TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 529/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 14701/2020,
RESOLVE
Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868/1994, em virtude de posse da servidora LUISA FONSECA TAPIOCA em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2020.
Curitiba, 22 de outubro de 2020.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente