TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 585/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 3951/2019,

R E S O L V E

DECLARAR que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor do servidor RONALD SANTOS LEITE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime
de previdência complementar em 29/03/2019, é de R$ 784,52 (setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e compreende o período de 25/02/2008 a 28/03/2019, conforme determina o § 1º, artigo 3º, da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 10 de julho de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente