TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 671/2014

Retifica a Resolução nº 669/2014, que trata sobre as representações, reclamações e pedidos de direito de resposta nas eleições de 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inc. VII, do seu Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º. Retificar o § 1º do art. 5º da Resolução nº 669/2014, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º. As notificações e comunicações serão feitas das 12 (doze) às 19 (dezenove) horas, horário de expediente do Tribunal (art. 12, caput, da Res/TSE nº 23.398/2013).

§ 1º No período referido no art. 12, § 1º, o cumprimento das notificações e comunicações ocorrerá das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas.”

Art. 2º. Republique-se a Resolução nº 669/2014, no todo, com a retificação do texto supra.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 28 de abril de 2014.

Des. EDSON VIDAL PINTO - Presidente e Relator

Des. JUCIMAR NOVOCHADLO - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS

RENATA ESTORILHO BAGANHA

JOSAFÁ ANTONIO LEMES

KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

ALESSANDRO JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA - Procurador Regional Eleitoral