TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 746/2016

Altera a Resolução nº 739/2016 - TRE/PR, que criou cargos em comissão e funções comissionadas, mediante transformação, e procedeu à reestruturação organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação da estrutura administrativa da Presidência, para instituir a Secretaria da Presidência e remanejar a Seção de Gestão da Sustentabilidade; e

CONSIDERANDO a atribuição de 4 (quatro) funções comissionadas de assistência FC-01, por meio da Resolução-TRE nº 739/2016, às seções da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

RESOLVE

]Art. 1º Alterar o organograma da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, constante do Anexo I da Resolução nº 739/2016, para:

I – criar, no âmbito da Presidência, a Secretaria da Presidência, vinculando a esta a Assessoria Jurídica da Presidência, o Gabinete da Presidência, a Assessoria de Comunicação Social e a Coordenadoria de Planejamento Estratégico.

II – remanejar o Cargo em Comissão CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência, para a Secretaria da Presidência;

III – remanejar a Seção de Gestão da Sustentabilidade, da Diretoria Geral, para a Coordenadoria de Planejamento Estratégico;

IV – remanejar as funções comissionadas FC-01, atribuídas, respectivamente, à Seção de Inspeções e Correições, Seção de Procedimentos Judiciários, Seção de Direitos Políticos e Seção de Supervisão do Cadastro Eleitoral, à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 17 de agosto de 2016.

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Presidente

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

IVO FACCENDA

LOURIVAL PEDRO CHEMIM

JOSAFÁ ANTONIO LEMES

NICOLAU KONKEL JUNIOR

ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Procurador Regional Eleitoral