TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 278/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo administrativo digital n.º 966/2019 deste Tribunal

RESOLVE

I – Com fundamento no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, ocupado pelo servidor ÉDER MARINHO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei n.º 8.868, de 14.04.1994, por reciprocidade, mediante triangulação, com um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

II – A efetivação da redistribuição do servidor ÉDER MARINHO DE OLIVEIRA, deste Regional, dependerá da redistribuição entre os cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, ocupado pelo servidor LUIZ CLAUDIO GARCIA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e do cargo vago, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

III – Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

Curitiba, 09 de abril de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente