TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 791/2017
Aprova a relação de municípios e cronograma das revisões do eleitorado com coleta dos dados biométricos nos municípios do Estado do Paraná, a serem iniciadas nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2018.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e art. 21, VII, do seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO as normas gerais que regulamentam o procedimento de revisão do eleitorado, constantes dos arts. 58 a 76 ,da Resolução-TSE nº 21.538, de 14/10/2003;
CONSIDERANDO o contido nas Resoluções-TSE nºs 23.335, de 22/02/2011, e 23.440, de 19/03/2015, que disciplinam os procedimentos para a atualização ordinária do cadastro eleitoral, com a implementação de sistemática de identificação do eleitor, mediante incorporação de dados biométricos e por meio de revisões de eleitorado de ofício, em municípios previamente selecionados peLos tribunais regionais eleitorais, entre outras providências;
CONSIDERANDO o contido na Resolução-TRE/PR nº 692/2014, de 30/10/2014, alterada pela Resolução-TRE nº 702/2015,
que disciplina os procedimentos para a realização de revisão do eleitorado e dos serviços ordinários do atendimento, mediante a
incorporação de dados biométricos do eleitor, nos municípios Estado do Paraná, entre outras providências;
CONSIDERANDO o contido nos Provimentos nºs 16 e 17/2016-CGE, da Corregedoria-Geral Eleitoral, que torna pública a relação de localidades no Estado do Paraná, autorizadas para realização da revisão do eleitorado;
RESOLVE
Art. 1º Será realizada revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos nos municípios e nos períodos relacionados no Anexo I, observado o cronograma constante do Anexo II e as instruções contidas nas Resoluções-TSE nºs 23.335/2011 e 23.440/2015, Resolução-TRE/PR nº 692/2014, alterada pela Resolução-TRE nº 702/2015.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, AOS 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA -
Presidente
Des. LUIZ TARO OYAMA -
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
NIVALDO BRUNONI
PEDRO LUIS SANSON CORAT
PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO
ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
JEAN CARLO LEECK
ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Procurador Regional Eleitoral
ANEXO I
ZE |
MUNICÍPIOS |
Data inicial apresentação eleitores |
Data final apresentação eleitores |
85ª |
Loanda |
15/01/2018 |
27/03/2018 |
Porto Rico |
|||
Querência do Norte |
|||
São Pedro do Paraná |
|||
91ª |
Paranacity |
15/01/2018 |
27/03/2018 |
Cruzeiro do Sul |
|||
Inajá |
|||
Jardim Olinda |
|||
Paranapoema |
|||
94ª |
Santa Izabel do Ivaí |
15/01/2018 |
27/03/2018 |
Planaltina do Paraná |
|||
Santa Cruz de Monte Castelo |
|||
Santa Mônica |
|||
99ª |
Congonhinhas |
29/01/2018 |
23/03/2018 |
Santo Antônio do Paraíso |
|||
106ª |
Cândido de Abreu |
05/02/2018 |
27/03/2018 |
107ª |
Bela Vista da Caroba |
19/02/2018 |
23/03/2018 |
117ª |
Xambrê |
05/02/2018 |
23/03/2018 |
Alto Paraíso |
|||
128ª |
Alto Piquiri |
19/02/2018 |
23/03/2018 |
Brasilândia do Sul |
|||
140ª |
Marmeleiro |
15/01/2018 |
27/03/2018 |
Flor da Serra do Sul |
|||
Renascença |
|||
141ª |
Iretama |
29/01/2018 |
27/03/2018 |
Roncador |
|||
148ª |
São José das Palmeiras |
19/02/2018 |
23/03/2018 |
Tupãssi |
|||
159ª |
Santo Inácio |
22/01/2018 |
28/02/2018 |
173ª |
Terra Boa |
19/02/2018 |
23/03/2018 |
ANEXO II
CRONOGRAMA
5 dias antes da data inicial de apresentação dos eleitores - Publicar o edital para dar conhecimento da revisão aos eleitores do(s) município(s) (art. 63, Res.-TSE nº 21.538/03), conforme cronograma constante no Anexo I.
Data inicial para apresentação dos eleitores à revisão do eleitorado – Observar cronograma constante no Anexo I.
Data final para apresentação dos eleitores à revisão do eleitorado – Observar cronograma constante no Anexo I.
1º dia útil após a data final do prazo para apresentação dos eleitores – Data limite para o cartório transmitir os Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs) recebidos.
3º dia útil após a data final do prazo para apresentação dos eleitores – Data limite para abrir vista dos autos ao Ministério Público.
7º dia útil após a data final do prazo para apresentação dos eleitores – Data limite para prolação da sentença pelo Juiz Eleitoral.
8º dia útil após a data final do prazo para apresentação dos eleitores – Data limite para publicação da sentença em edital pelo cartório.
3º dia após a publicação da sentença (art. 258 do Código Eleitoral) – Último dia do prazo para recurso.
1º dia útil após o trânsito em julgado da sentença – Data limite para encaminhar à Corregedoria Regional Eleitoral, pelo meio mais rápido, os autos de revisão do eleitorado com o relatório dos trabalhos, para homologação.
10º dia útil após o recebimento dos autos de revisão do eleitorado pela CRE – Data limite para homologação da revisão do eleitorado pelo TRE.
3º dia útil após a homologação da revisão do eleitorado pelo TRE – Data limite para atualização dos códigos de ASE 469 no cadastro eleitoral.