TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 704/2015

Disciplina o Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, de seu Regimento Interno (Resolução TRE/PR nº 661/2013));

CONSIDERANDO o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, que dispõe que compete à Administração Pública a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;

CONSIDERANDO a Lei n° 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e define, em seu art. 20, a competência e o dever inerente aos órgãos do Poder Judiciário Federal de proceder à gestão de documentos produzidos em razão do exercício de suas funções;

CONSIDERANDO a Resolução nº 14/2001, do Conselho Nacional de Arquivos, que aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos como instrumentos a serem utilizados na área-meio da Administração Pública;

CONSIDERANDO a Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, com as alterações contidas na Recomendação nº 46, de 17 de dezembro de 2013, do mesmo Conselho;

CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 23.379/2012, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental, o Sistema de Arquivos, o Fundo Histórico Arquivístico e o Comitê de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo Digital nº 6255/2013;

RESOLVE

Capítulo I

DA GESTÃO DOCUMENTAL

Art. 1º. Instituir o Programa de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Parágrafo único. Gestão Documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento da documentação em fase corrente, intermediária e permanente, tendo em vista o acesso aos documentos, a eliminação destes ou o seu recolhimento para guarda permanente, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza do documento.

Art. 2º. A Gestão Documental na Justiça Eleitoral do Paraná pressupõe:

I – padronização dos atos oficiais e demais documentos adotados na comunicação institucional;

II – observância ao Plano de Classificação e à Tabela de Temporalidade de Documentos;

III – adoção de cronograma de transferência e de recolhimento de documentos para arquivos intermediários e permanentes;

IV – análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e recebidos na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais, para fins de conservação ou descarte;

V – gestão arquivística de documentos armazenados em meio digital, sejam eles originariamente digitais ou digitalizados;

VI – administração, manutenção e segurança dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos.

Art. 3º. A Gestão Documental será exercida pelas unidades da Secretaria do Tribunal e pelas Zonas Eleitorais por meio dos instrumentos anexos a presente Resolução:

I – Plano de Classificação de Documentos (ANEXO I);

II – Índice Remissivo da Tabela de Temporalidade Documental (ANEXO II);

III – Tabela de Temporalidade Documental (ANEXO III);

IV – Listagem de Autorização de Descarte de Documentos (ANEXO IV);

V – Edital de Ciência de Descarte de Documentos (ANEXO V);

VI – Termo de Eliminação de Documentos (ANEXO VI);

§ 1º O Plano de Classificação de Documentos é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo.

§ 2º A Tabela de Temporalidade Documental é o instrumento resultante da avaliação documental que define prazos de guarda nas respectivas fases corrente, intermediária e permanente ou autoriza a eliminação de documentos.

Art. 4º. A classificação, atividade fundamental para gestão documental, será realizada quando da produção ou recebimento dos documentos na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais, dependendo da fase em que se encontram, da seguinte forma:

I - Documentos correntes são aqueles que se encontram em curso ou que, mesmo sem movimentação, sejam objeto de consultas frequentes;

II - Documentos intermediários são aqueles que, não sendo de uso corrente, por razões de interesse administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente;

III - Documentos permanentes são aqueles de valor histórico, probatório ou informativo que devem ser preservados em caráter definitivo.

Art. 5º. Os documentos produzidos na Secretaria do Tribunal e nas Zonas Eleitorais terão os prazos de guarda contados a partir do ano de produção e os documentos recebidos de outros órgãos a partir do ano de recepção.

 

Capítulo II

DO PROCESSO DE DESCARTE E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Art. 6º. Decorridos os prazos de guarda dos documentos produzidos e/ou recebidos pela Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, a sua destinação obedecerá aos procedimentos descritos nos artigos seguintes.

Art. 7º. Findos os prazos de guarda de documentos nos arquivos corrente e intermediário, conforme previsto na Tabela de Temporalidade Documental, os responsáveis pelas unidades da Secretaria do Tribunal e pelo Arquivo Central, respectivamente, encaminharão Listagem de Autorização de Descarte de Documentos à Comissão Permanente de Avaliação Documental, via processo PAD, para análise e deferimento.

Parágrafo único. No âmbito das Zonas Eleitorais, o Chefe de Cartório encaminhará a Listagem de Autorização de Descarte de Documentos, mediante representação ao Juiz Eleitoral, a quem caberá sua análise e deferimento.

Art. 8º. Autorizado o descarte, a Comissão Permanente de Avaliação Documental, no âmbito da Secretaria do Tribunal, ou o Juiz Eleitoral, no âmbito da Zona Eleitoral, fará publicar Edital de Ciência de Descarte de Documentos no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/PR, para eventual impugnação, solicitação de alienação ou extração de cópias de documentos ou partes destes, pelos interessados.

§ 1º O Edital consignará o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o descarte realizado pelas unidades da Secretaria do Tribunal e Arquivo Central, e de 15 (quinze) dias para o descarte realizado pelas Zonas Eleitorais.

§ 2º O Edital será afixado no local de costume do Tribunal e das Zonas Eleitorais e sua cópia juntada ao respectivo processo, certificando-se sobre o período em que ficou afixado.

§ 3º As impugnações e solicitações apresentadas tempestivamente serão decididas, na Secretaria do Tribunal, pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e, nas Zonas Eleitorais, pelo respectivo Juiz Eleitoral.

Art. 9º. Decorrido o prazo constante do Edital de Ciência de Descarte de Documentos, os responsáveis pelas unidades da Secretaria do Tribunal, pelo Arquivo Central ou os Chefes de Cartório realizarão os procedimentos administrativos para a eliminação dos documentos, nos termos de norma específica expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 10. O descarte de documentos será realizado nos anos não eleitorais, entre os meses de março e junho, observados critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio de reciclagem do material descartado, ficando autorizada a sua destinação a programas de natureza social.

Art. 10. O descarte de documentos será realizado nos anos não eleitorais, observados critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio de reciclagem do material descartado, ficando autorizada a sua destinação a programas de natureza social. (Alterado pelo art.1º da Resolução TRE/PR nº 760 de 10/4/2017)

§ 1º Os documentos a serem descartados deverão ser descaracterizados ou inutilizados antes da eliminação, mediante trituração ou outro procedimento que impossibilite a identificação de seu conteúdo, sendo proibida a incineração.

§ 2º A descaracterização ou inutilização dos documentos a serem descartados deverá ser realizada por servidor da Justiça Eleitoral, ou, se efetuada por terceiro, deverá ser assistida por um servidor da Justiça Eleitoral designado especificamente para o ato.

Art. 11. Concluída a eliminação, os responsáveis pelas unidades da Secretaria do Tribunal, pelo Arquivo Central ou os Chefes de Cartório lavrarão o Termo de Eliminação de Documentos.

Art. 12. Durante o processo de descarte e eliminação, todos os atos serão certificados e os documentos gerados juntados aos autos.

 

Capítulo III

DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL

Art. 13. Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) da Justiça Eleitoral do Paraná, a qual deverá ser composta, preferencialmente, por:

I – o Coordenador da unidade de Gestão Documental;

II – o Chefe da Seção de Arquivo;

III – um servidor da Corregedoria;

IV – um servidor dos Cartórios Eleitorais;

V – um servidor da unidade de Tecnologia da Informação;

VI - um servidor da unidade de Jurisprudência e Documentação;

VII - um servidor da Comissão Sócio Ambiental;

VIII - um analista judiciário - área fim;

IX - um analista judiciário - área meio (especialidade: Biblioteconomia).

Parágrafo único. A Comissão Permanente de Avaliação Documental poderá convocar, quando necessário, outros servidores que possam colaborar com as atividades relacionadas à análise documental.

Art. 14. Compete à Comissão Permanente de Avaliação Documental:

I – analisar e deferir a Listagem de Autorização de Descarte de Documentos apresentada pelas unidades da Secretaria do Tribunal ou pelo Arquivo Central.

II – aprovar e publicar o Edital de Ciência de Descarte de Documentos no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/PR, no âmbito da Secretaria do Tribunal.

III – apreciar as impugnações e solicitações de alienação ou extração de cópias de documentos a serem descartados, no âmbito da Secretaria do Tribunal.

IV – propor alterações e atualizações nos instrumentos de Gestão Documental;

V - orientar as unidades da Secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais sobre a aplicação dos instrumentos de Gestão Documental.

 

Capítulo IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 15. Os instrumentos de Gestão Documental, relacionados no art. 3º, serão reavaliados e, se necessário, atualizados pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, ordinariamente a cada 2 (dois) anos e extraordinariamente no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Resolução.

Parágrafo único. O “Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do TSE - 2013” será aplicado subsidiariamente, no que couber, aos instrumentos de Gestão Documental anexos a presente Resolução, até que ocorra a reavaliação prevista no caput, sendo que, havendo divergência nos prazos de guarda dos documentos, deverá ser aplicado o maior.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e pela Direção-Geral.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 28 de abril de 2015.

Des. JUCIMAR NOVOCHADLO - Presidente

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS

RENATA ESTORILHO BAGANHA

VERA LÚCIA FEIL PONCIANO

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA- Procurador Regional Eleitoral

 

Anexo I

Código de Classificação de Documentos das Atividades meio e Fim da Secretaria do TRE/PR e das Zonas Eleitorais.

 

Código Descrição das Funções e Atividades.

000 ATIVIDADES MEIO

Neste espaço são classificados os documentos referentes às atividades relacionadas à administração interna dos órgãos públicos, as quais viabilizam o seu funcionamento e o alcance dos Objetivos para os quais foram criados.

001 Modernização e Reforma Administrativa

Incluem-se documentos referentes à Modernização e reforma administrativa, projetos, estudos, normas e similares, reestruturação da Secretaria do Tribunal, Projetos de Criação de Setores.

002 Planos e Programas de Trabalho.

002.1 Incluem-se documentos referentes às atividades da Comissão de Agenda Ambiental.

003 Relatórios de Atividades.

Incluem-se documentos referentes a Instruções e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral ao Tribunal de Contas da União.

004 Acordos, Ajustes e Convênios.

Incluem-se documentos referentes a Acordos, Ajustes e Convênios celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

Classificam-se aqui os documentos relativos à Organização e Funcionamento do Tribunal.

010.01 Incluem-se neste subgrupo documentos referentes a Estudos ou decisões de caráter Geral.
Contratos e Documentos respectivos, executores de Contrato, Diretrizes e Procedimentos.

010.1 Incluem-se neste item a documentação referente aos Registros nos Órgãos Competentes.

010.2 Incluem-se documentos referentes a Regimentos internos, regulamentos, estatutos, estruturas e Organogramas do órgão.

010.3 Incluem-se documentos referentes a audiências, despachos, Atas resultantes de Reuniões e autorizações Administrativas.

011 Comissões Técnicas.

Incluem-se documentos referentes a Conselhos, Grupos de Trabalho, Juntas, Comitês, Assessoria de Segurança, Atos de Criação bem como as Atas e relatórios resultantes destas atividades.

012 Comunicação Social.

Incluem-se aqui os documentos referentes à Comunicação Social.

012.1 Incluem-se documentos referentes a relações com a Imprensa.

012.11 Incluem-se documentos referentes ao Credenciamento de Profissionais da Comunicação

012.12 Incluem-se documentos referentes a Entrevistas, noticiários, reportagens e Editoriais.

019 Organização e Funcionamento do Órgão. Outros Assuntos.

020 PESSOAL ADMINISTRATIVO.

020.1 Reúnem-se aqui a documentação referente a legislação de pessoal, Normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, boletins administrativos de Pessoal e de serviço, estudos e/ou decisões de caráter Geral, quadros demonstrativos de pessoal, avaliação financeira e atuarial do Regime de Previdência do setor Público, sistemas de gerenciamento de Recursos Humanos – SGRH. Boletins administrativos, de pessoal e de serviços e informações.

020.2 Reúnem-se neste item documentos referentes à Identidade funcional como carteira, cartão, Crachás fichas, credenciais e passaportes diplomáticos.

020.3 Incluem-se neste espaço documentos referentes a relações com os conselhos profissionais.

020.4 Incluem-se documentos referentes a Sindicatos, acordos, dissídios, documentações do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e Eleitoral e Associações.

020.5 Incluem-se documentos referentes aos assentamentos individuais e Cadastro de matricula dos servidores Efetivos do Quadro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

021 Recrutamento e seleção. Concursos Públicos

021.1 Incluem-se documentos referentes a Candidatos a cargo Público, curriculum Vitae e Fichas de Inscrição.

021.19 Incluem-se documentos referentes ao aproveitamento de candidatos aprovados em outros órgãos da Administração Federal.

021.2 Incluem-se documentos referentes a Exames de Seleção, Concurso, Provas e títulos, Testes psicotécnicos e exames éticos de admissão. Concursos Internos e externos.

021.21 Incluem-se documentos referentes à Constituição de bancas examinadoras, exemplares de editais de provas, gabaritos, resultados e recursos.

022 Aperfeiçoamento e treinamento de servidores.

022.1 Incluem-se documentos referentes a Cursos (inclusive bolsas de estudo e estágios).

022.11 Incluem-se documentos referentes a propostas de cursos promovidos pela instituição.

022.111 Incluem-se documentos referentes a propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relações de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados, modelos de solicitações.

022.112 Incluem-se documentos referentes aos cursos (inclusive bolsas de estudos) de informática, reciclagem de conhecimentos.

022.12 Incluem-se documentos referentes aos cursos promovidos por outras instituições.

022.121 Incluem-se documentos referentes aos cursos promovidos por outras instituições no Brasil.

022.122 Incluem-se documentos referentes aos cursos promovidos por outras instituições no Exterior.

022.9 Incluem-se documentos referentes a outros Assuntos que digam respeito a Aperfeiçoamento e Treinamento.

022.91 Incluem-se documentações referentes à Instrutoria Interna.

023 Quadros, Tabelas e políticas de pessoal

023.01 Incluem-se documentos referentes a Estudos e Previsão de Pessoal

023.02 Incluem-se documentos referentes à Criação, classificação, transformação, transposição e remuneração de cargos e funções. Alterações e extinções de cargos.

023.03 Incluem-se documentos referentes a reestruturações e alterações salariais (ascensão e progressão funcional, avaliação de desempenho, enquadramento equiparação, reajuste e reposição salarial e promoções).

023.1 Incluem-se documentos referentes à Movimentação de pessoal

023.11 Incluem-se documentos referentes à Admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão, readaptação, estágio probatório, recondução, reintegração, reversão, representação de vaga e currículos.

023.12 Incluem-se documentos referentes à Demissão, dispensa, exoneração, rescisão contratual, falecimento e vacância.

023.13 Incluem-se documentos referentes a lotação, remoção, re-lotação, transferência de servidores da Secretaria, Permuta de servidores, designações, Portarias de lotação funcional, disponibilidade e devoluções.

023.14 Incluem-se documentos referentes a designações, disponibilidade, redistribuição, substituição, posse (pessoal administrativo)

023.15 Incluem-se documentos referentes à requisição de pessoal, cessão, mão-de-obra terceirizada, requisitados, contratos e controle dos requisitados.

