TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 180/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 2285/2020-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o Doutor RODRIGO DA COSTA FRANCO, Juiz de Direito da Vara Criminal e Anexos da Comarca de SÃO MATEUS DO SUL, do Juízo da 12ª Zona Eleitoral da referida Comarca.

Art. 2º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor ANDRE OLIVERIO PADILHA, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de SÃO MATEUS DO SUL, para responder pelos serviços da 12ª Zona Eleitoral da referida Comarca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 05 de março de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente