TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 841/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.° 14248/2019,

RESOLVE

Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público regido pelo Edital n.º 01/2017:

a) o candidato DIOGO FRAGA FERREIRA, classificado em 1º lugar (na lista prevista pelo item 5.2, do Capítulo V, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Dalva Pavani Zigovski, publicada na Portaria n.º 933, em 09 de dezembro de 2016, DOU n.º 6, em 09 de janeiro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

b) o candidato JOSE AUGUSTO HILLMANN XAVIER, classificado em 5º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Claudia Rocha Fortes de Sá, publicada na Portaria n.º 12, em 10 de janeiro de 2017, DOU n.º 11, em 16 de janeiro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

c) o candidato VITOR AFONSO DE OLIVEIRA LIMA, classificado em 6º lugar em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Irene de Pieri, publicada na Portaria n.º 203, em 10 de abril de 2017, DOU n.º 77, em 24 de abril de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018;

d) a candidata DEBORA CHAGAS MEIRELLES, classificada em 3º lugar (na lista prevista pelo item 6.8, do Capítulo VI, do Edital n.º 01/2017) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Maria Cristina Piccoli, publicada na Portaria n.º 540, em 05 de outubro de 2017, DOU n.º 198, em 16 de outubro de 2017, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2018.

Art. 2.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Art. 3.º Os candidatos nomeados para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, terão o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, para formalizar a escolha pelo local de lotação, a respeitar a classificação geral no concurso e as localidades ofertadas pelo Tribunal; caso os candidatos não apresentem sua escolha no prazo referido serão lotados conforme critério da Administração, nos locais não escolhidos por outros candidatos.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 18 de outubro de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente