TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 273/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 4905/2016,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Portaria nº 507, de 13 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 27 de junho de 2016, p. 53, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria do servidor JOSE FRANCISCO MOROTTI, a concessão da vantagem prevista no Acórdão 2209/2008 – TCU/Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2020.
Curitiba, 25 de maio de 2020.
Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente