TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 849/2020

Altera dispositivo da Resolução TRE/PR nº 756/2017, que instituiu e regulamentou o sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, conforme arts. 22, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/PR nº 756/2017, que instituiu o Sistema de Governança da Justiça Eleitoral do Paraná e o disposto em seu art. 31 que determina sua revisão após um ano de sua publicação, sem prejuízo de outras alterações que se fizerem necessárias a qualquer tempo;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Governança ocorrida na reunião realizada aos 16 de dezembro de 2019,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Resolução TRE/PR nº 756/2017, que passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 5º .....

............

VIII – Diretor Executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 24 de janeiro de 2020.

Des. GILBERTO FERREIRA -Presidente

 Des. TITO CAMPOS DE PAULA -Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 Des. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

 ROGÉRIO DE ASSIS

 CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN

TIAGO PAIVA DOS SANTOS

 ROBERTO RIBAS TAVARNARO

 ELOISA HELENA MACHADO -Procuradora Regional Eleitoral