TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 278/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2358/2020-TRE,
RESOLVE
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item “1” da Portaria nº 163/2020-PRESID, de 28/02/2020, publicada no DJE/TREPR nº 042 de 06/03/2020.
Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “13 da Portaria nº 163/2020-PRESID, de 28/02/2020, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:
ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO |
MOTIVO/PERÍODO |
13 |
Maristella Andrade de Carvalho |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA de SANTO ANTONIO DA PLATINA |
22ª SANTO ANTONIO DA PLATINA |
Afastamento, 14 a 16/04/2020 |
Leia-se:
ITEM |
MAGISTRADO |
TITULAR |
DESIGNAÇÃO |
MOTIVO/PERÍODO |
13 |
Maristella Andrade de Carvalho |
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA de SANTO ANTONIO DA PLATINA |
22ª SANTO ANTONIO DA PLATINA |
Afastamento, 13 a 17/04/2020 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 26 de maio de 2020.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente