TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 105/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 1454/2020,

RESOLVE

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato FERNAO MONTEIRO MAUGER, classificado em 2.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor José Roberto Apolônio dos Santos, publicada na Portaria n.º 407, de 13 de maio de 2019, no DOU n.º 94, em 17 de maio de 2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

b) o candidato MICHAEL ANDRE HEMPKEMEYER, classificado em 2.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Joel Silva Lacerda, publicada na Portaria n.º 494, de 27 de julho de 2015, no DOU n.º 145, em 31 de julho de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

c) o candidato PAULO FERNANDO DA SILVA MARTINS, classificado em 1.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Simone Aparecida Storoz Venceslau, publicada na Portaria n.º 459, de 1.º de setembro de 2017, no DOU n.º 175, em 12 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

d) o candidato LUCAS SANTOS DE SOUZA, classificado em 3.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Longuim José Kuiaski Junior, publicada na Portaria n.º 338, de 13 de abril de 2018, no DOU n.º 73, em 17 de abril de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

e) o candidato SEAN CARLISTO DE ALVARENGA, classificado em 1.º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Fernando Ricco, publicada na Portaria n.º 538, de 14 de agosto de 2015, no DOU n.º 161, em 24 de agosto de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

f) a candidata MARIAH BARROS CARDOSO, classificada em 4.º lugar em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Alexandre Alves da Cova, publicada na Portaria n.º 729, de 29 de outubro de 2015, no DOU n.º 213, em 9 de novembro de 2015, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

g) o candidato RICARDO STRIQUE, classificado em 1.º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Roney Cesar de Oliveira, publicada na Portaria n.º 458, de 1.º de setembro de 2017, no DOU n.º 175, em 12 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 07 de fevereiro de 2020.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente