TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 549/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo administrativo digital n.º 12062/2020,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37, da Lei n.º 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.563/2018 e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, provido pelo servidor EDER MARINHO DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14.04.1994, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo idêntico vago, criado pela Lei n.º 8.868/1994, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

Curitiba, 10 de novembro de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente