TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 998/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento às decisões judiciais prolatadas nos autos n.º 5059394-93.2013.4.04.7000, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, n.º 5060610-55.2014.404.7000 e n.º 5021389-31.2015.4.04.7000, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015,

RESOLVE

Art. 1.º EFETIVAR, a partir da data da publicação:

a) A servidora CLAUDIA ELIANE LEONARDI SARTORI, no cargo de Analista, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, vago em razão da aposentadoria de Claudionir Viana;

b) A servidora LUCIA DALAZOANA, no cargo de Analista, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, vago em razão da aposentadoria de Raul Mainardi Filho;

c) A servidora SIRLEI FERRAZ DA ANUNCIAÇÃO, no cargo de Analista, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, vago em razão do falecimento de Helcio Sabatella Rodriguez.

Art. 2.º ASSEGURAR, aos referidos servidores, desde a data de exercício respectiva no cargo excedente de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, em 10 de dezembro de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente