TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 251/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6577/2020,

RESOLVE

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) a candidata DEBORAH COSTA FUSCALDI, classificada em 7.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Deborah Joseane de Jesuz Oliveira, publicada na Portaria n.º 541, de 05 de outubro de 2017, no DOU n.º 198, em 16 de outubro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

b) o candidato ROBERTO MARCON DE BONA, classificado em 8.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Carlos Alcídio Emmel, publicada na Portaria n.º 584, de 27 de outubro de 2017, no DOU n.º 212, em 06 de novembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

c) o candidato JOSE LEONARDO PEREIRA MENONCIN, classificado em 9.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Ribas, publicada na Portaria n.º 585, de 30 de outubro de 2017, no DOU n.º 212, em 06 de novembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

d) o candidato LUIS GUILHERME CONVERSANI, classificado em 10.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Cristina Fraga Rosa de Morais, publicada na Portaria n.º 06, de 08 de janeiro de 2018, no DOU n.º 09, em 12 de janeiro de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

e) a candidata KESSLEY PEREIRA, classificada em 4.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Daniela Borges de Carvalho, publicada na Portaria n.º 581, de 12 de julho de 2018, no DOU n.º 147, em 01 de agosto de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

f) a candidata FERNANDA ARAGAO DAMASCENO, classificada em 11.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento do servidor João Batista da Silva Filho, publicada na Portaria n.º 171, de 22 de fevereiro de 2019, no DOU n.º 43, em 01 de março de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

g) o candidato GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA, classificado em 14.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência do falecimento da servidora Ana Lucia Pesch Martins, publicada na Portaria n.º 948, de 25 de novembro de 2019, no DOU n.º 234, em 04 de dezembro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

h) o candidato JOAO VITOR CARNEIRO DAVID, classificado em 15.º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável pela servidora Débora Chagas Meirelles, publicada na Portaria n.º 54, de 22 de janeiro de 2020, no DOU n.º 20, em 29 de janeiro de 2020, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 12 de maio de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente