TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 039/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 12961/2019-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o item "5" da Portaria nº 761/2019-PRESID, de 19/09/2019, que designou o Doutor FERNANDO PORCINO GONÇALVES PEREIRA, Juiz Substituto da 22ª Seção Judiciária com sede na Comarca de ASSAÍ, para atender a 40ª Zona Eleitoral da Comarca de SERTANÓPOLIS, no período de 16 a 19/12/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de janeiro de 2020.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente