TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 1019/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 15840/2019,

RESOLVE

Art. 1º DECLARAR a vacância de um cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10842/2004, em virtude de posse da servidora ANA LÚCIA TODESCHINI MARTINEZ em outro cargo público inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2020.

Curitiba, 16 de dezembro de 2019.

Des. GILBERTO FERREIRA

Presidente