TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 432/2003

Retifica a redação do art. 6º da Resolução nº 431, de 06.02.2003

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV, de seu Regimento Interno, e tendo em vista incorreção constatada no teor do artigo 6º, da Resolução nº 431, de 06.02.2003, que expediu instruções para a realização de eleição para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Paiçandu,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 6º supracitado passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no Município de Paiçandu desde 27 de abril de 2002 e estar com a filiação partidária deferida pelo respectivo partido no mesmo prazo (Lei n. 9.504/97, art. 9º, caput).”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 17 de fevereiro de 2003.

DES. JOSÉ ULYSSES SILVEIRA LOPES – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

GUILHERME LUIZ GOMES

CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

CÉSAR CUNHA

SILVIO VERICUNDO FERNANDES DIAS

JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS – PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL