TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 864/2020

Altera a Resolução nº 826/2019, que aprovou a Revisão do Planejamento Estratégico para o período 2019-2021 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,no exercício de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar continuamente o referencial estratégico, de acordo com a Resolução TRE-PR nº 826/2019, de forma que a Justiça Eleitoral do Paraná possa cumprir satisfatoriamente sua finalidade de articular as ações, com o objetivo de conferir constância aos propósitos institucionais e aumentar a sua capacidade de resposta;

CONSIDERANDO as propostas para atualização do planejamento estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná apresentadas pelos diversos representantes das áreas do Tribunal e validados pelos membros do Conselho de Governança do Tribunal;

CONSIDERANDO os efeitos da PANDEMIA COVID-19;

CONSIDERANDO o PAD nº 2121/2020,

RESOLVE

Art. 1º Alterar os Indicadores 3, 4, 7, 14, 15 e 16, do Anexo da Resolução TRE-PR nº 826/2019, que passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução.

Art. 2º Os resultados dos indicadores previstos no Planejamento Estratégico apurados pelas unidades do tribunal deverão ser compilados pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e publicados após o encerramento de cada quadrimestre.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

SESSÃO VIRTUAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 16 de setembro de 2020.

 Des. TITO CAMPOS DE PAULA -Presidente

 Des. VITOR ROBERTO SILVA -Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 ROGÉRIO DE ASSIS

 CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

 THIAGO PAIVA DOS SANTOS

 Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA

 ROBERTO RIBAS TAVARNARO

 ELOISA HELENA MACHADO - Procuradora Regional Eleitoral

 

ANEXO

Indicador nº 3

Capacitação de magistrados em Direito Eleitoral

O que mede

Quantidade de juízes eleitorais que participaram de ações de capacitação, na modalidade presencial ou à distância, em Direito Eleitoral e em matérias correlatas às eleições, promovidas pela EJE

Para que medir

Promover capacitação dos juízes eleitorais nas matérias eleitorais e correlatas às eleições

Quem mede

EJE

Quando medir

Trimestralmente

Onde medir

Curso de capacitação em Direito Eleitoral e em matérias correlatas às eleições

Como medir

Somatório dos juízes capacitados em Direito Eleitoral e em matérias correlatas às eleições nos cursos/treinamentos promovidos pela EJE ao longo de um ano

Situação inicial

151 juízes capacitados em 2018 de 186ZE’s (81%)

Metas

2020

2021

Capacitar 85% do total de Juízes eleitorais do 1º Grau

Capacitar 50% do total de Juízes eleitorais do 1º Grau

Observação

As capacitações serão priorizadas em 2020 por se tratar de ano eleitoral

.

Indicador nº 4

Índice de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas pela Corregedoria (presencial ou à distância).

O que mede

Quantidade de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas

Para que medir

Garantir a regularidade na prestação dos serviços eleitorais

Quem mede

Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral

Quando medir

Trimestralmente

Onde medir

Nos processos de Correição e/ou Portarias expedidas pelo Corregedor

Como medir

Percentual de Zonas Eleitorais correcionadas e/ou inspecionadas durante o exercício

Situação inicial

Zero

 

METAS

Correcionar a cada biênio 50% das Zonas Eleitorais (93 Zonas Eleitorais)

Biênio 2020 - 2021

50% - 93 ZEs

Observação

Preferencialmente em correições/inspeções presenciais

 

.

Indicador nº 7

Tempo médio de resposta a contatos dirigidos à Ouvidoria

O que mede

O tempo médio, em dias úteis, entre o recebimento de cada solicitação dirigida à Ouvidoria e o envio de sua resposta

Para que medir

Avaliar o grau de eficiência da Ouvidoria

Quem mede

Ouvidoria

Quando medir

Trimestralmente

Onde medir

Registros de demandas recebidas e expedidas pela Ouvidoria

Como medir

Fórmula: SDIAS/NCRP.
SDIAS: somatório da quantidade de dias úteis decorridos entre o recebimento da demanda e o envio da resposta a cada contato
Variável obtida por meio do controle de manifestações da Ouvidoria
NCRP: número de contatos respondidos no período analisado
Variável obtida por meio do controle de manifestações da Ouvidoria, excluídos os registros recebidos do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão
Fonte: planilha de controle de manifestações da Ouvidoria
Observação: Para o cálculo do indicador devem ser consideradas apenas as respostas finais ou definitivas a cada contato, excluindo-se do cômputo, por exemplo, as confirmações de recebimento e respostas intermediárias. Contatos telefônicos devem ser considerados no quantitativo e o tempo deve ser considerado “zero” para fins de somatória.

Situação atual

Responder aos contatos recebidos pela Ouvidoria em tempo médio inferior a 2 dias úteis

Meta

2020

2021

3d úteis

2d úteis

Observação

Em 2020 o prazo de resposta é 3 dias úteis por se tratar de ano eleitoral

...

 

Indicador nº 14

Índice de execução orçamentária das despesas discricionárias do exercício

O que mede

Realiza a medição dos valores empenhados em relação ao valor disponibilizado para despesas discricionárias (custeio e investimento) através da Lei Orçamentária Anual, seus créditos adicionais e descentralizações.

Para que medir

Avaliar quanto da dotação orçamentária anual, destinada a despesas discricionárias, foi comprometida através de empenho

Quem mede

Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir

Quadrimestralmente

Onde medir

SIAFI

Como medir


Para a extração dos valores são utilizados os seguintes Parâmetros no Tesouro Gerencial:


= ({UG Executora} (Código) = "070019") E ({Ano Lançamento} ({Número Ano}) = 202x) E ({Resultado Lei} = 2:PRIMARIO DISCRICIONARIO, 6:DESPESA DISCRICIONARIA E DECORRENTE DE EMENDA INDIVIDUAL, E ({Mês Lançamento} = JAN/202X, FEV/202X, MAR/202X, ABR/202X, MAI/202X, JUN/202X, JUL/202X, AGO/202X, SET/202X, OUT/202X, NOV/202X, DEZ/202X) E ({Grupo Despesa} <> 9:RESERVA DE CONTINGENCIA)

Situação inicial

2018 – 94% (expectativa)

Meta

2020

2021

98%

98%

Observação

A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é aumentar a execução orçamentária do exercício.

Ação relacionada

Após o fechamento de cada quadrimestre, será apresentada uma medição preliminar, para que a Coordenadoria de Planejamento Estratégico possa realizar reuniões com os gestores, com o objetivo de verificar e/ou corrigir a tendência da execução orçamentária. A análise dos indicadores preliminares levará em consideração os valores empenhados destinados a contratos vigentes, perante as demais despesas discricionárias, de forma a destacar a margem de manobra para alocação e agilização da meta a ser atingida.

.


Indicador nº 15

Índice de Execução Financeira das Despesas Discricionárias do Exercício e Restos a Pagar

O que mede

Realiza a medição dos valores pagos das despesas discricionárias em relação à soma da Dotação Líquida e valor total inscrito e reinscrito em restos a pagar, também das despesas discricionárias.

Para que medir

Avaliar o nível de execução das despesas do exercício e as inscritas e reinscritas de restos a pagar.

Quem mede

Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir

Quadrimestralmente

Onde medir

SIAFI

Como medir


Para a extração dos valores são utilizados os seguintes Parâmetros no Tesouro Gerencial:




= ({UG Executora} (Código) = "070019") E ({Ano Lançamento} ({Número Ano}) = 2020) E ({Resultado Lei} = 2:PRIMARIO DISCRICIONARIO, 6:DESPESA DISCRICIONARIA E DECORRENTE DE EMENDA INDIVIDUAL, E ({Mês Lançamento} = JAN/202X, FEV/202X, MAR/202X, ABR/202X, MAI/202X, JUN/202X, JUL/202X, AGO/202X, SET/202X, OUT/202X, NOV/202X, DEZ/202X) E ({Grupo Despesa} <> 9:RESERVA DE CONTINGENCIA)

Situação inicial

2018 – 88% (expectativa)

Meta

2020

2021

95%

95%

Observação

A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é aumentar a execução orçamentária do exercício.

Ação relacionada

Após o fechamento de cada quadrimestre, o índice será apresentado à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, que realizará reuniões com os gestores com o objetivo de verificar e reavaliar as metas a serem atingidas.

.

Indicador nº 16

Índice de Perdas Orçamentárias

O que mede

Total do orçamento e valores de restos a pagar não realizado efetivamente. Quanto do valor disponibilizado para despesas discricionárias (total decorrente Lei Orçamentária Anual somado ao total inscrito em Restos a Pagar e Créditos recebidos) não foi executado.

Para que medir

Avaliar quanto da dotação discricionária destinada ao órgão não foi efetivamente realizada (não empenhado e cancelado)

Quem mede

Seção de Programação e Controle Orçamentário

Quando medir

Anualmente

Onde medir

SIAFI

Como medir


Para a extração dos valores são utilizados os seguintes Parâmetros no Tesouro Gerencial:




 = ({UG Executora} (Código) = "070019") E ({Ano Lançamento} ({Número Ano}) = 2020) E ({Resultado Lei} = 2:PRIMARIO DISCRICIONARIO, 6:DESPESA DISCRICIONARIA E DECORRENTE DE EMENDA INDIVIDUAL, E ({Mês Lançamento} = JAN/202X, FEV/202X, MAR/202X, ABR/202X, MAI/202X, JUN/202X, JUL/202X, AGO/202X, SET/202X, OUT/202X, NOV/202X, DEZ/202X) E ({Grupo Despesa} <> 9:RESERVA DE CONTINGENCIA)

Situação inicial

2018 – 4% (expectativa)

Meta

2020

2021

1%

1%

Observação

A meta a ser alcançada deverá estar sempre em consonância com o planejamento estratégico desenvolvido pelo órgão, uma vez que, a execução orçamentária envolve todos os setores do Tribunal e representa o fim atingido pela gestão administrativa. O desafio é diminuir as perdas orçamentárias do exercício.

Ação relacionada

Após o fechamento do exercício no SIAFI (janeiro/X+1) o índice será apresentado à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, que realizará reuniões com os gestores com o objetivo de verificar os motivos das perdas orçamentárias e reavaliar as metas a serem atingidas.