TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 501/2006

Dispõe sobre o horário gratuito reservado à propaganda eleitoral no 2º turno da eleição para Governador e aprova o mapa de inserções

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 24, §§ 1º e 2º, e no § 3º do art. 26, da Resolução nº 22.261/06, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral,

R E S O L V E

CAPÍTULO I

DOS PROGRAMAS EM REDE

Art. 1º As emissoras de rádio e de televisão comunitárias e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF, sediadas nesta Circunscrição, ficam obrigadas a transmitir em rede estadual, no período de 12 a 27 de outubro, os programas produzidos pela Coligação Paraná Forte (PMDB/PSC) e pela Coligação Paraná da Verdade (PP/PDT/PTB/PTN/PMN/PTC/PSB/PRONA/PTdoB), relativos aos candidatos que concorrem ao cargo de Governador, no 2º turno das eleições do corrente ano.

Art. 2º Os programas em rede, para a propaganda dos candidatos ao Governo, serão divididos em 02 (dois) períodos diários de 20 (vinte) minutos cada, inclusive aos domingos, iniciando-se logo após o término do horário reservado à propaganda dos candidatos a Presidente. Assim:

I - das 7:20 às 7:40 e das 12:20 às 12:40, no rádio;

II - das 13:20 às 13:40 e das 20:50 às 21:10, na televisão.

Art. 3º Caberá a cada um dos candidatos o tempo de 10 (dez) minutos em cada período.

Art. 4º Na forma do contido no art. 5º da Res. nº 494/2006-TRE-PR, no primeiro dia da propaganda eleitoral gratuita, em rede, dia 12 próximo, os programas serão veiculados na seguinte ordem:

1º) - Coligação Paraná Forte (PMDB/PSC);

2º) - Coligação Paraná da Verdade (PP/PDT/ PTB/PTN/PMN/PTC/ PSB/PRONA/PTdoB).

Parágrafo único - A cada dia que se seguir será alternada a ordem de veiculação dos programas.

Art. 5º Durante todo o período ficarão responsáveis pela geração dos programas em rede a TV PARANAENSE (Canal 12) e a RÁDIO CLUBE.

Art. 6º As coligações deverão entregar as fitas, contra recibo, na sede da emissora de televisão geradora, nos seguintes prazos:

I- Para veiculação às 13h20 – entrega até às 10h00;

II- Para veiculação às 20h50 – entrega até às 17h30;

III- Para veiculação aos domingos, às 13h20 e às 20h50 – entrega até às 17h30 do sábado.

Art. 7º Para a transmissão no rádio, as gravações deverão ser entregues na geradora até às 22h do dia anterior ao da veiculação, sendo que, para os programas dos sábados, domingos e segundas-feiras, a gravação deverá ser entregue até às 22h das sextas-feiras.

CAPÍTULO II

DAS INSERÇÕES

Art. 8º No mesmo período previsto no art. 1º destas instruções, as emissoras de rádio e televisão comunitárias e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF, sediadas nesta Circunscrição, veicularão a propaganda eleitoral dos candidatos a Governador, através de inserções que totalizam 15 (quinze) minutos diários, conforme mapa de inserções anexo, elaborado na forma do § 3º do art. 26 e do art. 27 da Res. nº 22.261/06-TSE, que fica aprovado por este Tribunal.

Art. 9º A veiculação das inserções no rádio e na televisão ocorrerá dentro dos seguintes blocos:

I- bloco I – das 7h às 12h;

II- bloco II – das 12h às 17h30;

III- bloco III – das 17h30 às 21h30;

IV- bloco IV – das 21h30 à 01h.

Art. 10. As coligações deverão apresentar mapas de mídia às emissoras, observados os seguintes requisitos:

I – nome da coligação;

II – título ou número do filme a ser veiculado;

III – duração do filme;

IV – dias e faixas de veiculação;

V – nome e assinatura de pessoa credenciada pelas coligações para a entrega das fitas com os programas que serão veiculados.
§ 1º Sem prejuízo do prazo para a entrega das fitas, os mapas de mídia deverão ser apresentados até às 14h da véspera de sua veiculação, via fax ou em mãos; se via fax, o original deverá acompanhar a próxima entrega de fita.

§ 2º Para as inserções previstas para sábados, domingos e segundas-feiras, os mapas deverão ser apresentados até às 14h da sexta-feira imediatamente anterior.

§ 3º Para as inserções relativas ao feriado do dia 12 de outubro (quinta-feira), bem como ao dia 13 (sexta-feira), os mapas de mídia deverão ser entregues até às 14h do dia 11 de outubro (quarta-feira).

Art. 11. As gravações deverão ser entregues nas emissoras até às 16h do dia anterior ao da veiculação.

§ 1º Para as inserções dos sábados, domingos e segundas-feiras, as gravações deverão ser entregues até às 16h das sextas-feiras.

§ 2º Para as inserções relativas ao feriado do dia 12 de outubro (quinta-feira), bem como ao dia 13 (sexta-feira), as gravações deverão ser entregues até às 16h do dia 11 de outubro (quarta-feira).

Art. 12. As gravações deverão conter o número de registro na ANCINE.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Não será permitida, nos programas de que trata esta resolução, a participação de filiados a partidos políticos que tenham formalizado apoio ao outro candidato (Res. nº 22.261/06-TSE, art. 31, par. único).

Art. 14. Aplicam-se as disposições contidas na Resolução nº 494/2006-TRE-PR no que não conflitar com o contido nesta resolução.

Art. 15. A presente Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, aos 10 de outubro de 2006.

DES. CLOTÁRIO PORTUGAL NETO - Presidente

DES. J. VIDAL COELHO - Vice-Presidente e Corregedor

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE

RENATO BRAGA BETTEGA

RENATO LOPES DE PAIVA

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

MUNIR ABAGGE

NÉVITON DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES – Procurador Regional Eleitoral

ANEXO