TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 866/2020

Acrescenta membro à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, instituída pela Resolução TRE/PR nº 858/2020, e designa suplentes.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, nos termos do art. 30, incisos XVI, do Código Eleitoral e do artigo 22, inciso III, IV e VII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 51 a 77 da Resolução TSE Nº 23.603/2019;

CONSIDERANDO a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adia, em razão da pandemia da COVID-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos,

CONSIDERANDO a superveniência de notícia de iminente licença para tratamento da própria saúde de um dos servidores designados pela Resolução TRE/PR nº 858/2020 e a necessidade de designar suplentes para atuar em eventuais faltas, impedimentos, licenças ou afastamentos de qualquer natureza dos membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor Domício Prates Ribeiro Filho, ocupante do cargo de Analista Judiciário e, em comissão, Chefe da Seção de Cerimonial, para compor a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, instituída pela Resolução TRE/PR nº 858, de 08 de junho de 2020.

Art. 2º Ficam designados como suplentes, para atuar nas faltas, impedimentos, licenças ou afastamentos de membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, a Dra. Adriana de Lourdes Simette, Juíza da 174ª Zona Eleitoral de Curitiba; e os servidores Guilherme Babora do Carvalhal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário e, em comissão, Coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral; Anderson do Nascimento Ferreira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário e Sandra Soto Rodriguez, ocupante do cargo de Analista Judiciário e, em comissão, Chefe da Seção de Jurisprudência.

Art. 3º Devidamente designada pela Procuradora Regional Eleitoral, a Dra. Ângela Domingos Calixto, Promotora Eleitoral que atua perante a 174ª Zona Eleitoral de Curitiba, acompanhará os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica na condição de suplente da Dra. Cristina Corso Ruaro.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 05 de Outubro de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA -Presidente

Des. VITOR ROBERTO SILVA - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ROGÉRIO DE ASSIS

CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN 

THIAGO PAIVA DOS SANTOS

Des. FERNANDO QUADROS DA SILVA

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

ELOISA HELENA MACHADO - Procuradora Regional Eleitoral