TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 256/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6577/2020,

RESOLVE

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 252, de 12.05.2020, publicada no DOU n.º 90, de 13.05.2020, da candidata JULIA GABRIELLA MARTINS BARNABE, classificada em 9.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência.

Art. 2.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 253, de 13.05.2020, publicada no DOU n.º 91, de 14.05.2020, da candidata ISABELA DE PINHO PALLONE, classificada em 54.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência.

Art. 3.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, classificada em 14.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Puquevis, publicada na Portaria n.º 155, de 21 de fevereiro de 2019, no DOU n.º 43, em 01 de março de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

b) a candidata ANA BEATRIZ FERREIRA SITONIO, classificada em 57.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Marileide Ribeiro de Camargo, publicada na Portaria n.º 326, de 24 de abril de 2019, no DOU n.º 81, em 29 de abril de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 4.º As candidatas, ora nomeadas, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 5.º As candidatas terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso as candidatas não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotadas conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 6.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 14 de maio de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente