TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 407/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 5232/2019,

RESOLVE

Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ ROBERTO APOLONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário – Apoio Especializado: Análise de Sistemas, criado pela Lei nº 6082, de 10 de julho de 1974, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 186, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, com proventos e vantagens previstos em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 13 de maio de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente