TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 037/2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 14248/2019,

RESOLVE

I – TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos:

a) FERNANDO CARVALHO ASSUNCAO JUNIOR, classificado em 25º lugar, do Edital n.º 01/2017, em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, efetuada por meio da Portaria n.º 842, de 18/10/2019, publicada no DOU n.º 215, de 06/11/2019, em virtude de decurso de prazo para posse.

b) LUCAS ALVES DE SOUSA, classificado em 4º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, efetuada por meio da Portaria n.º 842, de 18/10/2019, publicada no DOU n.º 215, de 06/11/2019, em virtude de desistência.

II – NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato RODRIGO LOPES BEIRAO DA SILVA, classificado em 7º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Helena do Rocio Caseli Pereira, publicada na Portaria n.º 484, em 12 de setembro de 2017, DOU n.º 177, em 14 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017;

b) o candidato VITOR PEREIRA REPINALDO, classificado em 36º lugar, do Edital n.º 01/2017, em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Zilnai Aparecida Luiz, publicada na Portaria n.º 464, em 01 de setembro de 2017, DOU n.º 175, em 12 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n.º 671/2017.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 22 de janeiro de 2020.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente