TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 464/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6334/2019,

RESOLVE

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor REINALDO ANTONIO DA SILVA DEMETERCO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área de Atividade Administrativa, criado pela Lei nº 7645, de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, com proventos e demais vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 06 de junho de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente