TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 223/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 8557/2016,

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Portaria nº 668, de 10 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 26 de agosto de 2016, p. 58, para suprimir, dentre os fundamentos legais da aposentadoria da servidora MARCIA RUMI SATAKE, a concessão da vantagem prevista no Acórdão 2209/2008 – TCU/Primeira Câmara.   

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2020.

Curitiba, 01 de abril de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente