TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 253/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6577/2020,

RESOLVE

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 251, de 12.05.2020, publicada no DOU n.º 90, de 13.05.2020, do candidato GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA, classificado em 14.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência.

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017, a candidata SYLVIA MARIA SILVA PORTO, classificada em 16.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Ana Lucia Pesch Martins, publicada na Portaria n.º 948, de 25 de novembro de 2019, no DOU n.º 234, em 04 de dezembro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 3.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação, efetuada por meio da Portaria n.º 252, de 12.05.2020, publicada no DOU n.º 90, de 13.05.2020, da candidata NATALIA CAROLINE ANGELI NUNES, classificada em 45.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência.

Art. 4.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato THOMAS CRISTIANO DOMINGUES COCHARSKI, classificado em 52.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência do falecimento da servidora Daniele Maria Gonçalves de Pontes, publicada na Portaria n.º 834, de 16 de outubro de 2019, no DOU n.º 205, em 22 de outubro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

b) o candidato ALLAN RODRIGO SANTOS SILVA, classificado em 12.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Geraldo Baranoski, publicada na Portaria n.º 855, de 23 de outubro de 2019, no DOU n.º 213, em 04 de novembro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

c) a candidata VIVIAN SANTOS CAMARA, classificada em 53.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Ana Lucia Todeschini Martinez, publicada na Portaria n.º 1.019, de 16 de dezembro de 2019, no DOU n.º 07, em 10 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

d) a candidata ISABELA DE PINHO PALLONE, classificada em 54.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Marileide Ribeiro de Camargo, publicada na Portaria n.º 326, de 24 de abril de 2019, no DOU n.º 81, em 29 de abril de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 5.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 6.º Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 7.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 13 de maio de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente