TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 061/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n° 11858/2018, deste Tribunal,

RESOLVE

I – Com fundamento no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIS MATIAS, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região, ocupado pela servidora KYRIAKY JACIRA BRANDÃO KIKLIS.

II – A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIS MATIAS, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pela servidora KYRIAKY JACIRA BRANDÃO KIKLIS, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21.ª Região.

III – A servidora KYRIAKY JACIRA BRANDÃO KIKLIS terá 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da publicação, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

IV – Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento da servidora KYRIAKY JACIRA BRANDÃO KIKLIS, nos termos do disposto no art. 36, § 2.º, da Resolução TSE n.º 23.563/2018.

V – Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

Curitiba, 25 de janeiro de 2019.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente