TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 562/2009

(Altera a Resolução nº 559/09, que acrescentou instruções à Resolução nº 557/09 para a realização de eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cândido de Abreu)

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIII, do seu Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da Resolução nº 559, de 08 de outubro de 2009, que acrescentou artigos à Resolução nº 557, de 1º de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 15-A. As emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, reservarão, no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2009, horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita, às segundas, quartas e sextas-feiras, dividido em dois períodos diários de 30 minutos, iniciando-se às 7h e às 12h, aplicando-se, ainda, no que couber, as demais disposições legais pertinentes (Lei nº 9.504/97, art. 47, VI, a).

Art. 15-B. Durante o período mencionado no art. 15-A, as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, reservarão, ainda, 30 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda eleitoral gratuita, a serem usados em inserções de até 60 segundos, a critério da respectiva coligação, e por ela obrigatoriamente assinadas, e distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 8 horas e as 24 horas (Lei nº 9504/97, art. 51).

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2009.

Des. JESUS SARRÃO – Presidente

Des. IRAJA ROMEO HILGENBERG PRESTES MATTAR – Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

GISELE LEMKE

MUNIR ABAGGE

LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN

ROBERTO ANTONIO MASSARO

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE

NÉVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES - Procurador Regional Eleitoral