TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 842/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.° 14248/2019,

RESOLVE

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato FERNANDO CARVALHO ASSUNCAO JUNIOR, classificado em 25º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Zilnai Aparecida Luiz, publicada na Portaria n.º 464, em 01 de setembro de 2017, DOU n.º 175, em 12 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

b) o candidato LUCAS ALVES DE SOUSA, classificado em 4º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Helena do Rocio Caseli Pereira, publicada na Portaria n.º 484, em 12 de setembro de 2017, DOU n.º 177, em 14 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

c) o candidato PAULO SERGIO LOPES BEZERRA, classificado em 26º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Reinaldo Minoru Tsurushima, publicada na Portaria n.º 489, em 14 de setembro de 2017, DOU n.º 187, em 28 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

d) o candidato MATHEUS GUIMARAES QUIOSSA, classificado em 28º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Irlete Golin, publicada na Portaria n.º 486, em 13 de setembro de 2017, DOU n.º 187, em 28 de setembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

e) o candidato ALMIR HRUBA, classificado em 3º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Eugenia Valdina de Souza, publicada na Portaria n.º 515, em 25 de setembro de 2017, DOU n.º 189, em 02 de outubro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

f) o candidato LUIZ EDUARDO GRECO FAVALLE, classificado em 29º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Rosimar de Souza Lima Lemos, publicada na Portaria n.º 524, em 28 de setembro de 2017, DOU n.º 192, em 05 de outubro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

g) a candidata JERLLEN DOS SANTOS CORREA, classificada em 6º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Claudio Luiz da Silva, publicada na Portaria n.º 665, em 30 de novembro de 2017, DOU n.º 241, em 18 de dezembro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

h) o candidato WALDENOR DOUGLLAS JORGE DE SOUSA LIMA, classificado em 31º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Enilse Guimarães Julião de Miranda, publicada na Portaria n.º 703, em 13 de dezembro de 2017, DOU n.º 4, em 05 de janeiro de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

i) a candidata NATHALIE PROCOPIO DE CASTRO GRADIM, classificada em 32º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denize Alves Santos, publicada na Portaria n.º 673, em 05 de dezembro de 2017, DOU n.º 5, em 08 de janeiro de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

j) a candidata GLAYCE KELLY SOUTO PERSIANI, classificada em 33º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ester Garus, publicada na Portaria n.º 84, em 01 de fevereiro de 2017, DOU n.º 34, em 20 de fevereiro de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

k) a candidata LIGIA SARAIVA MELO, classificada em 34º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvane Lia Gonzaga de Oliveira Pinto Bueno, publicada na Portaria n.º 131, em 19 de janeiro de 2018, DOU n.º 41, em 01 de março de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos nomeados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 18 de outubro de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente