TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 206/2019

Estabelece o Plano de Gestão para o ano de 2019/2020.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXIV do artigo 22 do seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de instituir diretrizes para nortear as ações da gestão,

RESOLVE

Art. 1º Divulgar o Plano da Gestão deste TRE-PR, no período de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, na forma do Anexo.

Art. 2º As unidades administrativas referidas no Plano de Gestão deverão apresentar, trimestralmente, relatório detalhado das ações executadas, justificando a não execução ou execução parcial das atividades, à Coordenadoria de Planejamento Estratégico, que compilará as informações e as apresentará ao Conselho de Governança nas Reuniões de Análise da Estratégia.

Art. 3º O rol de ações previstas no Plano de Gestão poderá ser ampliado, situação que deverá ser informada pelas unidades administrativas quando da apresentação do relatório previsto no art. 2º.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 11 de março de 2019.

 

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente

 

 

ANEXO À PORTARIA Nº 206/2019

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PLANO DE GESTÃO

2019/2020

Curitiba/PR

 

APRESENTAÇÃO

O Plano de Gestão tem por objetivo traduzir por meio de ações, as práticas e os processos a ele vinculados que devem ser implementados para propiciar à organização o material necessário ao alcance dos resultados previstos em seus planos institucionais, em especial para o cumprimento de seu plano estratégico e de sua missão.

No Plano de Gestão do Desembargador Gilberto Ferreira, de 01 de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, foram contemplados, os dez objetivos constantes do "Plano Estratégico 2019-2021" revisado pela Resolução TRE-PR 826/2019. Tais objetivos devem nortear as ações, projetos, programas e obras do órgão e estão relacionados aos temas: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral, Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade, Aprimorar os mecanismos de transparência, Aprimorar a gestão de processos organizacionais, Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade, Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho, Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira, Garantir a eficiência na prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação e aperfeiçoamento da segurança institucional.

Nesse contexto, os projetos em estudo ou implementados pelas diversas áreas do Tribunal devem se adequar ao estabelecido dentro da estratégia organizacional. Por esse motivo, as ações a serem implementadas estão relacionadas dentro de um dos 10 (dez) Objetivos Estratégicos da Justiça Eleitoral, podendo, entretanto, atingir dois ou mais deles.

Ação 1: Estruturar o Projeto Eleições 2020

Glossário: Estruturar o projeto Eleições 2020, contemplando todas as atividades a serem executadas, prazos e executores

Produto: Projeto eleições estruturado

Prazo Final: Dezembro/2019

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral, Aprimorar os mecanismos de transparência, Aprimorar a gestão de processos organizacionais, Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade, Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira.

Responsabilidade: DG; COPE

 

Ação 2: Ampliar o Recadastramento Biométrico e Revisão do Eleitorado

Glossário: Revisão do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos de 118 municípios, aproximadamente 870.000 eleitores, considerando, ainda, a adequação do calendário com as possíveis eleições suplementares a serem realizadas.

Produto: Atingir 100% do eleitorado

Prazo Final: Novembro/2019

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral, Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade.

Responsabilidade: DG; SECCRE; Zonas Eleitorais; COPE.

 

Ação 3: Realizar Eleições Suplementares

Glossário: Proporcionar condições para a realização de eleições suplementares, nas datas autorizadas pelo TSE.

Produto: Realizar as eleições suplementares

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral, Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade.

Responsabilidade: DG; COPE; ASSCPRE; SECTI; Zona(s) Eleitoral(is) envolvida(s)

 

Ação 4: Implantar o sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico) no 1º grau.

Glossário: Garantir a implantação do Processo Judicial Eletrônico no 1º Grau, nas classes processuais definidas pelo TSE, respeitando o Cronograma proposto.

Produto: PJE implantado

Prazo Final: Agosto/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral, Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade, Aprimorar os mecanismos de transparência, Aprimorar a gestão de processos organizacionais, Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade, Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho, Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira, Garantir a eficiência na prestação dos serviços de tecnologia da informação e comunicação.

Responsabilidade: SECJUD; SECTI.

 

Ação 5: Ampliar a Formação à Distância

Glossário: Ampliação da utilização da ferramenta EAD como forma de ensino visando a multiplicação do conhecimento, sempre considerando a melhor relação "Custo X Benefício" para a instituição e para o corpo funcional.

Produto: Cursos realizados na modalidade a distância

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho, Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira.

Responsabilidade: EJE


Ação 6: Plano de Obras 2020/2021

Glossário: Apresentar o Plano de Obras definido para o biênio 2020/2021, considerando, quando necessário, eventuais restrições orçamentárias decorrentes do novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95 de Dezembro de 2016.

Produto: Plano de Obras 2020/2021

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade, Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho e Aperfeiçoamento da segurança institucional.

Responsabilidade: SECGS; SOF; DG

 

Ação 7: Construir um Parque Gerador de Energia Fotovoltaica

Glossário: Construção de um Parque Gerador de Energia Fotovoltaica para suprir os gastos com energia elétrica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Produto: Projeto iniciado em 2017.

Etapas concluídas: 2018 – Recebimento e adequações do terreno cedido pelo Município de Paranavaí; aquisição dos equipamentos e demais componentes; contratação do projeto executivo e início da execução.

Meta para 2019: término da obra e inauguração no primeiro semestre

Prazo Final: Julho/2019

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira; Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade.

Responsabilidade: COMISSÃO DE GESTÂO DA OBRA DA USINA FOTOVOLTAICA; SECGS; SECGA; DG

 

Ação 8: Construir o Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro

Glossário: A zona eleitoral de Ribeirão Claro atua em sala cedida pelo Tribunal de Justiça e necessita melhores condições de trabalho e de atendimento ao público, em especial o eleitor. Proposta iniciada em 2017.

Produto: Contratações relativas aos projetos de engenharia e dos serviços de execução dos referidos projetos, viabilizando construção de imóvel próprio, em terreno doado pelo Município de Ribeirão Claro, para a sede do fórum eleitoral. (PAD principal 1346/2019, outros correlatos: 1382/2019, 1727/2019) e arborização do imóvel.

Etapas Concluídas: 2017 – inclusão no Plano de Obras – Publicada a Resolução TRE nº 794/2017 autorizando a construção do fórum; 2018 – Lei Municipal 1277/18 - Doação do Terreno pelo Município ao TRE e Escritura Pública; 2019 - Primeiro Trimestre - adequações do projeto padrão e contratação de projetos complementares.

Meta para 2019: Primeiro trimestre: realização do certame licitatório, contratação de empresa para construção do fórum eleitoral e início da construção; Terceiro Trimestre: conclusão da obra.

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade e Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho.

Responsabilidade: SECGS; COMISSÃO DE OBRAS; DG; SGS

 

Ação 9: Adequações de acessibilidade dos imóveis

Glossário: Adequações, devido às alterações das normas pertinentes, dos imóveis do TRE aos critérios de acessibilidade. Projeto iniciado em 2017.

Produto: Realização de visitas técnicas e elaboração de relatórios para que sejam realizados os procedimentos necessários às contratações para adequações dos imóveis aos critérios de acessibilidade, atendendo-se à alteração das normas técnicas assim como a vistorias realizadas pelos órgãos competentes (PAD 6931/2017)

Etapas Concluídas: 2017 – Fóruns do Interior: realizadas as visitas técnicas aos imóveis e incluídos em Plano de Trabalho da Seção de Obras e Projetos; 2017/2018 - 1. Adequados os fóruns de Jaguapitã, Santa fé, Porecatu, Grandes Rios, Mandaguaçu, São José dos Pinhais, Araucária, Guaratuba, Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste. 2. Adequações dos imóveis da Capital: instalação de elevador na sede; aprovado o projeto de adequação dos estacionamentos pelo Município; adequações do fórum eleitoral com relação a rampas, escadas e mobiliário.

Metas para 2019: 1. Fóruns do Interior - adequação dos imóveis dos Fóruns de Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Guaraniaçu, Corbélia, Colombo, Pérola, Altônia, Iporã, Mamborê. Curiuva, Santo Antonio da Platina, Assaí, Goioerê, Chopinzinho, Ipiranga, Barracão, Toledo, Faxinal, conforme orçamento disponível. 2. Imóveis da Capital – Adequação dos estacionamentos (PAD 15128/2017) e pequenas reformas da sede e do fórum eleitoral (piso tátil da CAE, banheiros, sinalização visual, identificação em braile e sonora).

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Garantia dos Direitos de Cidadania, Sustentabilidade – PLS, Fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a Sociedade.

Responsabilidade: SECGS; CIP; SOP; CSTA

 

Ação 10: Implantação de sistema de manutenção predial

Glossário: Estudos e ações para viabilizar melhorias de registros e controles dos serviços de manutenção de todos os imóveis da Justiça Eleitoral.

Produto: Implantação do Sistema de Manutenção Predial - Estudos iniciados em 2016.

Etapas concluídas: 2016 e 2017 - conclusão dos estudos preliminares e definição para aquisição do sistema ENGEMAN; 2018: primeira etapa da implantação. PAD principal 12085/2017. Outros PADs relacionados ao projeto: 2629/2018, 14168/2018 e 13357/2018.

Meta para 2019: utilização plena do sistema e integrações com outros sistemas do TRE.

Prazo Final da etapa: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade, Aprimorar a gestão de processos organizacionais.

Responsabilidade: SECGS; CIP

 

Ação 11: Ampliar a comunicação por VOIP

Glossário: Utilização de serviços, como exemplo do Skype empresarial, para redução e controle dos gastos com telefonia, bem como o seu melhor gerenciamento, inclusive com o aumento das possibilidades de interação entre os servidores da capital e do interior.

Produto: Novo padrão para o fornecimento de serviços de comunicação.

Projeto iniciado em 2018 - PAD 3572/2018, contrato 07/2018. Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de telefonia IP. Migração do sistema analógico para o digital.

Etapas Concluídas: 2018 - 1. Maio: migração integral de todos os ramais na Sede e Fórum Eleitoral para telefonia IP; 2. Julho: implantação do FOIP (Máquina de fax virtual) via tecnologia IP SmartCore, na qual reduziu custos com ligações telefônicas e reduziu a zero o gasto com papel; 3. Setembro: envio do VoiP02 para todas as Zonas Eleitorais do interior, ampliando a comunicação com a Sede, visando reduzir os gastos com ligações DDD e implantação parcial da URA (unidade de resposta audível) no telefone "tronco" do TRE 3330-8500 e na CAE Capital, objetivando melhoria de atendimento telefônico, evitando ligações em fila de espera, até o atendimento no PABX ou na Central de Atendimento da Capital; 4. Outubro: desligamento da antiga central telefônica analógica Siemens Hipath4.000.

Metas para 2019: 1 - Instalação, configuração e ativação do Controlador de chamadas do tipo PABX IP, módulo de análise de contas, módulo identificar de portabilidade; 2 - Implantação do Tarifador para viabilizar informação das despesas com telefonia em cada centro de custo do TRE; 3 - Implantação da URA (unidade de resposta audível) no "tronco" 3330-8500.

Meta para 2020: implantação da senha PIN para efetuar ligações nos ramais IPs.

Prazo Final da etapa: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira, Aprimorar a gestão de processos organizacionais.

Responsabilidade: SECGS

 

Ação 12: Projeto de eficientização energética – modernização e redução de custos com energia elétrica

Glossário: Projeto iniciado em 2016 com a participação do Tribunal na Chamada Pública da COPEL visando angariar recursos para substituição de lâmpadas comuns por led, na sede, fórum da Capital e 49 fóruns do interior, assim como substituição da central de ar condicionado – modelo chiller – do 4º andar.

Impacto ao Projeto Inicial: Alteração Legislativa em 2016 - EC 95/16 - impacta no objetivo de retorno do orçamento ao TRE, o qual retornará da COPEL somente ao orçamento geral da União.

Produto: Modernização do sistema de ar condicionado e iluminação interna da sede e adequação da iluminação interna dos fóruns eleitorais e dos imóveis da sede, visando redução de custos com energia elétrica. PAD principal 14.196/2016.
Etapas Concluídas: 2016 - Aprovação do Projeto apresentado pelo TRE à Chamada Pública COPEL. 2017 - firmado o Acordo de Cooperação Técnica e iniciados os projetos básicos relativos às contratações necessárias; 2018 - efetivadas as contratações relativas às aquisições de equipamentos, materiais e componentes.

Meta para 2019: execução dos serviços de instalações dos equipamentos e lâmpadas, bem como processo de descartes.

Prazo Final da Etapa 2019: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira, Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade.

Responsabilidade: SECGS; CIP; SMIC

 

Ação 13: Projeto para elaboração do plano de segurança da justiça eleitoral

Glossário: Estudos, a partir dos relatórios e do padrão definido para o diagnóstico de segurança do TRE (PAD 12045/2016), com objetivo de elaborar o Plano de Segurança da Justiça Eleitoral. Estudos iniciados em 2016.
Produto: Conclusão do Diagnóstico de Segurança e Elaboração do Plano de Segurança da Justiça Eleitoral.

Etapas Concluídas: 2016 e 2017 - coleta de dados e definição do padrão para o Diagnóstico de Segurança do TRE; 2018 - Elaboração do Diagnóstico de Segurança.

Metas: Primeira Etapa - 2019 - Estudos relativos à Capital e Região Metropolitana; Segunda Etapa: 2020 - Proposta de Plano de Segurança para Capital e Região Metropolitana. Terceira Etapa: 2021 - Estudos relativos aos fóruns do interior do Estado, divididos em regiões ou por município, de acordo com a conclusões a partir do indicador de segurança. Quarta Etapa: 2021: Proposta de Plano de Segurança para os fóruns do interior do Estado.

Prazo Final para a primeira etapa: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral.

Responsabilidade: SECGS; CSTA; SESEG

 

Ação 14: Segurança dos fóruns eleitorais

Glossário: Estudos para implantação de proposta de segurança para os fóruns eleitorais. Os estudos vem sendo feitos desde meados de 2013/2014 (PAD 5842/2013), época em que as câmeras de CFTV e demais equipamentos pertinentes ao sistema se tornaram obsoletos e de onerosa e inviável manutenção.

Produto: Elaboração de proposta para implantação de itens básicos de segurança nos fóruns eleitorais, bem como modernização do sistema atual: câmeras de segurança, transmissão de imagens, alarme monitorado, dentre outros (PAD 5842/2018).

Etapas: em 2017 foi iniciada a modernização do sistema de CFTV e transmissão de imagens dos imóveis da Capital; 2018 – foi concluída as instalações relativas ao fórum da Capital e ao imóvel sede.

Metas para 2019: 1. Ampliações e ajustes relativamente ao CFTV do fórum da Capital e da sede do TRE; 2. Conclusão dos estudos para a modernização do sistema de segurança (CFTV e/ou alarme monitorado) para os fóruns do interior do Estado para apreciação do TRE. (PADs 1811/16 - alarme e PAD 5842/18 - CFTV)

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Fortalecimento da segurança do processo eleitoral; Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho.
Responsabilidade: SECGS; CSTA; SESEG; SECTI

 

Ação 15: Projeto de redução de custos com serviços de transporte

Glossário: Aplicar novos conceitos de gestão, inclusive através do uso de novas tecnologias, de forma a reduzir as despesas do órgão com este serviço.

Produto: Novo padrão para o fornecimento de serviços de transporte. Estudos iniciados em 2016 (PAD 7914/2016) pela Seção de Transportes.

Metas alcançadas em 2017 e 2018: No ano de 2017, por meio do PAD 3128/2017, foi criada a Equipe de Trabalho para continuidade dos estudos para contratação de serviços terceirizados de transporte e adoção de novas tecnologias disponíveis no mercado. No ano de 2018 foi possível a conclusão do Estudo Preliminar e do Termo de Referência - PAD 5138/2018 – serviços de táxi com uso de aplicativo, sendo realizada a licitação e celebrado o contrato 63/2018 - empresa Wappa, serviços utilizados nas eleições/2018 (42 veículos no primeiro turno e 55 veículos no segundo turno).

Metas para 2019: Aprovação da Instrução Normativa para regulamentar a utilização dos serviços de transporte por aplicativo; intensificar a divulgação dos serviços para efetivo uso da ferramenta.

Meta para 2020: Análise dos dados de utilização e estudo para proposta de redimensionamento da frota de veículos e da força de trabalho das atividades da Seção de Transportes, possibilitando a redução de custos pretendida.

Prazo Final para a meta 2019: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira.

Responsabilidade: SECGS; CSTA; ST

 

Ação 16: Projeto para redução de custos das contratações continuadas Glossário: Estudos e ações para viabilizar redução de custos dos serviços prestados de forma continuada para custeio da máquina pública.

Produto: Estudos, diversas ações imediatas e proposta para Projeto Piloto de Facilities

Etapas concluídas: 2017 - Mapeamento dos Serviços de Limpeza e Conservação dos imóveis da Capital (PAD 10944/2017). 2018 - Redução de 10 (dez) postos de trabalho (PAD2111/2016 doc. 15659/2019). 2019 - Estudos para implantação de Facilities (PAD 14189/2018.)

Meta para 2019: Conclusão dos estudos para implantação de Facilities;

Meta para 2020 - Projeto Piloto.

Prazo Final da etapa 2019: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira.

Responsabilidade: SECGS; CIP; CSTA

 

Ação 17: Proposta de norma relativa ao planejamento das contratações do TRE

Glossário: Estudos e ações para viabilizar que seja publicada norma relativa ao planejamento das contratações, bem como o manual respectivo para subsidiar os trabalhos de gestores e fiscais de contratos, bem como padronizar os procedimentos e as formas de controle da gestão do TRE.

Estudos iniciais e a primeira proposta efetivou-se entre 2015 e 2016 - CIP - PAD 4737/2016; em 2017 foi proposto pela Diretoria-Geral a criação de grupos de estudos multidisciplinares para conclusão da norma e do manual.

Produto: Estudos, por meio dos dois grupos designados pelas portarias 387/2017 - Norma de Planejamento e 386/2017 - Manual de Contratações, ambas de outubro/2017, para proposta de minuta de instrução normativa referente ao Planejamento das Contratações e, posteriormente, de manual de contratações do TRE.

Etapas concluídas: Início dos estudos no final de 2017; 2018 - 1. Decisão pela necessidade de norma anterior relativa à Política das Contratações, sendo proposta e publicada a Resolução nº 815, de 25/09/2018; 2. Conclusão dos Estudos e apresentada proposta de Instrução Normativa - PAD 13.423/2018.

Meta para 2019: Primeiro Trimestre: Análise pela Assessoria Jurídica e Controle Interno; Adequações, apresentação da Minuta ao Comitê de Gestão Orçamentária e das Contratações e Publicação da IN relativa ao Planejamento das Contratações; Segundo e Terceiro Trimestres: proposta de Manual das Contratações.

Prazo Final: Janeiro/2020

Objetivos Estratégicos impactados: Aprimorar a gestão de processos organizacionais.

Responsabilidade: SECGS; SECGA; COPE; SECTI

 

Ação 18: Implementar o Plano Anual de Capacitação com ênfase em resultados

Glossário: mapeamento de necessidades de treinamento das Unidades do Tribunal, visando contemplar as carências de capacitação dos servidores nas ações gerais; priorização de contratações de cursos In Company reduzindo, assim, o custo com contratações individuais; priorização de cursos realizados na modalidade à distância, para atender a um maior número de servidores com redução de custos de diárias e passagens; implementação de um modelo de avaliação de resultado, buscando a adequação das capacitações desenvolvidas.

Final: dezembro de 2019

Produto: otimização da utilização dos recursos técnicos, humanos e financeiros de capacitação

Objetivos Estratégicos impactados: aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho; aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira; incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade.

Responsabilidade: EJE; SAJ; SCA.

 

Ação 19: Divulgar a segurança do voto eletrônico nas escolas estaduais

Glossário: disseminar informações sobre a segurança do voto eletrônico no Estado, por meio de ações de divulgação aos alunos do ensino médio das escolas estaduais, contemplando capacitação sobre a segurança da urna eletrônica a todos os Juízes e servidores da Justiça Eleitoral, para que atuem como instrutores nas unidades escolares.

Produto: esclarecimento dos alunos, em idade de alistamento eleitoral, sobre a segurança da urna eletrônica.

Prazo Final: março de 2020

Objetivos Estratégicos impactados: fortalecimento da segurança do processo eleitoral, fomentar a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, aprimorar os mecanismos de transparência e aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores.

Responsabilidade: EJE; SECTI; Zonas Eleitorais; SEGGP; CCS.

 

Ação 20: Campanha de Saúde do Servidor

Glossário: Instituir campanhas preventivas de saúde, continuidade dos exames periódicos e medicina do trabalho com ações de saúde ocupacional.

Produto: Campanha de promoção da saúde

Prazo Final: Dezembro/2019

Objetivos Estratégicos impactados: aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem-estar no trabalho.

