TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 405/2002

Altera arts. 4º e 5º, da Resolução-TRE nº 402/2001, que regulamenta o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor no Estado do Paraná.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XIV, do RITRE,

R E S O L V E

Art. 1º. O caput dos arts. 4º e 5º da Resolução-TRE nº 402/2001 passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Será designado pelo Presidente deste Tribunal um Juízo Eleitoral, dentre aqueles com jurisdição no município-sede, ao qual incumbirá a supervisão dos serviços cartorários e administrativos afetos à Central de Atendimento ao Eleitor.

Art. 5º. Será designada pelo Presidente deste Tribunal uma Chefia de Cartório, dentre as nomeadas no município-sede, à qual incumbirá a coordenação das atividades da Central de Atendimento ao Eleitor.”

Art. 2º. – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, EM 25 DE MARÇO DE 2002.

ROBERTO PACHECO ROCHA – Presidente

GIL TROTTA TELLES - Corregedor Regional Eleitoral

CÉSAR CUNHA

JOEL PACIORNIK

JAIME STIVELBERG

MARCOS DE LUCA FANCHIN

GUILHERME LUIZ GOMES

LUIS SÉRGIO LANGOWSKI - Procurador Regional Eleitoral