024 Direitos, Obrigações e Vantagens.

024.1 Incluem-se documentos referentes a folhas de pagamento, fichas financeiras e contracheques.
024.11 Incluem-se documentos referentes a salários, vencimentos, proventos e remunerações, folhas de pagamento, folhas suplementares, informações referentes a reajuste dos vencimentos dos servidores da Justiça, Protocolos de entrega da folha de pagamento ao banco.

024.111 Incluem-se documentos referentes ao salário família

024.112 Incluem-se documentos referentes ao Abono ou provento provisório bem como o abono de permanência em serviço.

024.119 Incluem-se documentos referentes a outros assuntos que versem sobre o tema salário, vencimentos proventos e remunerações bem como reembolsos aos Oficiais de Justiça.

024.12 Incluem-se documentos referentes a Gratificações (inclusive incorporações), Funções Gratificadas e Gratificações Adicionais.

024.121 Incluem-se documentos referentes a gratificações de função.

024.123 Incluem-se documentos referentes a gratificações de cargos em comissão

024.124 Incluem-se documentos referentes a Gratificações natalinas (décimo terceiro salário)

024.129 Incluem-se documentos referentes a outras gratificações (eleitoral, Gratificação por atividade Judiciária (GAJ), Gratificações para Oficiais de Justiça, Gratificações de Atividades de Segurança).

024.13 Incluem-se documentos referentes a Adicionais.

024.131 Incluem-se documentos referentes a Adicionais decorrentes do tempo de serviço (anuênios, biênios, qüinqüênios e decênios)

024.132 Incluem-se documentos referentes a Adicionais Noturnos .

024.133 Incluem-se documentos referentes a Adicionais de periculosidade

024.134 Incluem-se documentos referentes a Adicionais de Insalubridade.

024.135 Incluem-se documentos referentes a Adicionais resultantes de atividades penosas.

024.136 Incluem-se documentos referentes a Adicionais pagos pela prestação de serviços extraordinários (horas extras), solicitações e requerimentos. Créditos

024.137 Incluem-se documentos referentes a Férias, Adicional de um terço a título de abono pecuniário.

024.138 Incluem-se documentação referente ao Adicional de Qualificação

024.139 Incluem-se documentos referentes a outros adicionais.

024.14 Incluem-se documentos referentes a Descontos

024.141 Incluem-se documentos referentes à Contribuição Sindical do Servidos público ou empregado

024.143 Incluem-se documentos referentes ao Imposto de Renda retido na Fonte (IRPF)

024.144 Incluem-se documentos referentes à concessão de pensões alimentícias

024.145 Incluem-se documentos referentes a consignações

024.149 Incluem-se documentos referentes a outros descontos

024.15 Incluem-se documentos referentes a Encargos Patronais. Recolhimentos.

024.151 Incluem-se documentos referentes ao Patrimônio de Formação do Servidor Público (PASEP) e Programa de Integração Social (PIS).

024.152 Incluem-se documentos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

024.154 Incluem-se documentos referentes à contribuição para o plano de seguridade Social (INSS), Devoluções ou Alterações de valores descontados, relatórios mensais, guias de Previdência Social (GPS), guias de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP).

024.155 Incluem-se documentos referentes ao salário Maternidade.

024.156 Incluem-se documentos referentes à declaração de bens de funcionários.

024.158 Incluem-se documentos referentes ao Rol de responsáveis.

024.2 Incluem-se documentos referentes a Férias (escalas, portarias de concessão e cassação), comunicados de gozo em época oportuna, interrupções e suspensões.

024.3 Incluem-se documentos referentes a Licenças.

024.31 Incluem-se documentos referentes à Licença para tratamento de saúde (perícia Médica).

024.32 Incluem-se documentos referentes à licença maternidade (gestante).

024.33 Incluem-se documentos referentes à licença paternidade.

024.34 Incluem-se documentos referentes à licença para assuntos particulares.

024.35 Incluem-se documentos referentes à licença prêmio (assiduidade)

024.36 Incluem-se documentos referentes à licença concedida em conseqüência de acidentes de serviço.

024.37 Incluem-se documentos referentes à licença para desempenho de mandato classista.

024.38 Incluem-se documentos referentes à licença para exercício da atividade política

024.39 Incluem-se documentos referentes a outras licenças. (doenças em pessoa da família, adotante, afastamento do cônjuge ou companheiro, capacitação profissional).

024.4 Incluem-se documentos referentes ao afastamento para depoimentos Judiciais, suspensão de contrato de trabalho (CLT), servir como jurado.

024.9 Incluem-se documentos referentes a outros direitos, Obrigações e Vantagens.

024.91 Incluem-se documentos referentes a Concessões para ausentar-se do serviço. (Casamento (Gala) doação de sangue, falecimento de familiares (nojo), horário especial para servidor estudante, Horário especial para portador de necessidades especiais (deficiência física).

024.92 Incluem-se documentos referentes a Auxílios Alimentação e/ou refeição, assistência pré-escolar ou creche, moradia, vale-transporte, fardamento, uniforme, devolução de auxílio alimentação.

024.93 Incluem-se documentos referentes a reconduções, reintegrações a cargos.

025 Apuração de responsabilidade, ação disciplinar e processo administrativo

025.1 Incluem-se documentos referentes a denúncias, sindicâncias, Inquéritos, depoimentos, prestação de esclarecimentos à polícia (testemunhas), termos de audiências, perícias, ações ordinárias.

025.11 Incluem-se documentos referentes a Processos disciplinares.

025.12 Incluem-se documentos referentes a penalidades disciplinares, comunicações de advertências, destituição de função comissionadas, suspensões e demissões a bem do serviço público.

026 Previdência, Assistência e Seguridade Social.

026.01 Incluem-se documentos referentes à Previdência privada

026.02 Incluem-se documentos referentes à Previdência complementar do Servidor Público (FUNPRESP).

026.1 Incluem-se documentos referentes ao recebimento de benefícios.

026.11 Incluem-se documentos referentes a Seguros.

026.12 Incluem-se documentos referentes à concessão de auxílios acidentes, doença, funeral e natalidade

026.13 Incluem-se documentos referentes à Aposentadoria, manuais, legislação e modelos.

026.131 Incluem-se documentos referentes à contagem e averbação de tempo de serviço.

026.132 Incluem-se documentos referentes a Pensões provisórias e temporárias.

026.133 Incluem-se documentos referentes à pensão vitalícia.

026.14 Incluem-se documentos referentes ao auxílio reclusão.

026.19 Incluem-se documentos referentes a outros benefícios.

026.192 Incluem-se documentos referentes à Assistência à saúde (planos de saúde), serviços de emergências médicas. Prontuário médico do servidor. (fichas odontológicas).

026.195 Incluem-se documentos referentes a transportes para servidores.

026.2 Incluem-se documentos referentes à higiene e segurança do trabalho.

026.21 Incluem-se documentos referentes à Prevenção de acidentes de trabalho.

026.211 Incluem-se documentos referentes à Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), criação, designação, propostas, relatórios e Atas.

026.22 Incluem-se documentos referentes a Refeitórios, cantinas e copas (fornecimento de refeições).

026.23 Incluem-se documentos referentes a Inspeções periódicas de saúde.

029 Pessoal Administrativo. Outros assuntos.

029.1 Incluem-se documentos referentes ao Horário de expediente (inclusive escalas de plantão)

029.11 Incluem-se documentos referentes ao controle de freqüência, livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, horas extras e ponto facultativo, boletins de freqüência e atestados.

029.12 Incluem-se documentos referentes ao Registro Biométrico Digital.

029.13 Incluem-se documentos referentes à jornada de trabalho do TRE/PR.

029.2 Incluem-se documentos referentes a Missões fora da sede. Viagens a serviço.

029.21 Incluem-se documentos referentes a Viagens dentro do país, ajuda de custo, passagens (inclusive devolução), prestação de contas, relatórios de viagem.

029.22 Incluem-se documentos referentes a Viagens com destino ao exterior. (afastamento do País).

029.221 Incluem-se documentos referentes a Viagens feitas sem ônus para a Instituição.

029.222 Incluem-se documentos referentes a viagens com ônus para a Instituição, Autorizações de afastamento. Diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (comitivas e delegações), passagens, passaporte, prestação de contas, reserva de Hotel e Relatórios de Viagens.

029.3 Incluem-se documentos referentes a incentivos funcionais.

029.31 Incluem-se documentos referentes a Prêmios, concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, elogios, moções de aplausos e apoio.

029.4 Incluem-se documentos referentes a Delegações de competência, Procurações.

029.5 Incluem-se Informações Pessoais (Alteração do nome ou sobrenome).

029.6 Incluem-se documentos referentes a Ações trabalhistas, Reclamações trabalhistas.

029.7 Incluem-se documentos referentes a Movimentos reivindicatórios: Greves e paralisações.

030 MATERIAIS.

030.01 Incluem-se documentos referentes a normas de materiais, regulamentações, diretrizes, estudos ou decisões de caráter geral, procedimentos, administração de material, orçamento de materiais, automation System of Inventory, licitação de materiais para pregão, SIASSG, SIAFI, SISMAT.

030.1 Incluem-se documentos referentes ao cadastro de fornecedores. SICAF (Sistema integrado de cadastro de fornecedores).

031 Incluem-se documentos referentes a especificação, padronização, codificação, previsão, catálogo, identificação e classificação de materiais (Inclusive amostras).

032 Incluem-se documentos referentes à requisição e controle de serviços reprográficos.

Caderno de controle de produção (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários).

033 Licitações de Materiais. Aquisições

033.1 Incluem-se documentos referentes a Materiais permanentes. Bens.

033.11 Incluem-se documentos referentes à compra (inclusive Importação) e Incorporações de bens Permanentes.

033.12 Incluem-se documentos referentes ao aluguel, comodato. Leasing e locação.

033.13 Incluem-se documentos referentes a empréstimo, cessão e devoluções.

033.14 Incluem-se documentos referentes a doações recebidas pelo Tribunal ou aquisições advindas de trocas ou permutas.

033.16 Incluem-se documentos referentes a autorizações de coletas de materiais permanentes.

033.18 Incluem-se documentos referentes ao movimento diário de materiais permanentes.

033.2 Incluem-se documentos referentes ao material de consumo.

033.21 Incluem-se documentos referentes à compra de materiais de consumo.

033.22 Incluem-se documentos referentes às aquisições de materiais de consumo, objeto de cessão, doações recebidas ou permutas.

033.23 Incluem-se documentos referentes à confecção de impressos.

034 Movimentação de materiais permanentes e de consumo.

034.01 Incluem-se documentos referentes a termos de responsabilidade ou compromisso.

034.1 Incluem-se documentos referentes ao controle de estoque (inclusive requisição, distribuição), material permanente, material de consumo, relatório mensal de materiais permanentes e guias de remessa de materiais – GRM.

034.2 Incluem-se documentos referentes a comunicações de extravio, roubo, diligências, sindicâncias, desaparecimentos, avarias, sanções impostas a empresas.

034.3 Incluem-se documentos referentes ao transporte de materiais.

034.4 Incluem-se documentos referentes às autorizações de saída de materiais do órgão.

034.5 Incluem-se documentos referentes ao recolhimento de materiais ao depósito.

034.6 Incluem-se documentos referentes a requisições de empresas, prorrogações de entrega de bens adquiridos.

034.7 Incluem-se documentos referentes a reclamações de direitos ou valores. Ações movidas pelas empresas contra o Órgão.

034.9 Incluem-se documentos referentes a outras informações sobre movimentações de materiais, Vistorias atestados de capacidade técnica ou execução de serviços.

035 Alienação ou baixa de materiais permanentes e de consumo.

035.1 Incluem-se documentos referentes à venda (inclusive leilão)

035.2 Incluem-se documentos referentes à cessão, doação, permuta, cadastro indevido, desfazimento de materiais em desuso.

036 Serviços de Manutenção e instalação de bens.

036.1 Incluem-se documentos referentes à requisição e contratação de serviços (inclusive licitações). Manutenção, consertos, reparos, restaurações, substituições em materiais permanentes, serviços de eletricistas, inexigibilidade de licitação, prestadoras de serviços de informática.

036.2 Incluem-se documentos referentes a serviços executados em oficias do órgão.

037 Inventário.

037.1 Incluem-se documentos referentes ao inventário de materiais permanentes. Relatórios.

037.2 Incluem-se documentos referentes a inventários de materiais de consumo.

037.9 Incluem-se documentos referentes a outros assuntos de inventário. (Guias de transferências de materiais – GTM), materiais de informática.

037.91 Incluem-se documentos referentes a prestações de contas da Seção de Almoxarifado.

039 Materiais. Outros assuntos.

039.1 Incluem-se documentos referentes a orçamentos, representações de compras de materiais.

039.2 Incluem-se documentos referentes à reclassificação de materiais e desmembramentos de números patrimoniais.

040 PATRIMÔNIO

040.01 Incluem-se documentos referentes ao patrimônio. Normas, regulamentações, diretrizes. (estudos, procedimentos ou decisões de caráter geral). Sistemas de Patrimônio (Link Data). Módulo de Gerenciamento de Imóveis – GERIM).

040.1 Incluem-se documentos referentes ao patrimônio da União.

041 Bens Imóveis.

041.01 Incluem-se documentos referentes ao fornecimento e manutenção de serviços básicos.

041.011 Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de água e tratamento do esgoto.

041.012 Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP)

041.013 Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de energia elétrica. Luz

041.02 Incluem-se documentos referentes à Comissão Interna de Conservação de energia (CICE). Criação, designação, propostas de redução de gastos com energia, relatórios e Atas.

041.1 Incluem-se documentos referentes à aquisição de Imóveis.

041.11 Incluem-se documentos referentes à compra de imóveis.

041.12 Incluem-se documentos referentes à cessão e concessão de imóveis.

041.13 Incluem-se documentos referentes à doação de áreas de terrenos.

041.14 Incluem-se documentos referentes a permutas imobiliárias.

041.15 Incluem-se documentos referentes à locação, arrendamento, comodato e aluguel

041.2 Incluem-se documentos referentes à alienação de imóveis.

041.21 Incluem-se documentos referentes à venda de imóveis.

041.22 Incluem-se documentos referentes à cessão de imóveis.

041.24 Incluem-se documentos referentes à permuta (Imóveis alienados a outrem).

041.3 Incluem-se documentos referentes à desapropriação. Reintegração de posse, reivindicação de domínio, tombamento.

041.4 Incluem-se documentos referentes a Obras executadas em Imóveis.

041.41 Incluem-se documentos referentes a reformas. Recuperação, restauração, reparos e consertos no patrimônio.

041.42 Incluem-se documentos referentes à construção imobiliária. Orçamentos e fiscalização. Obras com natureza previdenciária.

041.5 Incluem-se documentos referentes a serviços de manutenção. Seguros imobiliários (inclusive licitações)

041.51 Incluem-se documentos referentes à Limpeza, Imunização, desinfestação, (inclusive para jardins), Higienização do prédio, relatórios, zeladoria e dedetização.

041.59 Incluem-se documentos referentes a outros serviços de manutenção. Vigilância predial e segurança.

042 Veículos

042.1 Incluem-se documentos referentes à aquisição de veículos. (inclusive licitações)

042.11 Incluem-se documentos referentes à compras. (inclusive importações)

042.12 Incluem-se documentos referentes ao aluguel. (locação com motorista)

042.13 Incluem-se documentos referentes à cessão, doação, permuta e transferência de veículos.

042.2 Incluem-se documentos referentes ao cadastro. Licenciamento. Emplacamento e Tombamento.

042.3 Incluem-se documentos referentes à alienação (inclusive licitações)

042.31 Incluem-se documentos referentes à venda (inclusive leilão)

042.32 Incluem-se documentos referentes à cessão. Doação. Permuta e transferência.

042.4 Incluem-se documentos referentes ao abastecimento. Limpeza, manutenção, reparos e revisões.

042.5 Incluem-se documentos referentes a acidentes ou sinistros, infrações, multas, avarias e sindicâncias

042.6 Incluem-se documentos referentes ao controle de uso de veículos.

042.61 Incluem-se documentos referentes às requisições para uso de veículos.

042.63 Incluem-se documentos referentes ao estacionamento e garagem.

042.9 Incluem-se documentos referentes a veículos. Outros assuntos.

044 Inventário de frota veicular. (inclusive RMBI)

049 Patrimônio. Outros assuntos

049.1 Incluem-se documentos referentes a Seguros veiculares.

049.2 Incluem-se documentos referentes ao controle de portaria. Acessos às dependências do Imóvel, Fichas de controle de visitas, (solicitações e autorizações). Fitas de vídeo de Monitoramento Interno. Câmeras.

049.3 Incluem-se documentos referentes a registro de ocorrências (circuito interno de TV), roubos e arrombamentos no imóvel. Alarmes.

049.4 Incluem-se documentos referentes a mudanças.

049.41 Incluem-se documentos referentes a mudanças para outros imóveis.

049.5 Incluem-se documentos referentes ao uso das dependências (locações para restaurantes e lanchonetes)

049.6 Incluem-se documentos referentes às relações de bens patrimoniais.

049.9 Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de dados sobre o imóvel.

050 ORÇAMENTO E FINANÇAS.

050.01 Incluem-se documentos referentes ao Orçamento e Finanças. Normas, regulamentações, Diretrizes, procedimentos, estudos ou decisões de caráter geral, Instruções da instalação do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e SIDOR (Sistema Integrado de dados Orçamentários).

050.1 Incluem-se documentos referentes a Relatórios de Auditoria do SIAFI. Controle interno, Instruções normativas e inspeção. TCU. Tomada de contas Especial.

050.11 Incluem-se documentos referentes do relatório de conformidade contábil.

050.12 Incluem-se documentos referentes a relatórios de conformidade diária.

050.13 Incluem-se documentos referentes a relatórios de encerramento de exercício.

051 Orçamento

051.1 Incluem-se documentos referentes à Programação Orçamentária.

051.11 Incluem-se documentos referentes a Propostas orçamentárias.

051.12 Incluem-se documentos referentes a Propostas orçamentárias eleitorais.

051.13 Incluem-se documentos referentes ao Quadro de detalhamento de despesas – QDD.

051.14 Incluem-se documentos referentes a Créditos Adicionais e suplementares. Créditos especiais e extraordinários. Multas eleitorais. Dívida Ativa.

051.2 Incluem-se documentos referentes à Execução Orçamentária.

051.21 Incluem-se documentos referentes à Descentralização de Recursos (Distribuição Orçamentária).

051.22 Incluem-se documentos referentes ao Acompanhamento de despesas mensais (pessoal/dívida). Diário.

051.23 Incluem-se documentos referentes ao relatório de execução orçamentária.

051.24 Incluem-se documentos referentes a Notas de empenho e pré-empenho.

052 Finanças.

052.1 Incluem-se documentos referentes à Programação financeira de desembolso.

052.11 Incluem-se documentos referentes a Restos a Pagar.

052.12 Incluem-se documentos referentes ao Cronograma de desembolso.

052.2 Incluem-se documentos referentes à execução financeira.

052.21 Incluem-se documentos referentes à Receita (DARF).

052.22 Incluem-se documentos referentes às Despesas. Faturas. Notas fiscais. Depósitos bancários. Indenizações de despesas.

052.222 Incluem-se documentos referentes a notas de sistema (NS), Notas de Lançamento (NL), Listas de mensagens do SIAFI, comprovante anual de retenção, relação das ordens bancárias intra Siafi e externas, ordens bancárias do Tesouro (OBT).

052.23 Incluem-se documentos referentes a Instruções, suprimentos de fundos e prestações de contas.

052.24 Incluem-se documentos referentes à Gestão Fiscal.

052.25 Incluem-se documentos referentes ao Controle de Caixa.

053 Fundos Especiais.

055 Operações Bancárias.

055.1 Incluem-se documentos referentes à Conta Única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas).

055.2 Incluem-se documentos referentes a Outras contas tipo B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas).

056 Balanços e Balancetes.

057 Tomada de contas (Prestação de contas da Secretaria Financeira, inclusive parecer de aprovação de contas).

059 Orçamento e Finanças. Outros assuntos.

059.1 Incluem-se documentos referentes a Tributos (Impostos e taxas) e contribuições de melhorias. Atualizações Monetárias de pagamentos em atraso.

059.2 Incluem-se documentos referentes à Obrigação patronal.

059.3 Incluem-se documentos referentes a solicitações de devoluções de valores. (Para valores Previdenciários utilizar o código 024.154)

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Incluem-se nesta subclasse os documentos referentes à publicação, produção editorial, preparo, impressão e distribuição de matérias, bem como a aquisição, controle, distribuição e acesso à documentação bibliográfica do órgão. Incluem-se, ainda, os documentos referentes à produção, controle, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos, como também os documentos relacionados com as atividades de reprodução, conservação e informática.

060.01 Incluem-se documentos referentes a Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos e providências referentes ao fluxo da documentação no órgão. Sistemas de acompanhamento de documentos e processos – SADP, Tecnologia de informação, selos de autenticidade de atos. Malote digital e endereços eletrônicos.

060.1 Incluem-se documentos referentes à Publicação de matérias no diário oficial, veiculações.

060.2 Incluem-se documentos referentes à Publicação de matérias nos boletins administrativos, de pessoal e de serviço.

060.3 Incluem-se documentos referentes a Publicações de matérias em outros periódicos.

061 Produção Editorial. (inclusive edição ou co-edição de publicações em geral produzidas pelo órgão)

061.1 Incluem-se documentos referentes à Editoração. Propaganda visual. Jornal eletrônico.

061.01 Incluem-se documentos referentes ao Paraná Eleitoral. Revista E-Leitura.

061.2 Incluem-se documentos referentes à Promoção e divulgação do órgão.

062 Documentação Bibliográfica. (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais)

062.1 Incluem-se documentos referentes às aquisições não efetivadas (no Brasil e no Exterior).

062.11 Incluem-se documentos referentes às Compras (inclusive assinaturas de periódicos).

062.12 Incluem-se documentos referentes às Doações.

062.13 Incluem-se documentos referentes a permutas.

062.2 Incluem-se documentos referentes a livros, registro de doações e baixas.

062.3 Incluem-se documentos referentes à Catalogação, Classificação e indexação bibliográfica.

062.4 Incluem-se documentos referentes à referência Bibliográfica e Circulação.

062.5 Incluem-se documentos referentes a Inventários da documentação da Biblioteca.

063 Documentação Arquivística.

063.1 Incluem-se documentos referentes à Produção de documentos, levantamentos, fluxos, questionários, pesquisas, livros de saída, digitalização de documentos.

063.11 Incluem-se documentos referentes ao diagnóstico.

063.2 Incluem-se documentos referentes ao Protocolo, recepção, tramitação e expedição de documentos, fichas de controle.

063.5 Incluem-se documentos referentes à política de acesso aos documentos, empréstimos e consultas.

063.6 Incluem-se documentos referentes à destinação de documentos a serem eliminados.

063.61 Incluem-se documentos referentes à análise, avaliação, seleção, plano de classificação documental e tabela de temporalidade documental.

063.62 Incluem-se documentos referentes à eliminação (termos, listagens e editais de ciência de eliminação.

063.63 Incluem-se documentos referentes à transferência, recolhimento (guias e termos de transferência, relações e termos de recolhimento, listagens descritivas do acervo e metadados).

064 Documentações Históricas.

067 Informática.

067.1 Incluem-se documentos referentes a Planos e Projetos. (solicitações de sistemas de informática).

067.2 Incluem-se documentos referentes a Programas e sistemas. Redes Internas (inclusive licença e registro de uso e compra) e softwares.

067.21 Incluem-se documentos referentes a manuais técnicos (exemplares únicos)

067.22 Incluem-se documentos referentes aos manuais do usuário (exemplares únicos).

067.3 Incluem-se a documentação referente à Assistência Técnica.

067.4 Incluem-se documentos referentes a solicitações de configurações de E-mail e Internet.

067.5 Incluem-se documentos referentes a outros relatórios.

069 Documentação e Informação. Outros assuntos.

069.01 Incluem-se documentos referentes a Atualizações Antivírus.

069.4 Incluem-se documentos referentes a Guias diversas.

069.41 Incluem-se documentos referentes a Guias de remessas de documentos (GRD) e recibos.

069.42 Incluem-se documentos referentes a Guias de Recolhimento da União (GRU). Instruções

070 COMUNICAÇÕES.

070.01 Incluem-se a documentação referente a normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos de caráter geral referente a comunicações.

070.2 Incluem-se documentos referentes a Teleconferências da Justiça Eleitoral.

070.3 Incluem-se documentos referentes a Sistemas de Satélite. (TSE).

070.9 Incluem-se documentos referentes a outros assuntos de comunicações. Instruções.

071 Serviço Postal.

071.1 Incluem-se documentos referentes a serviços de entrega expressa.

071.11 Incluem-se documentos referentes a serviços de entrega expressa Nacional (Comunicação/expedição)

071.2 Incluem-se documentos referentes a Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada – Malote.

071.3 Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento de documentação e Editais para publicações.

071.9 Incluem-se documentos referentes a Outros serviços postais. Controle de documentos Encaminhados pelos motoristas.

071.91 Incluem-se documentos referentes a Correspondências emitidas. Listas do Dia e controle do número de ofícios da Seção de Expedição.

071.92 Incluem-se documentos referentes ao caderno de registro de aviso de recebimento de entrega domiciliar (SEED) (Seção de Expedição).

074 Serviço Telefônico. (Inclusive autorização para ligações internacionais e fac-símile (FAX))

074.1 Incluem-se documentos referentes à instalação, transferência, conservação, reparos, consertos, aquisição, desligamento de linha telefônica, substituição de fac-símile (Fax), fone, modem e No-break

074.3 Incluem-se documentos referentes a contas e faturas telefônicas. Pendências. Atestados telefônicos.

074.9 Incluem-se documentos referentes a Serviços telefônicos. Outros assuntos. Linha telefônica dedicada e comutada, Locação ou contratação de linha telefônica.

075 Serviços de Transmissão de Dados. (Voz e imagem, Intranet, correio eletrônico e central de PABX).

079 Comunicações. Outros Assuntos.

090 ADMINISTRAÇÃO GERAL. OUTROS ASSUNTOS.

Incluem-se nesta subclasse documentos de caráter genérico relativo à Administração geral. Utiliza-se também, esta subclasse, como recurso para inclusão de assuntos que não possuam classificação específica no Código de Classificação de documentos de arquivo, bem como para evitar a proliferação de subclasses que possam ser reservadas para possíveis expansões. Entretanto, os documentos só poderão ser aqui classificados, após a verificação da não existência de outras subclasses nas quais possam ser inseridos.

092 Cerimonial e Eventos

092.1 Incluem-se documentos referentes a Solenidades, comemorações, homenagens, planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do Órgão, agradecimentos, convites, felicitações, pêsames e cumprimentos.

100 ATIVIDADES FINS

Organização Geral Eleitoral. Atividades específicas do Fundo Tribunal Regional Eleitoral.

100.1 Incluem-se documentos referentes a Leis, Resoluções e Portarias.

100.11 Incluem-se documentos referentes a Resoluções e instruções normativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF).

100.12 Incluem-se documentos referentes a Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).

100.121 Incluem-se documentos referentes a Ordens de Serviço da Direção Geral do TRE/PR.

100.122 Incluem-se documentos referentes às Portarias da Direção Geral do TRE/PR

100.123 Incluem-se documentos referentes a Portarias da Presidência do TRE/PR

100.124 Incluem-se documentos referentes a Portarias da Presidência do TRE/PR

100.125 Incluem-se documentos referentes aos ofícios expedidos da Presidência.

100.19 Incluem-se documentos referentes a Resoluções e Leis. Outros assuntos.

100.3 Incluem-se documentos referentes a Projetos e estudos de âmbito Geral do Tribunal Regional Eleitoral ou na Justiça Eleitoral.

101 Corregedoria Geral Eleitoral (CGE).

101.1 Incluem-se documentos referentes aos Provimentos da Corregedoria Geral Eleitoral.

101.9 Incluem-se documentos referentes à Corregedoria Geral Eleitoral. Outros Assuntos.

102 Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná (CRE/PR).

102.1 Incluem-se documentos referentes a Correições Eleitorais. Roteiros de Viagens. Inspeções anuais, relatórios de atividades semestrais e perícias.

102.2 Incluem-se documentos referentes a Ofícios Recebidos pela Corregedoria Regional Eleitoral.

102.3 Incluem-se documentos referentes a Ofícios Expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral.

102.4 Incluem-se documentos referentes aos Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral.

103 Modernização e Informatização do Sistema Eleitoral.

103.1 Incluem-se documentos referentes à modernização, estrutura administrativa, projetos, estudos, sistema automatizado de emissão de títulos e certidões “on-line”, Chancela de títulos Eleitorais, Sistema Biométrico, Justiça Eleitoral Itinerante e Título Net.

103.2 Incluem-se documentos referentes a Estatísticas Eleitorais.

103.3 Incluem-se documentos referentes a Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE).

103.5 Incluem-se documentos referentes à Qualidade Total. ISSO 9002

103.9 Incluem-se documentos referentes à Modernização e Informatização do Sistema Eleitoral. Outros Assuntos.

109 Organização Geral Eleitoral. Outros Assuntos.

110 Partidos Políticos

111 Estatutos Partidários.

111.1 Incluem-se documentos referentes a exemplares de estatutos, normas e diretrizes Partidárias.

111.9 Incluem-se documentos referentes a Outros estatutos.

112 Convenções Partidárias.

Comunicados de convenções, realizações, suspensões, transferências de datas, calendários partidários.

112.1 Incluem-se documentos referentes a Observadores Eleitorais.

112.2 Incluem-se documentos referentes a comunicados de convenções partidárias.

112.3 Incluem-se documentos de requerimentos dos partidos, portarias de nomeações, substabelecimentos, procurações, relatórios, balanços contábeis partidários.

113 Diretórios Partidários.

113.1 Incluem-se documentos referentes a Comissões Diretoras Nacionais e Estaduais provisórias. Diretórios, Nomeações, Destituições, Alterações, prorrogações, Nominatas e Comissões de Ética Partidária.

113.12 Incluem-se documentos referentes aos Balancetes mensais dos Órgãos Regionais.

113.2 Incluem-se documentos referentes a Comissões Diretorias Municipais Provisórias. Diretórios, Nomeações. Destituições. Alterações. Prorrogações. Nominatas.

113.3 Incluem-se documentos referentes ao cancelamento de registro de Partidos Políticos.

114 Filiações, desfiliações e estatísticas partidárias. (filiaweb)

119 Partidos Políticos. Outros assuntos.

119.1 Incluem-se documentos referentes aos Comícios. Passeatas. Solicitações e comunicados.

119.2 Incluem-se documentos referentes a Coligações partidárias. Fusões Partidárias. Comitês Interpartidários.

119.3 Incluem-se documentos referentes a Movimentos partidários.

119.4 Incluem-se documentos referentes a Delegados dos Partidos políticos. Representantes e fiscais Partidários. Credenciamentos.

120 Pessoal da Justiça Eleitoral.

Incluem-se neste item assuntos referentes aos Juízes, procuradores, Promotores Eleitorais, Escrivães e chefes de cartório, mesários eleitorais, Secretários de prédio. (Quando o assunto é pessoal administrativo o código é 020).

120.1 Incluem-se documentos referentes aos Juízes, procuradores e Promotores Públicos Eleitorais. Nomeações, Substituições, Rodízios. Afastamentos. Atividades em outras Zonas Eleitorais. Suspeições. Interdições e Impedimentos. Sorteios. Funções assumidas. Listas Tríplices, Declarações de Bens. Requerimentos.

120.11 Incluem-se documentos referentes às informações de contas correntes de Juízes Eleitorais.

120.2 Incluem-se documentos referentes a Escrivães e Chefes de cartórios Eleitorais. Nomeações. Substituições. Dispensas. Designações. Funções assumidas. Remoções. Requerimentos. Transferências. Disponibilidades. Supervisores da Central de Atendimento.

121 Treinamento da Mesa Eleitoral.

121.1 Incluem-se documentos referentes ao treinamento de mesários e Secretários de prédio.

129 Pessoal da Justiça Eleitoral. Outros assuntos.

129.1 Incluem-se documentos referentes à Nomeação e exoneração de turmas volantes. Requisições e devoluções de pessoal requisitado. Juízes preparadores eleitorais. Disposição funcional de servidor.

129.2 Incluem-se documentos referentes aos Oficiais de Justiça “Ad Hoc”

130 Cartórios e Zonas Eleitorais.

130.01 Incluem-se documentos referentes a atribuições, competências, reordenamentos, relatórios e Jurisdições dos Cartórios Eleitorais.

130.1 Incluem-se documentos referentes a Atas de Votação.

130.2 Incluem-se documentos referentes à Ata Geral de Eleição, Ata de proclamação de eleitos e de Diplomação.

130.3 Incluem-se documentos referentes a Boletins de Urna (Bu’s)

130.4 Incluem-se documentos referentes aos Mapas de Apuração.

130.5 Incluem-se documentos referentes aos cartões de Memória (flash cards)

130.6 Incluem-se documentos referentes às cédulas apuradas.

130.7 Incluem-se documentos referentes às cédulas não utilizadas no processo de votação, sobras de materiais de eleição e qualificação eleitoral, impressos em desuso, aparas de papel, recibos de urnas e de material.

130.8 Incluem-se documentos referentes às cópias de certidões requeridas junto ao Cartório Eleitoral.

130.9 Incluem-se documentos referentes às Comunicações de óbitos de eleitores.

130.10 Incluem-se documentos referentes aos disquetes utilizados nas urnas eletrônicas.

130.11 Incluem-se documentos referentes aos Editais de convocação de mesários e relações anexas ao Edital

130.12 Incluem-se documentos referentes aos pedidos de desaforamentos.

130.13 Incluem-se documentos referentes às fichas de isenções.

130.14 Incluem-se documentos referentes às folhas de votação.

130.15 Incluem-se documentos referentes aos formulários de título eleitoral e respectivo Protocolo de entrega do título eleitoral (PETE).

130.16 Incluem-se documentos referentes às Guias de multa dos cartórios não efetivadas.

130.17 Incluem-se documentos referentes à Justificação de mesários.

130.18 Incluem-se documentos referentes às Justificativas eleitorais (formulários)

130.19 Incluem-se documentos referentes às justificativas eleitorais (requerimentos recebidos em cartório).

130.20 Incluem-se documentos referentes aos livros de registro.

130.21 Incluem-se documentos referentes às microfichas.

130.22 Incluem-se documentos referentes aos ofícios recebidos e expedidos pelos cartórios eleitorais.

130.23 Incluem-se documentos referentes aos Plebiscitos e Referendos.

130.24 Incluem-se documentos referentes aos pedidos de dispensa de mesários.

130.25 Incluem-se documentos referentes aos Processos Administrativos (suspensões, cancelamentos, duplicidades).

130.27 Incluem-se documentos referentes aos Processos Criminais e inquéritos policiais.

130.28 Incluem-se documentos referentes aos Processos de prestação de contas dos partidos políticos.

130.29 Incluem-se documentos referentes aos Processos de Registro de candidatos e relações de candidatos.

130.30 Incluem-se documentos referentes ao prontuário dos servidores.

130.32 Incluem-se documentos referentes aos recibos de urna.

130.33 Incluem-se documentos referentes às relações de eleitores agrupados

130.34 Incluem-se documentos referentes às relações de títulos impressos para afixação (Afizon) e relatórios de afixação.

130.35 Incluem-se documentos referentes aos relatórios FASE/ASE, atualizados no cadastro e ocorrência na crítica do movimento FASE/ASE.

130.36 Incluem-se documentos referentes aos relatórios de ocorrência na crítica no movimento ERA (Nota: Dispensa de impressão)

130.37 Incluem-se documentos referentes ao relatório RAEs Digitados.

130.38 Incluem-se documentos referentes às resoluções, provimentos e circulares de conteúdo normativo.

130.39 Incluem-se documentos referentes à revisão do eleitorado. (cadernos dos cartórios).

130.40 Incluem-se documentos referentes aos títulos eleitorais e respectivos “PETEs”, não procurados pelos eleitores.

139 Cartórios Eleitorais. Outros assuntos.

139.1 Incluem-se documentos referentes às instalações físicas. Conservação. Ampliações. Mudanças de Sede. Questões limítrofes entre cartórios e Municípios.

139.2 Incluem-se documentos referentes a Campanhas Eleitorais (Divulgação do Eleitorado). Alistamentos. Cadastramentos. Recadastramentos. Trocas e entrega de títulos.

139.3 Incluem-se documentos referentes a Nomeações de Presidentes de mesa eleitoral. Secretários, escrutinadores, suplentes. Solicitações de dispensa.

139.7 Incluem-se documentos referentes às Cerimônias de lacração de urnas eletrônicas, Carga, cronogramas de distribuição de urnas, etiquetas e testes de impressão de voto (quando disponível).

139.8 Incluem-se documentos referentes aos locais de votação e seções eleitorais.

139.9 Remanejamentos de eleitores, estudos de redução ou aumento do eleitorado das seções. Relações, extinções e criação de seções. Portarias de designações de locais. Locais de apoio técnico.

139.10 Incluem-se documentos referentes a informações sobre cédulas eleitorais, votos, protocolos de entrega de títulos eleitorais, cadernos auxiliares, zerézima, relatórios de batimentos, folhas de votação, boletins de urnas.

139.91 Incluem-se documentos referentes a informações sobre títulos inutilizados, com irregularidades ou extraviados.

140 Vaga

150 Processos dos Cartórios e do Tribunal Regional Eleitoral. (Res. 23184/09-TSE)

150.1 Incluem-se processos referentes à Ação Cautelar (AC) e Cautelar Inominada

150.2 Incluem-se processos referentes À Ação de Impugnação de mandato Eletivo (AIME).

150.3 Incluem-se processos referentes às Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) (cartórios).

150.4 Incluem-se processos referentes à Ação Penal (AP).

150.5 Incluem-se processos referentes à Ação Rescisória.

150.6 Incluem-se processos referentes ao Direito de Resposta.

150.13 Incluem-se processos referentes a Embargos à Execução (EE).

150.14 Incluem-se processos referentes à Exceção (Exc).

150.15 Incluem-se processos referentes à Execução Fiscal (EF).

150.16 Incluem-se processos referentes aos Habeas Corpus (HC).

150.17 Incluem-se processos referentes aos Habeas Data (HD).

150.21 Incluem-se processos referentes a mandato de Injunção (MI).

150.22 Incluem-se processos referentes ao Mandado de Segurança (MS).

150.24 Incluem-se processos referentes à Petição (Pet).

150.39 Incluem-se processos referentes ao Registro de Comitê Financeiro (RCF).

150.42 Incluem-se processos referentes à Representação (RP).

150.45 Incluem-se processos referentes à suspensão de segurança – Liminar.

150.51 Incluem-se processos referentes ao abuso de poder econômico.

150.52 Incluem-se processos referentes ao abuso de poder político / Autoridade.

150.53 Incluem-se processos referentes ao uso indevido de meio de Comunicação Social.

150.101 Incluem-se processos referentes ao cancelamento de inscrição eleitoral (CIE).

150.102 Incluem-se processos referentes a cartas (Cart).

150.106 Incluem-se processos referentes à Duplicidade – pluralidade de inscrições (DPI).

150.107 Incluem-se processos referentes à Execução Penal (EP).

150.109 Incluem-se processos referentes à Impugnação à composição da Junta Eleitoral (ICJE).

150.110 Incluem-se processos referentes à Impugnação perante as Juntas Eleitorais (IpJE).

150.111 Incluem-se processos referentes a Inspeções (Insp).

150.112 Incluem-se processos referentes à Notícia-Crime (NC).

150.113 Incluem-se processos referentes ao Recurso de Impugnação de Alistamento eleitoral (RIAE).

150.114 Incluem-se processos referentes ao Registro de Debates (RD).

150.116 Incluem-se processos referentes à Sindicância (Sind).

150.117 Incluem-se processos referentes à Correição em Primeiro Grau (CPG).

160 Processos. (assuntos remanescentes)

160.8 Incluem-se processos referentes a Consultas.

160.9 Incluem-se documentos referentes aos Recursos contra expedição de Diploma.

160.10 Incluem-se documentos referentes aos Recursos Criminais e Revisões Criminais.

160.11 Incluem-se documentos referentes aos Conflitos de Competências.

160.12 Incluem-se documentos referentes aos Agravos.

160.19 Incluem-se documentos referentes às Reclamações, Representações e Pedidos de Providências.

160.20 Incluem-se documentos referentes à Restauração de autos processuais, bem como outros feitos não nominados nas classes (códigos) anteriores e que a critério da Presidência, devam ser autuados.

160.99 Incluem-se documentos referentes a Processos. Outros Assuntos. (Cartas precatórias, Ações de repetição de indébitos, Tutela antecipada, ação civil pública, recurso eleitoral inominado, Estatísticas processuais, substabelecimentos, procurações, anulações de atos jurídicos, perícias, Ação de cobrança, ação de decretação de perda de cargo Eletivo, petições, distribuições, Ações de indenizações por danos morais, mandatos diversos).

161 Processos da Corregedoria Regional Eleitoral.

161.2 Incluem-se documentos referentes aos Processos de revisão da situação do eleitor (coincidência), regularização de inscrição eleitoral.

161.2 Incluem-se documentos referentes a Sindicâncias da Corregedoria.

161.3 Incluem-se documentos referentes à Ação de Investigação Judicial. (Corregedoria).

161.4 Incluem-se documentos referentes às Consultas.

161.5 Incluem-se documentos referentes às Informações.

161.6 Incluem-se documentos referentes ao Pedido de Providências.

161.7 Incluem-se documentos referentes às reclamações.

161.8 Incluem-se documentos referentes às Representações.

161.9 Incluem-se documentos referentes à Revisão do Eleitorado.

169 Processos da Corregedoria Regional Eleitoral. Outros Assuntos.

169.1 Incluem-se documentos referentes à Comunicações de Direitos Políticos. (Restabelecimentos, Suspensões e perdas).

169.2 Incluem-se documentos referentes à Comunicação de Arquivamento de autos.

169.3 Incluem-se documentos referentes à Jurisprudência. Pesquisas, fichas e Consultas Diversas.

170 Eleição.

170.01 Incluem-se documentos referentes à Normas Eleitorais. Instruções gerais ou históricas. Preparativos. Planejamentos. Projetos.

170.02 Incluem-se documentos referentes a Designações. Antecipações ou adiamentos de eleições.

170.03 Incluem-se documentos referentes aos Calendários das ações eleitorais.

170.04 Incluem-se documentos referentes aos Núcleos de Apoio Técnico à urna eletrônica – NATUS. Movimentações dos componentes. Pólos. Planilhas de distribuição dos Natus. Relatórios técnicos das Urnas eletrônicas.

171 Votação.

171.1 Incluem-se documentos referentes às Urnas eletrônicas.

171.11 Incluem-se documentos referentes aos termos de transferência de urnas eleitorais, transporte e instalações. Movimentação. Atestados de recebimentos do Almoxarifado. Suprimentos. Embalagens. Relatórios. Redistribuição.

171.12 Incluem-se documentos referentes aos Manuais de treinamento. Produção e suporte. Geração de Mídias.

171.13 Incluem-se documentos referentes ao Conserto de urnas. Ajustes. Seguros. Manutenção. Limpeza de lacres. Baterias. Inspeções e vistorias. Reparos. Bobinas e Flash Cards.

171.14 Incluem-se documentos referentes aos Locais de armazenamento e depósitos das urnas.

171.15 Incluem-se documentos referentes ao gerenciamento e acompanhamento as Urnas eletrônicas - SIGAUE. Digitalização de fotos de candidatos. Assinaturas digitais.

171.19 Incluem-se documentos referentes às Urnas eletrônicas. Outros assuntos.

171.191 Incluem-se documentos referentes a votações restritas de representantes de entidades diversas. Urnas de lona.

171.192 Incluem-se documentos referentes aos avanços tecnológicos. Melhorias e modernização das urnas eletrônica. Procedimentos de segurança, módulos impressores (quando disponíveis). Patentes, senhas e programas.

171.193 Incluem-se documentos referentes às campanhas de divulgação da urna eletrônica.

171.194 Incluem-se documentos referentes ao desaparecimento e roubo, furtos de urnas eletrônicas. Sindicâncias.

171.195 Incluem-se documentos referentes a Impugnações de urnas eletrônicas.

171.196 Incluem-se documentos referentes à Cessão de urnas de lona, solicitações, remanejamentos, entrega e coleta nos locais de votação.

171.5 Incluem-se documentos referentes às cabines eleitorais.

171.9 Incluem-se documentos referentes à Votação. Outros assuntos.

171.91 Incluem-se documentos referentes à Votação. Informações das Zonas Eleitorais.

171.92 Incluem-se documentos referentes à Votação. Voto em separado. Voto em trânsito. Voto preferencial. Voto de Eleitores com necessidades especiais, Votos de Idosos, presos, Gabaritos em Braile, Registro digital do voto.

171.93 Incluem-se documentos referentes à Votação paralela. Comissões e Auditoria.

172 Apuração Eleitoral. (Escrutinação).

172.1 Incluem-se documentos referentes às Juntas Eleitorais Apuradoras. Nomeações de Membros. Substituições. Composições. Turmas Eleitorais.

172.3 Incluem-se documentos referentes à Totalização. Procedimentos.

172.4 Incluem-se documentos referentes à Divulgação. Proclamação de resultados eleitorais.

172.9 Incluem-se documentos referentes à Apuração. Outros Assuntos.

172.91 Incluem-se documentos referentes a instalações físicas. Locais de apuração. Escrutinação. Requisições de prédios e escolas.

172.92 Incluem-se documentos referentes ao sistema do voto cantado (SVS). Instruções e manuais. Procedimentos. Sistemas de recuperação de dados da urna eletrônica.

172.93 Incluem-se documentos referentes às transmissões de dados. Prazos de apurações.

172.94 Incluem-se documentos referentes à Revisão de apurações eleitorais. Recontagens.

172.95 Incluem-se documentos referentes aos Quocientes Eleitorais.

173 Diplomação. Cerimonial.

173.1 Incluem-se documentos referentes a Exemplares de diplomas Eleitorais.

173.2 Incluem-se documentos referentes aos procedimentos para a confecção de diplomas eleitorais.

173.9 Incluem-se documentos referentes à Diplomação. Outros assuntos.

173.91 Incluem-se documentos referentes aos comunicados de diplomações. (Editais, Datas, Eventos, Devoluções de diplomas). Informações referentes a diplomas.

179 Eleição. Outros Assuntos.

179.2 Incluem-se documentos referentes às Eleições Simuladas. Parametrizadas. Relatórios e comparações. Manuais.

179.3 Incluem-se documentos referentes às Eleições. Instruções Gerais.

179.31 Incluem-se documentos referentes às Pesquisas Eleitorais de Opinião pública. Boca de Urna. Solicitações de registros.

179.5 Incluem-se documentos referentes às Impugnações dos resultados de eleições.

179.6 Incluem-se documentos referentes às Doações de campanha (de empresas e de pessoas físicas). Informações.

179.7 Incluem-se documentos referentes à Anulação de eleição, Primeiro e Segundo Turnos, Eleições Majoritária, proporcional e suplementar.

180 Eleitor.

180.1 Incluem-se documentos referentes ao cadastro eleitoral. (estudos, pesquisa fonética, eleitores excluídos indevidamente do cadastro). CADOFF.

180.2 Incluem-se documentos referentes ao banco de erros.

180.9 Incluem-se documentos referentes ao Eleitor. Cadastro. Outros assuntos.

189 Eleitor. Outros assuntos.

189.2 Incluem-se documentos referentes às relações de eleitores condenados de outros estados, relações de condenações extintas ou absolvições.

189.4 Incluem-se documentos referentes ao transporte de eleitores.

189.9 Incluem-se documentos referentes às Comunicações de outros dados de Eleitores.

189.91 Incluem-se documentos referentes às Reclamações. Ouvidoria Eleitoral.

189.92 Incluem-se documentos referentes às suspensões e reabilitações de advogados. Relações.

190 Organização Geral Eleitoral. Outros assuntos.

190.2 Incluem-se documentos referentes às informações sobre elegibilidade, Inelegibilidade e Desincompatibilização.

190.3 Incluem-se documentos referentes à Propaganda Eleitoral.

190.31 Incluem-se documentos referentes à propaganda no rádio e televisão – TV. Horário Eleitoral gratuito. Veiculações. Inserções. Debates e entrevistas com os candidatos a cargos eletivos.

190.32 Incluem-se documentos referentes à propaganda em “outdoors”, “sites” da internet, panfletos, botons, camisetas, adesivos, placas, postes, bandeiras, cartazes, autofalantes, Imprensa, veículos, passeatas e carreatas, Atas.

190.33 Incluem-se documentos referentes à fiscalização da propaganda Eleitoral.

190.39 Incluem-se documentos referentes à propaganda eleitoral. Outros assuntos.

190.391 Incluem-se documentos referentes à segurança. Reforço policial. Boletins de ocorrências. Projetos.

190.392 Incluem-se documentos referentes a Relatórios diversos.

190.393 Incluem-se documentos referentes aos Questionários ou relatórios de avaliação de eleições.

191 Materiais Eleitorais.

191.1 Incluem-se documentos referentes às placas indicativas: Crachás, faixas, sacolas, cartazes, estrados, bancadas, prateleiras, mesas, cadeiras, coletes e outros.

191.2 Incluem-se documentos referentes aos mapas dos locais de votação e de variações dos nomes dos candidatos, croquis e roteiros de veículos.

191.3 Incluem-se documentos referentes aos impressos para eleições. Comunicados.

191.9 Incluem-se documentos referentes a Materiais eleitorais. Outros assuntos.

191.91 Incluem-se documentos referentes às relações de materiais eleitorais do almoxarifado

192 Solicitações de Informações.

192.1 Incluem-se documentos referentes às solicitações, requerimentos de documentos, certidões e informações eleitorais diversas.

192.2 Incluem-se documentos referentes a solicitações de endereços de dados de eleitores.

193 Remessa de Documentos ao Arquivo.

Remessa à Seção de Arquivo de ofícios, protocolados e comunicações internas, referentes aos candidatos, partidos políticos e eleitos.

194 Comunicações Diversas.

Comunicados de Prefeituras, Câmaras Municipais, Funcionários públicos, Cassações do mandato do Prefeito e Vereadores, Vagas de legislaturas, aprovação ou reprovação das contas das Câmaras Municipais.

900 Assuntos Transitórios.

Esta classe refere-se aos documentos de caráter genérico que se relacionam com as atividades desenvolvidas pelo Órgão.

920 Congressos e Encontros. (Conferências, Seminários, Simpósios, Convenções, Ciclos de Palestras, Mesas Redondas.

920.1 Incluem-se documentos referentes a feiras, salões, Exposições, mostras, festas (planejamento e programação), Discursos, trabalhos apresentados por técnicos ou analistas do órgão. Atas de reuniões de Secretárias. Encontros de Presidentes. Recomendações.

940 Visitas e visitantes.

990 Assuntos transitórios. Outros assuntos.

991 Incluem-se documentos referentes aos Recibos, relatórios de tramitações do Sistema de acompanhamento de documentos e processos (SADP).

992 Incluem-se documentos referentes às cópias de ofícios expedidos e/ou recebidos pelos setores do órgão.

993 Incluem-se documentos referentes aos comunicados e informes diversos. (troca do número de telefone, agradecimentos, convites, cumprimentos, pêsames).

 

Anexo II

Índice Remissivo da Tabela de Temporalidade

 

A

 

Abono Pecuniário. Ref. a Férias

024.137

Abonos de faltas

029.11

Abuso de Autoridade.

150.52

Abuso de poder econômico

150.51

Abuso de poder Político

150.52

Ação Cautelar – AC

150.1

Ação civil Pública

160.99

Ação de impugnação de mandato Eletivo – AIME

150.2

Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – Cartórios

150.3

Ação de Investigação Judicial. Corregedoria

161.3

Ação de perda de cargo Eletivo

160.99

Ação Penal – AP

150.4

Ação Rescisória

150.5

Acidentes de serviço. Licenças

024.36

Acidentes. Auxílio

026.12

Ações de repetição de Indébitos

160.99

Ações indenizatórias por danos morais

160.99

Ações Trabalhistas

029.6

Acordos celebrados pelo Tribunal

004

Acordos de Sindicatos

020.4

Adicionais noturnos

024.132

Adicional de Atividades Penosas

024.135

Adicional de Férias. Abono

024.137

Adicional de Insalubridade

024.134

Adicional de Periculosidade

024.133

Adicional de Qualificação

024.138

Adicional de tempo de serviço.

024.131

Administração de materiais

030.01

Admissão de pessoal

023.11

Advertências. Comunicações de

025.12

Advogados. Suspensões e Reabilitações de

189.92

Afastamento para depoimentos judiciais

024.4

Afastamentos do País.

029.22

Afastamentos. Autorizações de

029.222

Agenda Ambiental

002.1

Agradecimentos diversos

993

Agradecimentos e felicitações

092.1

Agravos

160.12

Água e esgoto. Fornecimento

041.011

AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

150.3

AIME – Ação de impugnação de mandato eletivo

150.2

Ajuda de Custo. Viagens

029.21

Ajustes e Acordos Celebrados pelo TRE

004

Alarmes de imóveis

049.3

Alienação de Imóveis

041.2

Alienação de veículos

042.31

Alimentação. Auxilio

024.92

Alimentícia. Pensão

024.144

Alistamento Eleitoral. Impugnação de

150.113

Alistamento eleitoral. Licença para

024.91

Almoxarifado. Prestação de contas do

037.91

Alterações de cargos de pessoal

023.02

Alterações do Nome ou sobrenome

029.5

Alterações salariais

023.03

Aluguel de materiais permanentes

033.12

Amostras de Materiais.

031

Antecipações de Eleições.

170.02

Antecipada. Tutela

160.99

Antivírus. Atualizações de

069.01

Anuênios

024.131

Anulações de Atos Jurídicos

160.99

AP – Ação Penal

150.4

Aperfeiçoamento de servidores

022

Aperfeiçoamento e Treinamento

022.9

Aposentado. Contribuição Sindical do

024.141

Aposentadoria

026.13

Aproveitamento de candidatos de concursos públicos

021.19

Aproveitamento de pessoal

023.11

Apuração. Mapas de

130.4

Apurações eleitorais. Recontagens.

172.94

Apurações eleitorais. Transmissão de dados de

172.93

Aquisição de Imóveis

041.11

Aquisição de veículos

042.11

Arquivamento dos Autos processuais. Comunicações de

169.2

Arrendamento de Imóveis

041.15

Arrombamentos de imóveis

049.3

Ascensão funcional

023.03

ASFTRE

020.4

Assentamentos Individuais de pessoal

020.5

Assessoria de Segurança

011

Assiduidade. Licença prêmio

024.35

Assinatura de periódicos

062.11

Assinaturas digitais das urnas eletrônicas

171.15

Assistência à Saúde

026.192

Assistência técnica. Informática

067.3

Associações de pessoal

020.4

Assuntos particulares. Licença para

024.34

Ata de proclamação de eleitos e diplomação

130.2

Ata Geral de eleição

130.2

Atas de Votação

130.1

Atestados de capacidade técnica. Empresas

034.9

Atestados de freqüências

029.11

Atestados telefônicos

074.3

Atividade Política. Licença para

024.38

Atividades Penosas. Adicional

024.135

Atos de Criação de Comitês

011

Atos Jurídicos. Anulações de

160.99

Atribuições dos cartórios eleitorais

130.01

Atuarial. Avaliação

020.1

Audiências. Termos de

025.1

Auditoria de votações paralelas

171.93

Autoridade. Abuso de

150.52

Autorizações Administrativas do Tribunal

010.3

Autorizações de coletas de materiais permanentes

033.14

Autos processuais. Comunicações de Arquivamento dos

169.2

Autos Processuais. Restaurações de

160.20

Auxílio Acidentes

026.12

Auxilio Alimentação ou Refeição

024.92

Auxilio Alimentação. Devolução

024.92

Auxilio Doença

026.12

Auxílio Funeral

026.12

Auxilio natalidade

026.12

Auxílio pré-escolar

024.92

Auxilio Reclusão

026.14

Auxilio Vale Transporte

024.92

Avaliação Atuarial de pessoal

020.1

Avaliação das eleições. Questionários e relatórios

190.393

Avaliação de desempenho

023.03

Avaliação e controle de pessoal

022.111

Avaliação Financeira de pessoal

020.1

Avarias de materiais

034.2

B

 

Baixas de livros

062.2

Balancetes mensais dos órgãos Regionais

113.12

Balanços e balancetes. Finanças

056

Bancas examinadoras de pessoal

021.21

Banco de Erros. Cadastro eleitoral

180.2

Batimentos. Relatórios de

139.9

Bens de funcionários. Declaração

024.156

Bens Imóveis. Projetos

041

Bens permanentes. Ver materiais permanentes

033.11

Biblioteca. Inventário

062.5

Biênios.

024.131

Biometria. Justiça eleitoral

103.1

Biométrico Digital. Registro

029.12

Bobinas das urnas eletrônicas

171.13

Boletins Administrativos de Pessoal

020.1

Boletins Administrativos de pessoal

020.1

Boletins Administrativos do Órgão

060.2

Boletins de freqüência

029.11

Boletins de Urnas

130.3

Bolsas de Estudos e Estágios

022.1

Botons. Propaganda eleitoral

190.32

Braile. Gabaritos em

171.92

C

 

Cabines Eleitorais

171.5

Cadastro de Fornecedores. SICAF

030.1

Cadastro do pessoal

020.5

Cadastro Eleitoral. Banco de Erros

180.2

Cadastro Eleitoral. Estudos, pesquisa fonética

180.1

Cadernos de votação e Boletins de urna

139.9

CADOFF

180.1

Calendários de ações eleitorais

170.03

Câmaras Municipais. Comunicações diversas das

194

Câmeras de vigilância internas

049.2

Campanhas de divulgação das urnas eletrônicas

171.193

Campanhas eleitorais do eleitorado

139.2

Campanhas eleitorais. Cadastramentos e recadastramentos

139.2

Cancelamento da Inscrição Eleitoral – CIE

150.101

Candidatos a cargo público,

021.1

Candidatos a cargos eletivos. Relações de

130.29

Candidatos, aproveitamento dos concursos públicos

021.19

Candidatos. Digitalização de fotos dos candidatos nas urnas eletrônicas

171.15

Candidatos. Variações dos nomes dos

191.2

Cantinas.

026.22

Capacitação profissional. Licença para

024.39

Cargo Eletivo. Ação de Perda de

160.99

Cargos Classificação de

023.02

Cargos, Criação

023.02

Cargos, Extinção de

023.02

Cargos. Reconduções

024.93

Cartas – Cart – Processos

150.101

Cartas precatórias. Primeiro Grau

160.99

Cartazes. Propaganda eleitoral

190.32

Cartões de Memória

130.5

Cartórios Eleitorais. Atribuições e competências

130.01

Cartórios eleitorais. Instalações físicas

139.1

Cartórios Eleitorais. Jurisdições

130.01

Cartórios Eleitorais. Mudanças de sede

139.1

Cartórios Eleitorais. Questões limítrofes entre

139.1

Cartórios Eleitorais. Reordenamentos

130.01

Cartórios. Ofícios recebidos e expedidos dos

130.22

Catalogação de livros

062.3

Catálogo de Materiais

031

Cautelar Inominada

150.1

Cautelar. Ação – AC

150.1

Cédulas apuradas. Documentos referentes a

130.6

Cédulas eleitorais. Votos e protocolos de entrega de títulos eleitorais.

139.9

Cédulas não utilizadas no processo de votação

130.7

Centrais de Atendimento ao Eleitor – CAE

103.3

Cerimonial de Diplomação eleitoral

173

Cerimonial e eventos

092

Certidões. Cópias de. Dos Cartórios Eleitorais

130.8

Certificados de Treinamentos

022.111

Cessão de Imóveis

041.22

Cessão de materiais

035.2

Cessão de veículos

042.13

Cessão e concessão de imóveis

041.12

Chefes de cartórios. Dispensas e designações

120.2

Chefes de cartórios. Substituições e dispensas

120.2

CICE – Comissão Interna de Conservação de energia. Criação e designação

041.02

CIPA. Criação, Designação, propostas, relatórios e Atas.

026.211

Classificação de cargos e funções

023.02

Classificação de materiais

031

Classista. Licença para desempenho de mandato

024.37

Codificação de Materiais

031

Coletes, materiais eleitorais

191.1

Comemorações e solenidades

092.1

Conflitos de competências

160.11

Comícios e passeatas de partidos políticos

119.1

Comissão de Agenda Ambiental

002.1

Comissão interna de acidentes do Trabalho

026.211

Comissão Interna de Conservação de energia – CICE

041.02

Comissões de votações paralelas

171.93

Comissões Diretoras nacionais provisórias

113.1

Comissões regionais provisórias

113.2

Comitê Financeiro. Registro de. RCF

150.39

Comitês de partidos políticos

119.2

Comitês do Tribunal

011

Comodato de imóveis

041.15

Comodato de materiais permanentes

033.12

Competências. Conflitos de

160.11

Compra de livros

062.11

Compra de Materiais permanentes

033.11

Compra de veículos

042.11

Compras de materiais de consumo

033.21

Comprovantes anuais de retenção

052.222

Comunicação Social

012

Comunicação Social. Uso indevido da

150.53

Comunicação, Credenciamento de Profissionais

012.11

Comunicações de óbitos de eleitores

130.9

Comunicados de diplomações eleitorais. Editais, datas Eventos

172.91

Comunicados e informes diversos dos setores

993

Concursos internos de pessoal

021.2

Concursos públicos.

021.2

Condenados. Eleitores de outros estados. Relações

189.2

Confecções de Impressos

033.23

Conferências e Seminários. Comunicações

920

Configurações de Email

067.4

Configurações de internet

067.4

Conformidade contábil diária. Relatório de

050.12

Congressos. Comunicações de

920

Conselhos

011

Conselhos Profissionais, Relações com

020.3

Consertos das urnas eletrônicas

171.13

Consignações

024.145

Construção de imóveis

041.42

Consultas da Jurisprudência

169.3

Consultas. Corregedoria

161.4

Consultas. Primeiro Grau

160.8

Consumo. Compras de materiais de

033.21

Conta única. Operações bancárias

055.1

Contagem de tempo de serviço

026.131

Contas. Tipo B, C e D

055.2

Contratação de pessoal

023.11

Contrato, Executores de

010.01

Contratos celebrados pelo Tribunal

010.01

Contribuição para o plano de Seguridade Social – INSS

024.154

Contribuição Sindical do Servidos Público ou aposentado

024.141

Contribuições de melhoria.

059.1

Controle da Portaria

049.2

Controle de estoques de materiais.

034.1

Controle de uso de veículos

042.6

Convenções partidárias. Calendários de

112.2

Convenções partidárias. Comunicações de

112.2

Convenções partidárias. Transferências de datas

112.2

Convenções. Comunicações de

920

Convênios Celebrados pelo Tribunal

004

Convites diversos

993

Copas. Fornecimentos de refeições.

026.22

Corpus. Habeas – HC

150.16

Corregedoria Geral Eleitoral. Provimentos da

101.1

Corregedoria Regional Eleitoral. Ofícios Recebidos da

102.2

Corregedoria. Ofícios expedidos da

102.3

Corregedoria. Ofícios recebidos da

102.2

Corregedoria. Provimentos da

102.4

Corregedoria. Sindicâncias da

161.2

Correição em Primeiro Grau

150.117

Correições eleitorais

102.1

Correições. Perícias

102.1

Correições. Relatórios de

102.1

Crachás, de pessoal

020.2

Crachás, materiais eleitorais

191.1

Creche. Auxilio

024.92

Credenciais de pessoal

020.2

Credenciamento de Profissionais da Comunicação

012.11

Créditos adicionais e suplementares

051.14

Criação de cargos de pessoal

023.02

Criação de Setores

001

Cumprimentos diversos

993

Curriculum Vitae

021.1

Cursos de Informática

022.112

Cursos promovidos pela instituição

022.11

Cursos promovidos por outras instituições no Brasil

022.121

Cursos promovidos por outras instituições no Exterior

022.122

Cursos, Bolsas de Estudos e Estágios

022.1

Cursos, promovidos por outras instituições

022.12

D

 

Dados. Transmissão de

075

Danos Morais. Ações indenizatórias por

160.99

DARF

052.21

Data. Habeas – HD

150.17

Debates e entrevistas com candidatos a cargos eletivos

190.31

Debates. Registro de. RD

150.114

Decênio

024.131

Declaração de bens de funcionários

024.156

Dedetização de imóveis

041.51

Deficiente Físico. Horário especial para

024.91

Delegações de competências.

029.4

Delegações de viagens

029.222

Demissão.

023.12

Demissões a bem do serviço público

025.12

Denúncias Administrativas

025.1

Depoimentos em Inquéritos administrativos

025.1

Depoimentos judiciais. Afastamento para

024.4

Depósito. Recolhimentos de materiais ao

034.5

Depósitos bancários

052.22

Desaforamentos. Pedidos de

130.12

Desaparecimentos de materiais

034.2

Desapropriação de imóveis

041.3

Descentralização de recursos. Execução orçamentária

051.21

Desconto. Contribuição Sindical do Servidor Público ou aposentado.

024.141

Desfazimento de materiais

035.2

Designações de pessoal

023.14

Desincompatibilização. Informações sobre

190.2

Desmembramentos de números patrimoniais de materiais

039.2

Despesas mensais. Acompanhamento das

051.22

Despesas. Diário de Acompanhamento de despesas mensais

051.22

Despesas. Finanças

052.22

Despesas. Indenizações de

052.22

Devoluções de pessoal

023.13

Devoluções de valores previdenciários

024.154

Diagnóstico da documentação

063.11

Diárias de Viagens

029.222

Diário Oficial. Publicações de matérias do TRE

060.1

Digital. Registro Biométrico

029.12

Digitalização das fotos dos candidatos nas urnas eletrônicas

171.15

Digitalização de documentação

063.1

Diploma. Recurso contra Expedição de

160.9

Diplomação eleitoral. Cerimonial

173

Diplomações Eleitorais. Devoluções de

172.91

Diplomas de Honra ao mérito

029.31

Diplomas eleitorais procedimentos para a confecção de

173.2

Diplomas eleitorais. Exemplares de

173.1

Direção Geral. Ofícios Expedidos da

100.124

Direção Geral. Portarias da

100.122

Direito de Resposta. Processos

150.6

Direitos Políticos. Comunicações de perda dos

169.1

Direitos Políticos. Suspensões dos

169.1

Diretrizes de Pessoal

020.1

Diretrizes partidárias

111.1

Disciplinar. Processos

025.11

Disciplinares. Penalidades

025.12

Discursos e trabalhos apresentados por funcionários do TRE

930.1

Dispensa de pessoal

023.12

Dispensas de mesários

130.24

Disponibilidade de pessoal

023.13

Disquetes utilizados nas urnas eletrônicas

130.10

Dívida Ativa. Lançamentos

051.14

Divulgação de resultados eleitorais

172.4

Divulgação do eleitorado. Campanhas eleitorais

139.2

Divulgação do Órgão

061.2

Doação de áreas de terrenos. Imóveis

041.13

Doação de Sangue. Licença para

024.91

Doações de campanhas eleitorais. Informações

179.6

Doações de livros

062.12

Doações de materiais

035.2

Doações recebidas de materiais de consumo

033.22

Doações recebidas pelo órgão

033.14

Documentação Histórica

064

Documentação. Diagnóstico

063.11

Documentação. Fluxo da

063.1

Documentação. Normas, Regulamentações, diretrizes

060.01

Documentação. Questionário

063.1

Documentações. Editais para publicação

071.3

Documentos. Análises e avaliações

063.61

Documentos. Eliminação dos

063.62

Documentos. Empréstimos e consultas

063.5

Documentos. Expedição dos

063.2

Documentos. Fichas de controle dos

063.2

Documentos. Guias de remessa de

069.41

Documentos. Informática

067

Documentos. Listagens descritivas do acervo

063.63

Documentos. Listagens e editais de ciência de eliminação

063.62

Documentos. Metadados

063.63

Documentos. Planos e projetos

067.1

Documentos. Política de acesso aos

063.5

Documentos. Produção de

063.1

Documentos. Protocolos dos

063.2

Documentos. Recibos de

069.41

Documentos. Transferências e Recolhimentos

063.63

Doença em pessoa da família. Licença para

024.39

Doença. Auxílio

026.12

Duplicidade de inscrição eleitoral

150.106

E

 

Econômico. Abuso de Poder

150.51

Editais das provas de concursos públicos

021.21

Editais de convocação de mesários

130.11

Editais de eliminação de documentos

063.62

Editais para publicação de documentações

071.3

Editoriais e Reportagens

012.12

Editorial. Produção

061.1

EE – Embargos à Execução

150.13

Elegibilidade. Informações sobre

190.2

Eleição Majoritária, proporcional e suplementar

179.7

Eleição. Ata Geral de

130.2

Eleições simuladas. Procedimentos e manuais e comparações

179.2

Eleições. Anulações

179.7

Eleições. Boletins de ocorrências policiais

190.391

Eleições. Designações, antecipações ou adiamentos de

170.02

Eleições. Impressos e comunicados

191.3

Eleições. Impugnações de

179.5

Eleições. Instruções Gerais

179.3

Eleições. Normas Eleitorais. Instruções Gerais ou Históricas

170.01

Eleições. Pesquisas Eleitorais de Opinião pública

179.31

Eleições. Preparativos e Planejamentos e Projetos de

170.01

Eleições. Questionários ou relatórios de avaliação das

190.393

Eleições. Relatórios diversos das

190.392

Eleições. Segurança. Reforço policial

190.391

Eleitor. Centrais de atendimento ao

103.3

Eleitor. Regularização da situação do

161.1

Eleitor. Revisão da situação do

161.1

Eleitorado. Revisões do

130.39

Eleitoral. Licença para alistamento

024.91

Eleitores agrupados. Relações de

130.33

Eleitores com necessidades especiais

171.92

Eleitores condenados de outros estados. Relações

189.2

Eleitores excluídos indevidamente do Cadastro Eleitoral

180.1

Eleitores. Comunicações de dados dos

189.9

Eleitores. Solicitações de endereços dos

192.2

Eleitores. Transporte de

189.4

Eliminação de documentos

063.62

Elogios. Portarias de

029.31

Email. Configurações do

067.4

Embargos à Execução – EE

150.13

Empenho e pré-empenho

051.24

Empresas. Atestados de capacidade técnica

034.9

Empresas. Reclamações de direitos e valores.

034.7

Empresas. Requisições de prorrogações de entregas de materiais

034.6

Empresas. Sanções impostas a empresas ref. a materiais

034.2

Empréstimos de materiais permanentes

033.13

Empréstimos e consultas de documentos

063.5

Encargos Patronais

024.15

Endereços dos eleitores. Solicitações de

192.2

Energia Elétrica. Luz.

041.013

Energia. Comissão Interna de Conservação de

041.02

Entrevistas da área de Comunicação Social

012.12

Equiparação salarial

023.03

Escalas de Férias

024.2

Escrivães eleitorais e chefes de cartórios

120.2

Escrutinação. Instalações físicas da

172.91

Imóveis. Desapropriação de

041.3

Imóveis. Doação de áreas de terrenos

041.13

Imóveis. Fornecimento de água e tratamento de esgoto

041.011

Imóveis. Fornecimentos de dados sobre o imóvel

049.9

Imóveis. Locação, arrendamento, comodato

041.15

Imóveis. Manutenção de serviços básicos

041.01

Imóveis. Mudanças para outros imóveis

049.41

Imóveis. Obras com natureza previdenciária

041.42

Imóveis. Orçamentos e fiscalização de

041.42

Imóveis. Patrimônio da União

040.1

Imóveis. Patrimônio. Gerenciamento de Imóveis

040.01

Imóveis. Permuta de

041.24

Imóveis. Permutas imobiliárias

041.14

Imóveis. Plantas e escrituras da Sede e Fóruns Eleitorais

041

Imóveis. Reformas e restaurações de

041.41

Imóveis. Registros de ocorrências

049.3

Imóveis. Reintegração de posse

041.3

Imóveis. Relações de bens patrimoniais

049.6

Imóveis. Seguros imobiliários

041.5

Imóveis. Tombamento de

041.3

Imóveis. Uso das dependências. Locação para lanchonetes e restaurantes

049.5

Imóveis. Venda de

041.21

Imóveis. Vigilância predial e segurança de

041.59

Imposto de Renda retido na Fonte (IRPF)

024.143

Impostos e taxas. Contribuições de melhoria

059.1

Imprensa, Relações com a

012.1

Impressos em desuso

130.7

Impressos para as eleições. Comunicados

191.3

Impressos. Confecções de

033.23

Impugnação à composição da Junta Eleitoral – ICJE

150.109

Impugnação de Alistamento Eleitoral. Recurso de. RIAE

150.113

Impugnação de mandato eletivo. Ação de. AIME

150.2

Impugnação perante as Juntas Eleitorais – IPJE

150.110

Impugnações das urnas eletrônicas

171.195

Impugnações de eleições

179.5

Imunização de imóveis

041.51

Indébitos. Ações de repetição de

160.99

Indexação bibliográfica

062.3

Inelegibilidade. Informações sobre

190.2

Informações da Corregedoria

161.5

Informações das votações nas Zonas eleitorais

171.91

Informações eleitorais. Solicitações

192.1

Informações pessoais dos servidores

029.5

Informações referentes a pessoal

020.1

Informática, Cursos de

022.112

Informática. Assistência técnica

067.3

Informática. Atualizações de antivírus

069.01

Informática. Documentos de

067

Informática. Manuais do usuário

067.22

Informática. Manuais técnicos

067.21

Informática. Outros relatórios

067.5

Informática. Redes Internas

067.2

Informática. Serviços de

036.1

Injunção. Mandato de. MI

150.21

Inominada. Cautelar

150.1

Inominado. Recurso Eleitoral

160.99

Inquéritos Administrativos

025.1

Inquéritos policiais dos cartórios

130.27

Insalubridade. Adicional de

024.134

Inscrição eleitoral. Cancelamento. CIE

150.101

Inscrição Eleitoral. Pluralidade ou duplicidade de

150.106

Inserções. Horário Eleitoral Gratuito

190.31

Inspeções – Insp

150.111

Inspeções anuais de Correições eleitorais

102.1

Inspeções periódicas de saúde

026.23

INSS – Contribuição para o plano de Seguridade Social

024.154

INSS. Devoluções

024.154

Instalações físicas de locais de apuração

172.91

Instalações físicas dos cartórios eleitorais

139.1

Instruções do TCU ao TRE

003

Instrutoria Interna

022.91

Internet, propaganda eleitoral

190.32

Internet. Solicitações e configurações

067.4

Interrupções de Férias

024.2

Inventário da documentação da biblioteca

062.5

Inventários de materiais de consumo

037.2

Inventários de materiais permanentes

037.1

Investigação Judicial Eleitoral. Ação de. AIJE. Cartórios

150.3

Investigação Judicial. Ação de. Corregedoria

161.3

IPJE – Impugnação perante a junta eleitoral

150.110

Isenções. Fichas de

130.13

J

 

Jornada de trabalho no Tribunal

029.13

Jornal Eletrônico

061.1

Juízes. Informações de contas correntes de

120.11

Juízes. Interdições de

120.1

Juízes. Listas tríplices

120.1

Juízes. Nomeações de

120.1

Juízes. Substituições de

120.1

Junta Eleitoral. Impugnação à composição da

150.109

Juntas Eleitorais Apuradoras. Nomeações de Membros. Substituições e composições de

172.1

Juntas Eleitorais. Impugnação perante as

150.110

Jurado. Servir como

024.4

Jurisdições dos Cartórios Eleitorais

130.01

Jurisprudências. Pesquisas de

169.3

Justiça Eleitoral Itinerante

103.1

Justiça Eleitoral. Teleconferências da

070.2

Justificativas de mesários

130.17

Justificativas eleitorais. Formulários

130.18

Justificativas eleitorais. Requerimentos recebidos em cartórios

130.19

K

 

L

 

Lacração e carga de urnas eletrônicas

139.7

Legislação de Pessoal

020.1

Leilão de materiais (permanentes e de consumo)

035.1

Leilão de veículos

042.31

Levantamento de documentação

063.1

Licença de acidentes de serviço.

