TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 719/2015

Cria função comissionada, mediante utilização de saldo de funções comissionadas existente

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do seu Regimento Interno, e

Considerando que o parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, bem como a Resolução TSE nº 22138/2005 autorizam a transformação de funções comissionadas, sem aumento de despesa,

Considerando a existência de saldo positivo, em razão das transformações de Funções Comissionadas efetivada pelas Resoluções TRE/PR nº 679/2014 de 24.06.2014 e nº 713/2015 de 14.08.2015,

Considerando o estudo apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, no Processo Administrativo Digital PAD nº 6468/2015,

R E S O L V E

Art. 1º Fica aprovada a criação de 1 (uma) Função Comissionada de nível 1, Assistente 1, mediante utilização de saldo de Função Comissionada oriunda das transformações havidas pelas Resoluções TRE/PR nº 679/2014 de 24.06.2014 e nº 713/2015 de 14.08.2015,

Art. 2º A presente criação de Função Comissionada implicará na utilização parcial do saldo de Funções Comissionadas, que hoje corresponde a R$ 1.069,26 (hum mil e sessenta e nove reais, e vinte e seis centavos), conforme demonstrativo abaixo:

Com a criação da Função Comissionada de que trata esta Resolução restará um saldo de R$ 50,09 (cinqüenta reais e nove centavos).

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 29 de outubro de 2015.

Des. JUCIMAR NOVOCHADLO - Presidente

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

VERA LÚCIA FEIL PONCIANO

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

IVO FACCENDA

LOURIVAL PEDRO CHEMIM

JOSAFÁ ANTONIO LEMES

ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Procurador Regional Eleitoral