percentual de metas alcançadas dentro do Plano de Logística Sustentável

Para que medir Avaliar o grau de sustentabilidade do TRE / PR

Quem mede SGS

Quando medir Anualmente

Onde medir Relatório de medições dos indicadores

Como medir Fórmula: IAM / TIS x 100%

IAM: indicadores que atingiram a meta

TIS: total de indicadores da sustentabilidade previstos na Resolução TSE nº 23.474/2016

Situação inicial Medição realizada em 4 indicadores de 13 (30,76% do total)

Metas

2019 2020 2021

5 indicadores de 13 (38,46% do total) 6 indicadores de 13

(46,15% do total) 7 indicadores de 13

(53,84% do total)

Indicador nº 12 Índice de contratações e aquisições com critérios de Sustentabilidade

O que mede Percentual do total de Contratações e Aquisições com critérios de sustentabilidade

Para que medir Verificar o grau de cumprimento da legislação

Quem mede SLIC – CLC

Quando medir Semestralmente

Onde medir Contratações realizadas

Como medir Fórmula: C = (B X 100) ÷ A

A: Quantidade total de contratações e aquisições por meio de licitações

B: Quantidade total de contratações e aquisições com critérios de sustentabilidade por meio de licitações

C: Grau de aderência

Situação inicial Não acompanhado anteriormente

Metas 2019 2020 2021

75% 75% 75%

Observação A avaliação será única e global, envolvendo todas as unidades administrativas.

PESSOAS E RECURSOS

OE7 - Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho:

Definição: Refere-se a políticas, métodos e práticas adotadas na gestão de comportamentos internos com o objetivo de desenvolver e valorizar o corpo funcional. Considera programas, projetos e ações relacionados à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos profissionais que integram a organização, à humanização nas relações de trabalho, ao desenvolvimento de práticas de incentivo, à modernização das carreiras, à adequada distribuição da força de trabalho, e à prática de ações voltadas a promoção da saúde e o bem estar no trabalho.

Iniciativa 7.1 – Propor soluções para o adequado aproveitamento da força de trabalho.

Iniciativa 7.2 – Desenvolver competências técnicas e gerenciais.

Iniciativa 7.3 – Fomentar ações de qualidade de vida e de valorização das pessoas.

Indicador nº 13 Índice de governança de pessoas (IGovPessoas)

O que mede Cumprimento de requisitos de governança relativos a gestão de pessoas

Para que medir Aprimorar a governança em gestão de pessoas

Quem mede SECGP

Quando medir Semestral

Onde medir Questionário IGovPessoas - TCU

Como medir Média das respostas aos itens do questionário

Situação inicial 2017 – 39%

2018 – Aguardando divulgação pelo TCU

Metas 2019 2020 2021

50% 55% 60%

OE8 - Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira:

Definição: Refere-se ao alcance da eficiência na gestão orçamentária e financeira, com foco na economicidade da aplicação das necessidades de custeio, investimento e pessoal. Envolve o estabelecimento da cultura de redução do desperdício de recursos públicos e o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades essenciais e prioritárias do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Iniciativa 8.1 – Acurar o planejamento orçamentário e a qualidade dos gastos incentivando projetos sustentáveis que gerem economia.

Iniciativa 8.2 – Aperfeiçoar a gestão de contratos e planos de aquisição e manutenção.

Iniciativa 8.3 – Implementar sistemática de gestão de custos.

Indicador nº 14 Índice de execução orçamentária das despesas discricionárias

O que mede Realiza a medição dos valores empenhados em relação ao valor disponibilizado para despesas discricionárias (custeio e investimento) através da Lei Orçamentária Anual, seus créditos adicionais e descentralizações

Para que medir Avaliar quanto da dotação orçamentária anual, destinada a despesas discricionárias, foi comprometida através de empenho

Quem mede Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir Quadrimestralmente

Onde medir SIAFI

Como medir (Dotação Empenhada / Dotação Recebida) x 100

Situação inicial 2018 – 94% (expectativa)

Meta 2019 2020 2021

95% 96% 97%

Observação A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é aumentar a execução orçamentária do exercício.

Ação relacionada Após o fechamento de cada quadrimestre, será apresentada uma medição preliminar, para que a Coordenadoria de Planejamento Estratégico possa realizar reuniões com os gestores, com o objetivo de verificar e/ou corrigir a tendência da execução orçamentária. A análise dos indicadores preliminares levará em consideração os valores empenhados destinados a contratos vigentes, perante as demais despesas discricionárias, de forma a destacar a margem de manobra para alocação e agilização da meta a ser atingida. (Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 15 Índice de execução financeira das despesas discricionárias

O que mede Realiza a medição dos valores pagos em relação ao valor empenhado e inscrito em restos a pagar para despesas discricionárias (custeio e investimento)

Para que medir Avaliar quanto do total empenhado para despesas discricionárias foi efetivamente realizado. Ou seja, desconsiderando as anulações de Restos a Pagar e o valor não empenhado ou anulado no exercício.

Quem mede Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir Quadrimestralmente

Onde medir SIAFI

Como medir (Valores Pagos (Dotação empenhada + Inscrição de Restos a pagar))x100

Situação inicial 2018 – 88% (expectativa)

Meta 2019 2020 2021

90% 92% 94%

Observação A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é aumentar a execução orçamentária do exercício.

Ação relacionada Após o fechamento de cada quadrimestre, o índice será apresentado à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, que realizará reuniões com os gestores com o objetivo de verificar e reavaliar as metas a serem atingidas.(Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 16 Índice de Perdas Orçamentárias

O que mede Total do orçamento não realizado efetivamente. Quanto do valor disponibilizado para despesas discricionárias (total decorrente Lei Orçamentária Anual somado ao total inscrito em Restos a Pagar e Créditos recebidos) não foi executado.

Para que medir Avaliar quanto da dotação discricionária destinada ao órgão não foi efetivamente realizada (não empenhado e cancelado)

Quem mede Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir Anualmente

Onde medir SIAFI

Como medir (Crédito disponível + Créditos cancelados de restos a pagar) / (Dotação recebida + inscrição total de restos a pagar) x 100

Situação inicial 2018 – 4% (expectativa)

Meta 2019 2020 2021

4% 3% 3%

Observação A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é diminuir as perdas orçamentárias do exercício.

Ação relacionada Após o fechamento do exercício no SIAFI (janeiro/X+1) o índice será apresentado à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, que realizará reuniões com os gestores com o objetivo de verificar os motivos das perdas orçamentárias e reavaliar as metas a serem atingidas. (Alterado pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

OE9 - Garantir a eficiência na prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação:

Definição: Refere-se à adoção de práticas inovadoras e diversificadas para garantir a aplicação eficiente e racional dos recursos, no intuito de produzir soluções tecnológicas eficazes, aplicáveis aos sistemas corporativos e aos eleitorais.

Iniciativa 9.1 - Fortalecer as iniciativas vinculadas à governança de TI que consistem principalmente na atuação efetiva do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI), envolvendo as áreas demandantes no processo decisório.

(Redação dada pelo art. 1º da Resolução TRE-PR nº 864, de 16/09/2020)

Indicador nº 17 Índice de governança da TI (IGovTI)

O que mede Nível de capacidade de Governança de TI

Para que medir Melhor orientar processos de trabalho aos serviços prestados pelo Tribunal à Sociedade.

Quem mede SECTI

Quando medir Anual

Onde medir Questionário CNJ (www.cnj.jus.br)

Como medir Média ponderada dos fatores do questionário.

Situação inicial 0,57

Metas 2019 2020 2021

0,70 0,75 0,80

Ação relacionada Implementação da Resolução CNJ nº 211/2015.

OE10 - Aperfeiçoamento da segurança institucional:

Definição: Identificar o grau de risco atribuído a cada Fórum Eleitoral, considerando os investimentos em cada unidade com o objetivo de manter a segurança da força de trabalho (servidores, magistrados, requisitados e estagiários), bem como dos bens diretamente relacionados às atividade fim (urnas eletrônicas e processos físicos).

Iniciativa 10.1 - Aperfeiçoamento da segurança institucional.

Indicador nº 18 Medidas de Segurança do TRE-PR

O que mede O grau de risco das unidades, considerando o levantamento dos ativos do TRE-PR (magistrados, servidores, patrimônio e processos físicos), bem como o procedimentos/equipamentos de segurança a disposição.

Para que medir Primeiramente, tem o condão de proteção dos ativos do Tribunal, ao tempo em que se busca garantir a correta aplicação dos recursos disponibilizados.

Quem mede SESEG

Quando medir Mensalmente (todo dia 01 de cada mês – Ref. ao mês anterior)

Onde medir Áreas de segurança: SECGS/CSTA/SESEG e setores do Tribunal (sede e Zonas Eleitorais).

Como medir DAS VARIÁVEIS – individualizadas por setor (item anterior).

1- Quantificação dos ativos,

2- Quantificação/mediação dos procedimentos/equipamentos de segurança,

3- Levantamento de áreas de risco (valor atribuído por demanda externa).

DOS ATIVOS – quantitativos por setor (item anterior)

- Magistrados – (magistrados designados para os trabalhos eleitorais),

- Servidores – (nº de servidores lotados),

- Patrimônio – (inventário anual – nº de patrimônio),

- Processos físicos – (nº de processos autuados).

DOS PROCEDIMENTOS/EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA –presença/ausência

- CFTV – (sistema de câmeras instaladas na área externa dos prédios = ou > 04),

- Monitoramento em tempo real – SALATRONIC – (integração do órgão – sim/não),

- Alarme monitorado 24h,

- Vigilante (posto 12h ou 24h),

- Concertina,

- Cerca elétrica,

- Iluminação elétrica,

- Portão automatizado,

- Gradil (Muro frontal),

- Grades (janelas).

SITUAÇÃO DE RISCO – indicação com registro efetivado. A atribuição do PESO "2" será feita independentemente da quantidade de ativos em situação de risco (exemplo: Fórum com 2 servidores, mas somente 1 encontra-se em situação de risco Neste caso, o peso será "2" para o ativo SERVIDOR(es). A mesma regra se aplicará para os demais ativos.

- Notícia de ameaça;

- Ocorrências de furto ou arrombamento nas dependências do edifício;

- Quebra de procedimento/equipamento de segurança;

- Demandas de alta complexidade (Magistrados e Servidores);

- Solicitação de aumento de segurança.

Após o término dos levantamentos supra mencionados, nas planilhas abaixo, será atribuído peso (1 ou 2) para os ativos: Magistrados e servidores, sendo que o peso "2" será atribuído tão somente à situação de risco evidenciada e registrada.

Ao ativo "patrimônio", será atribuído pontuação em relação ao quantitativo de urnas eletrônicas alocadas localmente. A cada 100 (cem) urnas haverá a atribuição de 1 ponto.

Ao ativo "processos físicos", será atribuída pontuação pelo quantitativo de autuação mensal, realizadas pelo setor. A cada 50 (cinquenta) autuações haverá a atribuição de 1 ponto.

Para a graduação dos procedimentos/equipamentos de segurança disponibilizados e em funcionamento nas edificações da Justiça Eleitoral, a pontuação dar-se-á com a atribuição de nota "1-um" quando existentes (casos de Concertina, Gradil e Grades) e/ou existentes e em operação para os demais, e nota "0-zero" quando não existente e/ou existente e não operante.

Valores de 1 a 5 serão atribuídos aos ativos, criando assim, um ranking sobre uma ótica real dos prejuízos que poderão ser causados pela ineficiência na aplicação das medidas de segurança disponíveis.

Note-se que em valores possíveis inseridos na tabela das medidas de segurança, o máximo atribuído será 8, o que nos leva a manter a continuidade da eficiência do sistema, nos casos em que esse valor abaixe da normalidade.

PLANILHAS DE LEVANTAMENTO: LEVANTAMENTOS DE ATIVOS

ZONA ELEITORAL (única):

ATIVOS QUANTITATIVO/PONTO PESO* TOTAL

MAGISTRADO(s) QP x Peso

SERVIDOR(es) QP x Peso

PATRIMÔNIO(s) QP x Peso

PROCESSO(S) FÍSICO(S) QP x Peso

TOTAL GERAL Σ1 Σ2 Σ3A

*Será atribuído peso "2" para situações de risco relacionadas ao Magistrado, Servidor, Patrimônio e Processos Físicos.

Como medir Procedimentos/equipamentos de segurança – presença/ausência

ZONA ELEITORAL:

SIM PESO TOTAL

Monitoramento CFTV em tempo real 2 S x P

Alarme monitorado (24h) 2 S x P

Vigilante (posto) 2 S x P

CFTV (Sistema de câmeras instaladas na área externa das edificações "=" ou ">" 04 1 S x P

Concertina 1 S x P

Cerca elétrica 1 S x P

Iluminação externa 1 S x P

Portão automatizado 1 S x P

Gradil (Muro frontal) 1 S x P

Grades (janelas) 1 S x P

TOTAL GERAL Σ1 Σ2 Σ3B

(1) Em funcionamento = 2 (dois)

(2) Inexistente ou não funcionando = 1 (um)

S x P = SIM x PESO

O Grau de RISCO aplicado, a serem identificado por unidades (Zona Eleitoral única ou Fórum Eleitoral), evidenciará a necessidade de procedimento de segurança a ser alocado

Grau de risco: Σ3B / Σ3A

O tratamento das informações por Fórum Eleitoral (mais de uma Zona) será realizado após o agrupamento da Zonas

Metas Identificar, de forma sistêmica, a eficiência das medidas adotadas na área da segurança institucional, atribuindo medidas eficazes e ajustadas, tendo como meta a efetividade do processo.

Ações relacionadas 1- Otimização dos recursos alocados,

2- Ações preventivas (treinamentos, cursos, palestras, etc.)

3- Ações preventivas (inteligência),

4- Ações corretivas.

Observação Todas as tratativas relacionadas à aplicação de recursos devem observar as propostas orçamentárias em vigor.