TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 315/96

Altera a redação do art. 1°, caput, da Resolução n° 304/95

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso XXV, do artigo 11, do Regimento Interno e a proposição formulada pelo Juiz Ivan Jorge Curi, acolhida à unanimidade pela Corte,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar os termos do artigo 1º, caput, da Resolução n° 304/95, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1° - Delegar ao Presidente do Tribunal a designação de Juízes de Direito para o exercício das funções de Juízes Eleitorais, observados os seguintes critérios:"

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ , em 28 de março 1996

Des. LUIZ PERROTTI - Presidente

Des. WILSON REBACK - Corregedor Regional Eleitoral

Dr. LAURO A. FABRÍCIO DE MELO (ausência justificada)

Dr. CHAVES DE ATHAYDE (declarou-se impedido)

Dr. EDUARDO FAGUNDES

DR. IVAN JORGE CURI

DR. CESAR CUNHA

ALCIDES A. MUNHOZ DA CUNHA - Procurador Regional Eleitoral