TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 646/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16918/2020,

RESOLVE

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017, destinado ao provimento das vagas para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:

a) o candidato METUSALEM NUNES DA COSTA, classificado em 65.º lugar, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Camilla Oikawa Bonasoli, publicada na Portaria n.º 606, de 27 de novembro de 2020, no DOU n.º 237, em 11 de dezembro de 2020, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 671/2017;

b) a candidata ALINE TRIGILIO ZANETTI, classificada em 66.º lugar, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de exoneração do servidor Gabriel de Almeida Viana, publicada na Portaria n.º 512, de 05 de outubro de 2020, no DOU n.º 194, em 08 de outubro de 2020, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 671/2017;

c) a candidata RITA ANGELICA OLIVEIRA BONFIM, classificada em 17.º lugar, (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017), no cargo criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Luisa Fonseca Tapioca, publicada na Portaria n.º 529, de 22 de outubro de 2020, no DOU n.º 207, em 28 de outubro de 2020, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE nº 671/2017;

d) o candidato MICHEL ARAUJO OLIVEIRA, classificado em 69.º lugar, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Renata Fraga Oliveira, publicada na Portaria n.º 381, de 27 de julho de 2020, no DOU n.º 144, em 29 de julho de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos nomeados terão o prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critérios da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                           

Curitiba, 16 de dezembro de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente