TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 266/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6577/2020,

RESOLVE

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 250, de 12.05.2020, publicada no DOU n.º 90, de 13.05.2020, do candidato LEONARDO DOS SANTOS LAGE DE OLIVEIRA, classificado em 2.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência.

Art. 2.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 256, de 14.05.2020, publicada no DOU n.º 92, de 15.05.2020, da candidata MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, classificada em 14.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal em virtude de desistência.

Art. 3.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato ORLANDO VINICIUS VALENCA FERREIRA DA SILVA, classificado em 3.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Ricco, publicada na Portaria n.º 538, de 14 de agosto de 2015, no DOU n.º 161, em 24 de agosto de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017.

b) o candidato THIAGO CARNEIRO DOS SANTOS, classificado em 15.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Puquevis, publicada na Portaria n.º 155, de 21 de fevereiro de 2019, no DOU n.º 43, em 01 de março de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 4.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 5.º O candidato nomeado para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, terá o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso o candidato não apresente sua escolha no prazo referido será lotado conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.                           

Curitiba, 21 de maio de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente