| Contrato | Fornecedor | Vigência |
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Nº 01/2013 - CONVÊNIO
Termo de Convênio para comunicação de dados relativos a condenações criminais, condenações cíveis que impliquem em inelegibilidade e extinções de punibilidade, para registro e controle das restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e para instrução dos processos de registro de candidaturas. POR PRAZO INDETERMINADO
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| | Tribunal Regional Federal da 4° Região - TRF4 - 92.518.737/0001-19 |
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Nº 001/2013 - CESSÃO DE USO
O presente termo de cessão da área do imóvel localizado na Rua João Parolin, 224, Parolin, na cidade de Curitiba/PR, registrado na Matrícula N°. da Sétima Circunscrição Imobiliária do Registro de Imòveis de Curitiba/PR Com área de 2,00 m². |
| | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04 |
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Nº 001/2013 - ACORDO DE COOPERAÇÃO
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a prestação, pelo BANCO, dos serviços de abertura de contas específicas - vinculada - bloqueada para movimentação, destinadas a abrigar recursos retidos na forma de resolução CNJ n° 169, de 31/01/2013, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos, extratos e movimentação dos recursos das referidas CONTAS. |
| | BANCO DO BRASIL S.A - 00.000.000/0001-91 |
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Nº 0001/2013 - ACORDO DE COOPERAÇÃO
O presente Termo de cooperação técnica objetiva o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas a promover a realização do evento "CONGRESSO DA PRIMAVERA", dirigido especialmente a jovens estudantes.
Ocorrendo o evento na FAE. |
| | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARANÁ - OAB/PR - 77.538.510/0001-41 |
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Nº 002/2013 - CESSÃO DE USO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, por meio deste termo, cede ao CESSIONÁRIO o direito de uso do sistema "PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL (PAD)", a título gratuito, permitindo-se a adaptação do sistema ás suas necessidades internas, com acompanhamentos recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos participantes. |
| | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - 83.845.701/0001-59 |
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Nº 0002/2013 - CONVÊNIO
CONVÊNIO para efeito de consignação de descontos em folha de pagamento, de descontos autorizados, referente à concessão de empréstimo pessoal aos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do TRE/PR. |
| | SICREDI CREDJURIS - 04.886.317/0001-28 |
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Nº 34/2013 - CESSÃO DE USO
Tal termo tem como objetivo sancionar ao CESSIONÁRIO o direito de uso do software " Assinador de Documentos", a título gratuito, permitindo-se a adaptação do sistema ás suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnólogicas promovidas pelos participantes. |
| | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 77.821.841/0001-94 |
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Nº 101/2013 - CESSÃO DE USO
O presente contrato tem por objeto a concessão de uso de bem público, para exploração dos serviços de Restaurante e Lanchonete no prédio sede do TRE-PR, para empresa especializada no fornecimento de refeições e lanches, para atender aos servidores deste Tribunal e demais interessados, nas condições especificadas no presente contrato, edital e seus anexos. |
| | LAUCIMAR CARLOS SIEVES - EPP - 12.096.938/0001-36 |
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