TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 551/2009

(Altera o artigo 3º da Resolução nº 543/08, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dá outras providências)

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XIII, do seu Regimento Interno,

R E S O L V E

Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução nº 543/08, de 11 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º As edições do Diário da Justiça Eletrônico terão periodicidade diária, ficando disponibilizadas, oficialmente, a partir do dia útil seguinte ao do seu fechamento, e somente serão veiculadas nos dias em que houver expediente no Tribunal.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE JUNHO DE 2009.

Des. JESUS SARRÃO – Presidente

Desª. REGINA AFONSO PORTES – Desª. Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO

GISELE LEMKE

MUNIR ABAGGE

TOMASI KEPPEN

ROBERTO MASSARO

NÉVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES - Procurador Regional Eleitoral