TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 250/2020

(Revogada pelo art. 1º da Portaria TRE-PR nº 562 de 16 de novembro de 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 6577/2020,

RESOLVE

Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações, efetuadas por meio da Portaria n.º 105, de 07.02.2020, publicada no DOU n.º 38, de 26.02.2020, dos candidatos:

a) MICHAEL ANDRE HEMPKEMEYER, classificado em 2.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de desistência;

b) SEAN CARLISTO DE ALVARENGA, classificado em 1.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de preclusão de prazo para a posse.

Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato EDUARDO QUINALHA, classificado em 4.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Joel Silva Lacerda, publicada na Portaria n.º 494, de 27 de julho de 2015, no DOU n.º 145, em 31 de julho de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

b) o candidato WILLIAN CAMARGO SOUZA, classificado em 1.º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido em redistribuição com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Liamar Aparecida Francisco Selber, publicada na Portaria n.º 26, de 29 de janeiro de 2019, no DOU n.º 26, em 06 de fevereiro de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

c) o candidato LEONARDO DOS SANTOS LAGE DE OLIVEIRA, classificado em 2.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Ricco, publicada na Portaria n.º 538, de 14 de agosto de 2015, no DOU n.º 161, em 24 de agosto de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017.

Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 12 de maio de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente