TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 711/2015

Altera a Resolução-TRE n° 703/2015, que aprova a relação de municípios e cronograma de realização da revisão do eleitorado com coleta dos dados biométricos no Estado do Paraná, para o biênio 2015-2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e art. 21, VII, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO o contido no PAD nº 5491/2015, em especial a informação (documento nº 143.801/2015), que atesta a dificuldade no cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo I da Resolução-TRE nº 703/2015, devido ao atraso na entrega dos kits biométricos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como à instabilidade de funcionamento dos equipamentos recebidos, devido à deficiência na interconexão com o Sistema Elo,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar sem efeito o Anexo I da Resolução-TRE nº 703/2015, que aprova a realização revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no Estado do Paraná, para o biênio 2015-2016, para consignar os municípios e datas constantes desta resolução (Anexo I).

Art. 2º Acrescer o art. 1º-A à Resolução-TRE n° 703/2015, com a seguinte redação:

“Art. 1º-A. A coleta de dados biométricos nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão do eleitorado, será realizada nos municípios relacionados no Anexo III, a partir de data a ser oportunamente designada pela Presidência, nos termos do art. 2º, da ResoluçãoTRE nº 692/2014, havendo a disponibilidade de recursos materiais, humanos e tecnológicos.”

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, AOS 14 de agosto de 2015.

Des. JUCIMAR NOVOCHADLO -Presidente

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

VERA LÚCIA FEIL PONCIANO

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

IVO FACCENDA

LOURIVAL PEDRO CHEMIM

JOSAFÁ ANTONIO LEMES

ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

Anexo III

REVISÃO DO ELEITORADO Nº 100-77.2015.6.16.0000- CORREGEDORIA

I - RELATÓRIO

Em 14 de abril passado, esta Corte, mediante a Resolução nº 703/2015, aprovou a relação de municípios e cronograma de realização da revisão do eleitorado com coleta dos dados biométricos no Estado do Paraná, para o biênio 2015-2016.

Foi recebido na Corregedoria Regional Eleitoral o PAD nº 5491/2015, com a informação do órgão técnico (documento nº 143.801/2015), que atesta a dificuldade no cumprimento dos prazos estabelecidos no Anexo I da Resolução-TRE nº 703/2015, devido ao atraso na entrega dos kits biométricos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como à instabilidade de funcionamento dos equipamentos recebidos, devido à deficiência na interconexão com o Sistema Elo.

Por tal razão, foi proposta alteração do cronograma constante do Anexo I da Resolução-TRE nº 703/2015, bem como a redução do número de municípios que participarão de revisão do eleitorado, convertendo o atendimento nesses municípios em ordinário com coleta de dados biométricos.

É o relatório.

II - VOTO

Devido à ocorrência de atraso na entrega dos “kits” biométricos e das inconsistências verificadas durante o funcionamento dos equipamentos, dificuldades que foram reportadas no referido PAD, é de se propor a esta Corte a substituição do Anexo I da Resolução-TSE nº 703/2015, para constar as datas e municípios sugeridos, ora apresentados no Anexo I. Para proceder ao ajuste no planejamento, foram reduzidos os municípios para a segunda fase. Aqueles excluídos passarão a compor o Anexo III, facultado à Presidência desta Corte definir a introdução da sistemática de biometria nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, independentemente de revisão do eleitorado, nas respectivas zonas eleitorais, nos termos do art. 2º, da Resolução-TRE nº 692/2014.

Ante o exposto, voto no sentido da aprovação da minuta de resolução em anexo.

Curitiba, 14 de agosto de 2015.

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

Corregedor Regional Eleitoral