TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 599/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e com base no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, e no processo administrativo digital n.° 8623/2019 deste Tribunal,

RESOLVE

Art. 1.º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pela servidora, PATRÍCIA GOMES DA SILVA BEGOSSO, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pelo servidor JAIME NUNES FILHO.

Art. 2.º A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pela servidora, PATRÍCIA GOMES DA SILVA BEGOSSO, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor JAIME NUNES FILHO, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 3.º A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que o servidor, JAIME NUNES FILHO, já está lotado neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 16 de julho de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente