TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 813/2018

Acrescenta no art. 3º da Resolução TRE/PR nº 812/18 o § 4º.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o contido no PAD nº 10.311/2018,

RESOLVE

Art. 1º Acrescentar no art. 3º da Resolução TRE/PR nº 812/2018 o § 4º, com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

§ 4º Os mapas de mídia dos programas em bloco a serem exibidos no horário eleitoral gratuito da televisão deverão ser entregues fisicamente no posto de atendimento do grupo de emissoras (POOL), nos mesmos horários definidos nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Art. 21. Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 03 de setembro de 2018.

Des. LUIZ TARO OYAMA - Presidente

Des. GILBERTO FERREIRA - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

PEDRO LUIS SANSON CORAT

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO

JEAN CARLO LEECK

Des. LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

ELOÍSA HELENA MACHADO - Procuradora Regional Eleitoral