TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

RESOLUÇÃO Nº 149/89

(de 10 de agosto de 1989)

RATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 186/89-GP,  QUE FIXOU O NUMERO DE VEREADORES POR MUNICÍPIO,  PARA A REPRESENTAÇÃO A SER ELEITA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1989.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso IV, letra "a", da Constituição Federal vigente, e no artigo 24, parágrafo único, da Resolução nº 15.363, de 27-6-89, do Colendo TSE;

CONSIDERANDO, ainda, o contido na Resolução n° 124/88 desta Corte, ratificada pelo v. Acórdão n° 15.134, de 25-10-88;

CONSIDERANDO, finalmente, que durante o mês de julho do ano em curso este Tribunal encontrava-se em recesso, por determinação regimental,

RESOLVE,

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, RATIFICAR os termos da Portaria nº 186, de 13-7-89, através da qual o Exmo Sr. Des. Negi Calixto, Presidente em exercício, fixou o número de cadeiras para a representação municipal a ser eleita em 15 de novembro de 1989, nos Municípios criados até 15 de junho do corrente ano, conforme discriminação abaixo:

Município de GODOY MOREIRA - 9 cadeiras

Município de IBEMA - 9 cadeiras

Município de LINDOESTE - 9 cadeiras

Município de OURO VERDE DO OESTE - 9 cadeiras

Município de SANTA TEREZA DO OESTE - 9 cadeiras

SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, aos 10 de agosto de 1989.

FREDERICO MATTOS GUEDES, Presidente

IVAN JORGE CURI

PAULO ACCIOLY DA COSTA

CARLOS FERNANDO. CORRÊA DE CASTRO

NEGI CALIXTO

ONÉSIMO MENDONÇA DA ANUNCIAÇÃO

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

MÁRIO JOSÉ GISI - Procurador Regional Eleitoral