Responsabilidade: SECGP

 

Ação 21: Valorização dos servidores aposentados

Glossário: realizar solenidade institucional de valorização e reconhecimento da carreira para cada servidor que se aposentar e propor regulamentação pela Corte.

Produto: Resolução do TRE-PR e solenidades comemorativas.

Prazo Final: Janeiro/2020 e continuidade indefinidamente

Objetivos Estratégicos impactados: aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem-estar no trabalho.

Responsabilidade: SECGP

 

Ação 22: Aprimorar os controles e fiscalização de Banco de Horas do Servidor

Glossário: controle por meio da Seção de Controle de Diárias e Frequência da jornada diária acima de 9 horas e das correções de espelho de ponto.

Produto: Racionalização dos recursos financeiros e otimização dos recursos humanos

Prazo Final: Dezembro/2019 e continuidade indefinidamente

Objetivos Estratégicos impactados: aprimorar a gestão de processos organizacionais, aprimorar a gestão da execução orçamentária e financeira.

Responsabilidade: SECGP

 

Ação 23: Provimento de 20 cargos nas zonas eleitorais do interior do Estado

Glossário: Provimento de cargos nas zonas eleitorais onde há apenas um servidor lotado.

Produto: Nomeação de novos servidores

Prazo Final: Dezembro/2019

Objetivos Estratégicos impactados: celeridade e produtividade na prestação jurisdicional

Responsabilidade: SECGP

 

Ação 24: Projeto de Arborização

Glossário: Plantio de árvores nativas em áreas disponíveis em terrenos dos Cartórios da Justiça Eleitoral do Paraná.

Prazo inicial: março de 2019

Objetivos Estratégicos impactados: contribuir para a sustentabilidade, tendo como meta o desafio de proteger o meio ambiente; fazer dos espaços dos fóruns um ambiente mais atrativo, agradável e salutar; colaborar para a melhoria da sociedade, primando pela qualidade de vida; compensação ambiental das edificações dos Fóruns; promover a "cidadania ambiental", no seu sentido pleno, que começa à medida que as pessoas vão adquirindo hábitos sustentáveis e vão sensibilizando outras pessoas a adquirirem estes comportamentos.

Responsabilidade: COPE (SGS); Zonas Eleitorais

 

Ação 25: Projeto Gestão Participativa – Ação 2019 - Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos

Glossário: Capacitação especialmente voltada aos servidores das zonas eleitorais do interior do Estado, responsáveis pela fiscalização de contratos. Será abordada, também, em único dia, a gestão dos contratos pelas seções/servidores da Capital.

Estudos formalizados pelo PAD 2926/2018 e PAD 3495/2017. A proposta é de que a capacitação atinja a totalidade dos chefes de cartórios, bem como os substitutos, com o formato de transmissão ao vivo para as zonas eleitorais sob tutoria do servidor Thiago Bergmann, do TSE. A participação dos servidores se dará por meio de perguntas recebidas via e-mail, com o trabalho de mediação pelos servidores lotados na SECGS e COPE.

Produto: Capacitação dos servidores do interior do Estado, de modo contínuo, especificamente com relação às atribuições de fiscalização de cada contrato, iniciando em 2019, com previsão de duas turmas, com no máximo 40 participantes por turma. A continuidade se dará nos anos seguintes, de acordo com o orçamento disponível, a fim de atingir o objeto proposto. Caso a restrição orçamentária se mostre intransponível, o projeto migrará para que a capacitação seja transmitida pelos servidores da Secretaria de Gestão de Serviços e outras unidades envolvidas, como a COPE e SECGA, a partir do curso ministrado pelo servidor Thiago Bergmann, que será gravado, viabilizando que a parte geral seja transmitida aos servidores.

Etapas concluídas: 2018: Tratativas realizadas com o servidor Thiago Bergmann e definição do formato. 2019: definições com a EJE no primeiro trimestre.

Meta para 2019: Capacitação ministrada a, pelo menos, 02 turmas de servidores do interior do Estado e a uma turma de servidores gestores de contratos, iniciando no mês de abril. Meta para 2020: capacitação a mais 02 (duas) turmas.

Prazo Final: Dezembro/2019

Objetivos Estratégicos impactados: - Aperfeiçoar o desenvolvimento pessoal e técnico de servidores e colaboradores e promover a saúde e o bem estar no trabalho.

Responsabilidade: SECGS; EJE.