024.36

Licença de paternidade.

024.33

Licença Maternidade.

024.32

Licença para assuntos particulares

024.34

Licença para desempenho de mandato Classista

024.37

Licença para exercício de atividade política

024.38

Licença para tratamento de doença em pessoa da família

024.39

Licença para Tratamento de saúde

024.31

Licença Prêmio

024.35

Liminar de suspensão de segurança

150.45

Limpeza e Higienização de imóveis

041.51

Link Data. Patrimônio

040.01

Listas de participantes de viagens

029.222

Livros de registro dos cartórios

130.20

Livros. Catalogação, classificação e indexação bibliográfica

062.3

Livros. Compra de

062.11

Livros. Doações (Baixas)

062.2

Livros. Doações de

062.12

Livros. Permutas de

062.13

Locação de imóveis

041.15

Locações de materiais permanentes

033.12

Locais de armazenamento das urnas eletrônicas

171.14

Locais de votação

139.8

Locais de votação. Mapas

191.2

Lotação de pessoal

023.13

Lotação de pessoal, Portarias

023.13

Luz. Fornecimento de energia elétrica

041.013

M

 

Majoritária. Eleição.

179.7

Malote Digital e endereçamentos eletrônicos

060.01

Malote. Serviços postais

71.2

Mandado de Segurança – MS

150.22

Mandato Classista. Licença para

024.37

Mandato de Injunção – MI

150.21

Mandato eletivo. Impugnação de

150.2

Manuais de aposentadoria

026.13

Manuais de treinamento das urnas eletrônicas

171.12

Manuais do usuário. Informática

067.22

Manuais técnicos de informática

067.21

Manutenção de materiais

036.1

Manutenção dos imóveis

041.01

Mapas de Apuração

130.4

Mapas dos locais de votação

191.2

Materiais de consumo. Aquisições através de doações recebidas

033.22

Materiais de consumo. Compras

033.21

Materiais de consumo. Inventários

037.2

Materiais de consumo. Prestação de contas do Almoxarifado

037.91

Materiais eleitorais do almoxarifado. Relações

191.91

Materiais eleitorais. Placas indicativas, crachás, faixas, estrados e prateleiras

191.1

Materiais permanentes Empréstimos

033.13

Materiais permanentes. Aluguel

033.12

Materiais permanentes. Autorizações de coletas

033.14

Materiais permanentes. Cessões

033.13

Materiais permanentes. Comodato

033.12

Materiais Permanentes. Compra de

033.11

Materiais permanentes. Devoluções

033.13

Materiais permanentes. Doações recebidas

033.14

Materiais permanentes. Incorporações

033.11

Materiais permanentes. Inventários

037.1

Materiais permanentes. Locações

033.12

Materiais permanentes. Relatórios mensais

034.1

Materiais permanentes. Relatórios.

037.1

Materiais. Amostras

031

Materiais. Autorizações de saídas de

034.3

Materiais. Avarias de

034.2

Materiais. Catálogo

031

Materiais. Cessão de

035.2

Materiais. Classificação de

031

Materiais. Codificação

031

Materiais. Comunicações de extravios de

034.2

Materiais. Consertos e reparos

036.1

Materiais. Contratações de serviços

036.1

Materiais. Controle de estoques

034.1

Materiais. Desfazimento de

035.2

Materiais. Desmembramentos de números patrimoniais

039.2

Materiais. Doações de

035.2

Materiais. Especificação

031

Materiais. Guias de remessas de

034.1

Materiais. Guias de transferências de materiais

037.9

Materiais. Leilões de

035.1

Materiais. Movimentação de permanentes e de consumo

034

Materiais. Normas e Regulamentações de

030.01

Materiais. Orçamentos

030.01

Materiais. Orçamentos

039.1

Materiais. Padronização de

031

Materiais. Permutas de

035.2

Materiais. Reclamações de direitos ou valores

034.7

Materiais. Recolhimentos ao depósito

034.5

Materiais. Requisições de

036.1

Materiais. Requisições de empresas. Prorrogações de entregas

034.6

Materiais. Roubos de

034.2

Materiais. Sanções impostas a empresas

034.2

Materiais. Serviços executados em oficinas do órgão

036.2

Materiais. Substituições de

036.1

Materiais. Termos de responsabilidade

034.01

Materiais. Transportes de

034.3

Materiais. Venda de

035.1

Materiais. Vistorias e atestados de capacidade técnica

034.9

Maternidade. Licença de

024.32

Maternidade. Salário

024.155

Matrícula dos servidores

020.5

Medalhas. Concessão de

029.31

Médicos. Emergências

026.192

Mesários. Editais de convocação de

130.11

Mesários. Justificativas de

130.17

Mesários. Pedidos de dispensas

130.24

Mesários. Treinamentos de

121.1

Mesas Redondas. Comunicações

920

MI – Mandato de Injunção

150.21

Microfichas

130.21

Missões fora da sede

029.2

Moções de aplausos e apoio

029.31

Modelos de Certificados de Treinamentos de pessoal

022.111

Modem e No break

074.1

Modernização da Justiça Eleitoral

103.1

Modernização e Reforma Administrativa

001

Moradia. Auxilio

024.92

Movimentação de Materiais.

034

Movimentação de pessoal

023.1

Movimentos partidários

119.3

Movimentos reivindicatórios. Greves

029.7

Mudanças de imóveis

049.41

Multas de trânsito

042.5

Multas Eleitorais. Divida Ativa

051.14

Multas. Guias de. Não efetivadas

130.16

N

 

Natalidade. Auxilio

026.12

NATU – Núcleo de Apoio técnico à urna eletrônica

170.04

NC – Notícia Crime

150.112

Necessidades especiais. Licença para portador de

024.91

Nojo. Licenças

024.91

Nomeação de escrutinadores

139.3

Nomeação de pessoal

023.11

Nomeação de Presidente de Mesa eleitoral

139.3

Nomeação de Secretários de mesa eleitoral

139.3

Nomeação de turmas volantes

139.4

Nominatas de comissões regionais partidárias

113.2

Normas de Pessoal

020.1

Normas e regulamentações de patrimônio

040.01

Normas e regulamentações de serviços postais

070.01

Notas de empenho e pré-empenho

051.24

Notas de lançamentos financeiras

052.222

Notas de Sistema – NS

052.222

Notícia Crime – NC

150.112

Noturno. Adicionais

024.132

Núcleo de Apoio Técnico à urna Eletrônica – NATU

170.04

O

 

Óbitos de Eleitores. Comunicações de

130.9

Obrigações patronais

059.2

Observadores eleitorais. Nomeações de

112.1

OBT – Ordens bancárias do Tesouro

052.222

Odontológicas. Fichas dos servidores

026.192

Oficiais de Justiça “Ad Hoc”. Nomeações

129.2

Ofícios expedidos da Corregedoria

102.3

Ofícios expedidos da Direção Geral

100.124

Ofícios expedidos da Presidência do TRE

100.125

Ofícios expedidos e recebidos dos cartórios

130.22

Ofícios expedidos pelos setores

992

Ofícios recebidos da Corregedoria

102.2

Operações bancárias. Conta única

055.1

Orçamento de materiais

030.01

Orçamento. Acompanhamento de despesas mensais

051.22

Orçamento. Execução orçamentária. Descentralização de Recursos

051.21

Orçamento. Programação orçamentária

051.11

Orçamento. Relatórios de execução do

051.23

Orçamentos de materiais

039.1

Orçamentos e finanças. Normas, regulamentações e Diretrizes

050.01

Orçamentos eleitorais

051.12

Orçamentos. Quadro de detalhamento de despesas – QDD

051.13

Ordens bancárias do tesouro – OBT

052.222

Ordens bancárias intra Siafi e externas

052.222

Ordens de serviços da Direção do Tribunal Regional do Paraná

100.121

Organização do Tribunal

010

Organização Geral Eleitoral

109

Organogramas do Tribunal

010.2

Órgão. Divulgação do

061.2

Outdoors. Propaganda eleitoral

190.32

Ouvidoria Geral Eleitoral

189.91

P

 

Padronização de Materiais

031

Pagamentos em atraso. Atualizações financeiras

059.1

Palestras apresentadas por técnicos do TRE

930.1

Palestras. Conferências

920

Panfletos. Propaganda eleitoral

190.32

Papel. Aparas de

130.7

Paralisações e Greves

029.7

Paraná Eleitoral. Revista

061.01

Partidos políticos. Balancetes mensais dos Órgãos Regionais

113.12

Partidos políticos. Balanços contábeis

112.3

Partidos políticos. Cancelamento de Registro de

113.3

Partidos políticos. Coligações de

119.2

Partidos políticos. Comícios e passeatas

119.1

Partidos políticos. Comissões diretoras nacionais provisórias

113.1

Partidos políticos. Comissões diretoras regionais provisórias

113.2

Partidos políticos. Comitês de

119.2

Partidos políticos. Delegados

119.4

Partidos políticos. Filiações partidárias

114

Partidos políticos. Fusões

119.2

Partidos políticos. Movimentos

119.3

Partidos políticos. Prestação de contas do

130.28

Partidos políticos. Procurações dos

112.3

Partidos políticos. Representantes e fiscais partidários

119.4

Partidos políticos. Requerimentos dos

112.3

PASEP

024.151

Passagens. Viagens

029.21

Passaporte diplomático

020.2

Paternidade. Licença de

024.33

Patrimônio de Formação do Servidor Público – PASEP

024.151

Patrimônio. Consertos no

041.41

Patrimônio. Link Data

040.01

Patrimônio. Normas e regulamentações

040.01

Patronais. Encargos

024.145

Patronais. Obrigações

059.2

Pedido de providências

160.19

Pedidos de desaforamentos

130.12

Pedidos de Providências. Corregedoria

161.6

Penal. Execução – EP

150.107

Penosas. Adicional de Atividade

024.135

Pensão alimentícia

024.144

Pensões provisórias

026.132

Pensões vitalícias

026.133

Perda dos Direitos políticos. Comunicações

169.1

Perícia Médica. Licenças médicas

024.31

Perícias de inquéritos administrativos

025.1

Perícias em correições eleitorais

102.1

Periculosidade. Adicional

024.133

Periódicos. Compra de

062.11

Permuta de Imóveis

041.24

Permuta de servidores

023.13

Permuta de veículos

042.13

Permuta de veículos

042.32

Permutas de livros

062.13

Permutas de materiais

035.2

Permutas de materiais permanentes.

033.14

Permutas imobiliárias

041.14

Pêsames e cumprimentos

092.1

Pesquisas de boca de urna

179.31

Pesquisas de documentos

063.1

Pesquisas Eleitorais

179.31

Pessoais. Informações

029.5

Pessoal, movimentação

023.1

Pessoal, Previsão de

023.01

Pet – Petição

150.24

PETE e Títulos não procurados pelos eleitores nos cartórios

130.40

PETE. Protocolo de entrega do Títulos Eleitoral.

130.15

Petição – Pet

150.24

PIS

024.151

Placas indicativas, materiais eleitorais

191.1

Placas. Adesivos. Propaganda eleitoral

190.32

Plano de classificação documental

063.61

Planos e Programas de Trabalho

002

Planos e projetos de documentações

067.1

Plebiscitos e referendos

130.23

Poder Econômico. Abuso de

150.51

Poder Político. Abuso de

150.52

Política de acesso aos documentos

063.5

Políticas de Pessoal

023

Político. Abuso de poder

150.52

Pólos. NATU

170.04

Ponto Facultativo

029.11

Portaria. Controle da

049.2

Portaria. Fichas de controle de visitas.

049.2

Portarias da Direção Geral

100.122

Portarias da Presidência do TRE

100.123

Portarias de Férias

024.2

Portarias de lotação de pessoal

023.13

Posse de pessoal Administrativo

023.14

Postais. Serviços Nacionais Comunicações e expedição

071.11

Postal. Serviços de coleta, transporte e entrega

071.2

Precatórias. Cartas

160.99

Prédios e Escolas. Requisições de

172.91

Prefeitos. Comunicações dos

194

Prefeituras e Câmaras Municipais. Comunicações das

194

Prêmio. Licença

024.35

Prêmios. a funcionários

029.31

Preparadores eleitorais

129.1

Preparadores eleitorais. Nomeações e impugnações

139.5

Preparativos de Eleições

170.01

Presidência. Ofícios expedidos da

100.125

Presidência. Portarias da

100.123

Presidente de mesa eleitoral. Nomeações

139.3

Presidentes. Encontros de

920.1

Prestação de contas do Almoxarifado.

037.91

Prestação de contas do TRE ao TCU

003

Prestação de contas dos partidos políticos

130.28

Prestação de esclarecimentos à Polícia

025.1

Prestações de contas de verbas liberadas a funcionários

052.23

Prestações de contas de viagens

029.21

Prevenção de acidentes do trabalho

026.21

Previdência privada

026.01

Previdência Social. Contribuição.

024.154

Previsão de pessoal, estudos

023.01

Privada. Previdência

026.01

Processos administrativos dos cartórios

130.25

Processos criminais e inquéritos policiais dos cartórios

130.27

Processos de prestação de contas dos partidos políticos

130.28

Processos Disciplinares

025.11

Proclamação de resultados eleitorais

172.4

Procurações. Do Pessoal

029.4

Procurações. Processos

160.99

Produção de documentos

063.1

Programa de Integração Social – PIS

024.151

Programação financeira de desembolso

052.12

Programação orçamentária

051.11

Programação visual

061.1

Programas de Trabalho.

002

Programas e sistemas da informática

067.2

Progressão funcional

023.03

Projetos de segurança nas eleições. Reforço policial

190.391

Projetos e estudos de âmbito Geral do TRE

100.3

Projetos e Reforma Administrativa

001

Prontuários dos servidores dos cartórios

130.30

Propaganda eleitoral. Botons, adesivos, placas.

190.32

Propaganda eleitoral. Fiscalização da

190.33

Propaganda eleitoral. Outdoors, sites da Internet, panfletos.

190.32

Propaganda Eleitoral. Rádio e TV. Horário Eleitoral Gratuito

190.31

Propostas de Treinamento de servidores

022.111

Propostas orçamentárias

051.11

Propostas orçamentárias eleitorais

051.12

Protocolo de entrega do título.

