TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº  737/2016

Suspende os efeitos da Resolução nº 736, de 30 de maio de 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a notícia vinculada no site do Supremo Tribunal Federal na data de 31 de maio de 2016, de que a Segunda Turma julgou procedente a Reclamação nº 1872, ajuizada pela União contra decisão da 1ª Turma do TRF-1, que deferiu a servidores da Justiça do Trabalho diferenças salariais de 13,23% por não observância das Súmulas Vinculantes nº 10 e 37 do STF, e com determinação de expedição de ofícios aos Presidente de Tribunais e Conselhos comunicando a decisão.

RESOLVE

Art. 1º. SUSPENDER os efeitos da Resolução nº 736, de 30 de maio de 2016.

Art. 2º.  Esta resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 1º de junho de 2016.

Des. LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN Presidente

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA - Ausência justificada

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral 

PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO

IVO FACCENDA

LOURIVAL PEDRO CHEMIM

JOSAFÁ ANTONIO LEMES