TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

PORTARIA Nº 057/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no processo administrativo digital n.º 7539/2018 deste Tribunal,

RESOLVE,

I – Com fundamento no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pelo servidor WILTON ANTÔNIO DA SILVA, pertencente ao quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei n.º 10.842, de 20.02.2004, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA.

II – A efetivação da redistribuição do cargo ocupado pelo servidor WILTON ANTÔNIO DA SILVA, deste Regional, dependerá da redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, ocupado pelo servidor FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

III – A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para retomada das atividades, tendo em vista que o servidor, FREDERICO RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA, já está lotado neste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

IV – Esta portaria entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.

Curitiba, 22 de janeiro de 2019.

Des. LUIZ TARO OYAMA

Presidente