130.15

Protocolos de entrega de títulos eleitorais

139.9

Provas e Títulos de pessoal

021.2

Provas, Editais de concursos públicos

021.21

Providências. Pedidos de. Corregedoria

161.6

Provimentos da Corregedoria

102.4

Provimentos da Corregedoria Geral Eleitoral

101.1

Provisórias. Pensões

026.132

Publicações de matérias do TRE no Diário Oficial

060.1

Publicações de matérias em outros periódicos

060.3

Publicações de matérias nos Boletins Administrativos do Órgão

060.2

Público, Concurso

021

Q

 

Quadro de detalhamento de despesas – QDD

051.13

Quadros de pessoal

023

Quadros demonstrativos de  Pessoal.

020.1

Qualidade total. Justiça Eleitoral

103.5

Qualificação. Adicional de

024.138

Questionários de avaliação das eleições

190.393

Qüinqüênio

024.131

Quocientes eleitorais

172.95

R

 

RAE. Digitados

130.37

RAE. Relatórios de ocorrência na crítica do movimento

130.36

RD – Registro de Debates

150.114

Readaptação de pessoal

023.11

Readmissão de pessoal

023.11

Reajustes salariais

023.03

Receitas financeiras

052.21

Recibos de documentos

069.41

Recibos de Urnas

130.32

Recibos diversos

991

Reciclagem de conhecimentos de informática

022.112

Reclamação, Representação e pedido de providências

160.19

Reclamações Trabalhistas

029.6

Reclamações. Corregedoria

161.7

Reclamações. Ouvidoria Geral Eleitoral

189.91

Reclamações. Referentes a materiais

034.7

Reclusão. Auxilio

026.14

Recolhimentos ao depósito. Materiais

034.5

Recolhimentos de documentos

063.63

Recolhimentos de encargos patronais

024.145

Reconduções a Cargos

024.93

Recontagens de resultados eleitorais

172.94

Recrutamento e seleção de pessoal

021

Recurso contra Expedição de Diploma.

160.9

Recurso Criminal e Revisão Criminal

160.10

Recurso de Impugnação de Alistamento Eleitoral – RIAE

150.113

Recurso Eleitoral Inominado

160.99

Recursos Humanos, Sistemas de Gerenciamento

020.1

Reestruturações salariais

023.03

Refeitórios

026.22

Referendos e Plebiscitos

130.23

Reformas e restaurações de Imóveis.

041.41

Regimentos Internos

010.1

Registro Biométrico Digital

029.12

Registro de candidatura

130.29

Registro de Comitê Financeiro – RCF

150.39

Registro de Debates – RD

150.114

Registro de pesquisas eleitorais

179.31

Regulamentações de Pessoal

020.1

Regulamentos do Tribunal

010.2

Reintegração de posse de imóveis

041.3

Relações de candidatos

130.29

Relações de eleitores agrupados

130.33

Relações de eleitores condenados de outros estados

189.2

Relações de materiais eleitorais do almoxarifado

191.91

Relações de participantes de Treinamentos de pessoal

022.111

Relações de suspensões de Advogados

189.92

Relações de títulos impressos para afixação – Afizon

130.34

Relatório de Atividades

003

Relatório de conformidade contábil

050.11

Relatório de conformidade contábil diária

050.12

Relatório de execução orçamentária

051.23

Relatório de ocorrência na crítica do movimento RAE.

130.36

Relatórios de encerramento de exercício

050.13

Relatórios de materiais permanentes

037.1

Relatórios de tramitação de documentações

991

Relatórios de viagens

029.21

Relatórios finais de Treinamentos de pessoal

022.111

Relatórios técnicos das Urnas eletrônicas

170.04

Remanejamento de eleitores nas seções eleitorais.

139.8

Remessa de documentos ao Arquivo. Solicitações

193

Remessa de Documentos. Guias de

069.41

Remoção de pessoal

023.13

Remuneração de cargos e funções

023.02

Remuneração de cargos.

023.02

Renda. Imposto de

024.143

Reordenamentos dos cartórios eleitorais

130.01

Reparos em imóveis

041.41

Reportagens e Editoriais

012.12

Reposições salariais de pessoal

023.03

Representação -  RP

150.39

Representações. Corregedoria

16.1.8

Requerimentos de justificativas recebidos em cartório

130.19

Requisições de Serviços Reprográficos

032

Rescisão contratual de pessoal

023.12

Rescisória. Ação

150.5

Reservas de Hotéis. Viagens

029.222

Resoluções de conteúdo normativo dos cartórios

130.37

Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

100.12

Resoluções e instruções normativas do TSE e STF

100.11

Responsáveis. Rol de

024.158

Resposta. Direito de

150.6

Restabelecimentos dos Direitos Políticos

169.1

Restaurações de autos processuais

160.20

Restaurantes e lanchonetes

049.5

Restos a pagar. Finanças

052.11

Resultados de concursos públicos

021.21

Resultados eleitorais. Proclamação de

172.4

Revisão Criminal e Recurso Criminal

160.10

Revisão da situação do eleitor. Processos

161.1

Revisão do Eleitorado. Corregedoria

161.9

Revisões de apurações eleitorais. Recontagens

172.94

Revisões do Eleitorado

130.39

Revista E-Leitura

061.01

Revista. Paraná Eleitoral

061.01

RIAE – Recurso de Impugnação de Alistamento Eleitoral

150.113

Rol de Responsáveis

024.158

Roteiros de viagens. Correições

102.1

Roteiros dos veículos de apoio eleitoral

191.2

Roubo de materiais

034.2

RP – Representação

150.39

S

 

SADP. Sistemas de acompanhamento de documentos e Processos

991

Salário Maternidade

024.155

Sangue. Licença para doação de

024.91

Satélites. Sistemas de

070.3

Saúde. Inspeções periódicas de

026.23

Saúde. Planos de

026.192

Seções eleitorais. Remanejamento de eleitores. Locais de apoio técnico

139.8

Secretaria do Tribunal, Reestruturação da

001

Secretaria Financeira. Tomada de contas

057

Secretários de mesa eleitoral. Nomeações

139.3

Secretários de prédio

121.1

Secretários. Atas de encontros de

920.1

SEED. Avisos de recebimento de entrega domiciliar

071.92

Segurança das eleições. Reforço policial

190.391

Segurança do Trabalho. Higiene e

026.2

Segurança. Eleições. Reforço policial

190.391

Segurança. Mandado – MS

150.22

Seguros de veículos

049.1

Seguros imobiliários

041.5

Seguros pessoais

026.11

Selos de autenticidade de atos

060.01

Serviços Extraordinários. Horas extras

024.136

Serviço. Licenças de acidentes de

024.36

Serviço. Tempo de

026.131

Serviços de transmissão de dados

075

Serviços postais Correspondências emitidas

071.91

Serviços postais. Cadernos de registros de avisos de recebimento de entrega domiciliar

071.92

Serviços postais. Entrega expressa Nacional

071.11

Serviços postais. Listas do Dia

071.91

Serviços Reprográficos. Requisições

032

Serviços telefônicos. Instalação de

074.1

Servidor Público. Previdência complementar do

026.02

Servidor. Prontuários do

026.192

Servidores dos cartórios. Prontuários

130.30

Servidores, matrículas

020.5

Servidores, Transferências de servidores

023.13

Servidores, Treinamento

022

Servidores. Transporte dos

026.195

SIAFI

030.01

SIAFI. Auditoria do

050.1

SIAFI. Instruções de instalação do

050.01

SIAFI. Listas de mensagens do

052.222

SIASG

030.01

SICAF. (Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores)

030.1

SIGAUE – Gerenciamento e acompanhamento das urnas eletrônicas

171.15

Sindicância – Sind.

150.116

Sindicância. Corregedoria

161.2

Sindicâncias Administrativas

025.1

Sindicâncias. Desaparecimentos e furtos de urnas eletrônicas

171.194

Sindicato dos Servidores

020.4

Sindicatos.

020.4

SISMAT

030.01

Sistema de acompanhamento de documentos e processos – SADP

060.01

Sistema Integrado de Dados orçamentários – SIDOR

050.01

Sistemas de acompanhamento de documentos e processos. SADP

991

Sistemas de Satélite

070.3

Softwares. Informática

067.2

Solenidades e comemorações.

092.1

Solicitações de endereços dos eleitores

192.2

Solicitações de informações eleitorais

192.1

Solicitações de remessa de documentos ao arquivo

193

STF. Resoluções e instruções normativas do

100.11

Substabelecimentos processuais

160.99

Substituições de juízes

120.1

Substituições de pessoal

023.14

Suprimentos de fundos. Instruções e prestações de contas

052.23

Suspensão de férias

024.2

Suspensão de Segurança – Liminar

150.45

Suspensão do contrato de trabalho

024.4

Suspensões de advogados. Relações

189.92

Suspensões de convenções partidárias

112.2

Suspensões de função comissionada.

025.12

SVC – Sistemas de voto cantado

172.92

T

 

Tabelas de pessoal

023

Tabelas de temporalidades

063.61

Taxas e Impostos. Contribuições de melhoria

059.1

TCU. Tomada de contas Especial do

050.1

Técnicos do Órgão. Palestras e trabalhos apresentados

092.1

Telecomunicações. Diretrizes e normas

070.01

Teleconferências da justiça eleitoral

070.2

Telefone. Linha telefônica dedicada e comutada.

074.9

Telefone. Locação ou contratação de

074.9

Telefones. Contas e faturas de

074.3

Telefones. Desligamento de linhas de

074.1

Telefones. Pendências e atestados

074.3

Telefones. Serviços, reparos e consertos de

074.1

Tempo de Serviço. Contagem

026.131

Tempo de Serviço. Fundo de Garantia.

024.152

Temporalidades. Tabelas de

063.61

Termos de Audiências Administrativas

025.1

Termos de Responsabilidade sobre materiais

034.01

Testemunhas. Inquéritos policiais.

025.1

Testes Psicotécnicos

021.2

Título Eleitoral não procurado pelo eleitor

130.40

Titulo Net.

103.1

Título. Protocolo de entrega do

130.15

Títulos eleitorais. Formulários de

130.15

Títulos eleitorais. Inutilizados com irregularidades ou extraviados

139.91

Títulos impressos para afixação. Relações

130.34

Tomada de contas da Secretaria Financeira

057

Tomada de contas especial do TCU.

050.1

Tombamento de imóveis

041.3

Totalizações eleitorais. Procedimentos de

172.3

Trabalhista. Ações e Reclamações

029.6

Trabalho. Higiene e segurança do

026.2

Trabalho. Jornada de

029.13

Trabalho. Prevenção de acidentes do

026.21

Transferência de Férias para época oportuna

024.2

Transferência de pessoal

023.13

Transferência e recolhimento de documentos

063.63

Transferências de materiais de informática

037.9

Transferências de veículos

042.13

Transformação de cargos de pessoal

023.02

Transmissão de dados e prazos de apurações eleitorais

172.93

Transmissão de dados. Serviços de

075

Transporte de eleitores

189.4

Transporte de servidores

026.195

Transportes de urnas eletrônicas

171.11

Tratamento de Saúde. Licença de

024.31

TRE. Projetos e estudos de âmbito Geral

100.3

TRE/PR. Resoluções do

100.12

Treinamento de Servidores

022

Treinamento e Aperfeiçoamento

022.9

Treinamentos de mesários

121.1

Tribunal Eleitoral do Paraná. Instruções normativas do

100.121

Tribunal Eleitoral do Paraná. Ordens de Serviço do

100.121

TSE. Resoluções e instruções normativas do

100.11

Turmas Eleitorais. Nomeações de Membros e Substituições de

172.1

Turmas volantes. Nomeações

139.4

Turmas volantes. Nomeações e exonerações de

129.1

Tutela antecipada

160.99

U

 

União. Guias de recolhimentos da

069.42

União. Patrimônio da

040.1

Uniforme. Auxílio

024.92

Urna eleitoral. Sistemas de recuperação de dados da

172.92

Urna. Boletins de

130.3

Urna. Recibos de

130.32

Urnas de Lona

171.191

Urnas de Lona. Cessão ou empréstimos de

171.196

Urnas eleitorais. Consertos, ajustes, manutenção, limpeza das

171.13

Urnas eleitorais. Transporte e instalações, Embalagens

171.11

Urnas eletrônicas. Assinaturas digitais

171.15

Urnas eletrônicas. Atestados de recebimentos do Almoxarifado

171.11

Urnas eletrônicas. Avanços tecnológicos das

171.192

Urnas eletrônicas. Campanhas de divulgação das

171.193

Urnas eletrônicas. Cerimônias de lacração e carga.

139.7

Urnas eletrônicas. Desaparecimentos e roubo das

171.194

Urnas eletrônicas. Disquetes utilizados

130.10

Urnas eletrônicas. Impugnações das

171.195

Urnas eletrônicas. Locais de armazenamento e depósitos

171.14

Urnas eletrônicas. Manuais de treinamento das

171.12

Urnas eletrônicas. Patentes

171.192

Urnas eletrônicas. Procedimentos de segurança e módulos impressores

171.192

Urnas eletrônicas. Relatórios Técnicos das

170.04

Uso indevido de meio de Comunicação Social

150.53

V

 

Vacância, pessoal

023.12

Vaga, Representação de

023.11

Variações dos nomes dos candidatos

191.2

Veiculações de matérias no Diário Oficial

060.1

Veículos. Abastecimento, limpeza, manutenção e revisões de

042.4

Veículos. Alienação ou venda de

042.31

Veículos. Aluguel com motorista.

042.12

Veículos. Aquisição ou compra de

042.11

Veículos. Cessão de

042.13

Veículos. Cessão e doação de

042.32

Veículos. Comunicações de acidentes ou sinistros

042.5

Veículos. Controle de uso de

042.6

Veículos. Documentos ref. ao Estacionamento e Garagem

042.63

Veículos. Emplacamento e Tombamento de

042.13

Veículos. Importação de

042.11

Veículos. Inventário da frota veicular

044

Veículos. Multas, avarias e sindicâncias

042.5

Veículos. Seguros veiculares

049.1

Veículos. Transferências de

042.32

Venda de materiais

035.1

Vereadores. Comunicações dos

194

Viagens ao exterior

029.22

Viagens dentro do País

029.21

Viagens. Com ônus para a Instituição

029.222

Viagens. Relatórios de

029.21

Viagens. Roteiros da Corregedoria

102.1

Viagens. Sem ônus para a Instituição

029.221

Vídeos de monitoramento interno

049.2

Vigilância de imóveis. Segurança

041.59

Vigilância interna de Imóveis

049.2

Visitantes. Relatórios dos

940

Vitae, Curriculum

021.1

Vitalícias. Pensões

026.133

Votação paralela

171.93

Votação. Atas de

130.1

Votação. Folhas de

130.14

Votação. Voto em separado e voto em trânsito

171.92

Votações restritas de representantes de entidades diversas

171.191

Voto Cantado. Sistemas do

172.92

Voto em trânsito

171.92

Voto Preferencial. Idosos e funcionários da Justiça eleitoral. Juízes e
promotores

171.92

W

 

X

 

Y

 

Z

 

Zerézima e relatórios de votação

139.9

Zonas eleitorais. Informações de votações nas

171.91