TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 289/2020

Transfere as comemorações alusivas ao dia 28 de outubro de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXIV, do art. 23 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112/90, artigo 236, que estabelece a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.606/2019, que dispõe sobre o calendário eleitoral, e que em outubro as demandas são intensificadas em virtude das eleições municipais;

CONSIDERANDO as restrições orçamentárias impostas aos órgãos públicos e o princípio da economicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a prestação dos serviços eleitorais em ano eleitoral, com base na vivência dos anos anteriores,

R E S O L V E

Art. 1º Ficam transferidas para 12 de junho de 2020, sexta-feira, as comemorações alusivas a 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Na data mencionada no caput não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Paraná.

Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 12 de junho de 2020.

Art. 3º Os Cartórios Eleitorais e a Coordenadoria de Comunicação Social deverão dar publicidade do estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de junho de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente