TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 447/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido o Processo Administrativo Digital nº 10598/2020-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o Doutor FERNANDO PORCINO GONÇALVES PEREIRA, Juiz Substituto da 22ª SeçãoJudiciária, com sede na Comarca de ASSAÍ, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, atender os serviços da 35ª Zona Eleitoral, a partir de 28/08/2020, até 12 de fevereiro de 2021, prazo final para o julgamento das contas eleitorais dos candidatos eleitos na Eleição Municipal de 2020, em virtude de afastamento, a pedido, da Juíza Eleitoral Titular, Doutora ANGELA TONETTI BIAZUS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de agosto de 2020.

Curitiba, 02 de setembro de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente